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Com o objetivo de fomentar a economia criativa do audiovisual brasileiro e diversificar a programação da TV Brasil, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) recebe, até 5 de maio, inscrições de produtoras interessadas em participar da chamada pública em parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, o edital soma R$ 110 milhões e está organizado em sete linhas temáticas, sendo que os segmentos infantil e infantojuvenil formam o maior grupo em valores.

No ar desde 2017, a faixa TV Brasil Animada oferece mais de cinco horas diárias de animações e produções infantis, a maioria nacionais. Desde a criação, a emissora pública se consolidou como janela importante dos conteúdos infantis nacionais, seja por meio de coproduções ou editais de fomento.

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No edital, estão previstos R$ 10 milhões em investimentos para a produção infantil (6 a 9 anos) e mais R$ 20 milhões para infantojuvenil (10 a 13 anos). O edital deve contemplar no mínimo três conteúdos seriados de animação ou ficção infantis e quatro infanto-juvenis. Essas obras devem conciliar “conteúdo educativo com uma abordagem criativa, e que contemplem, preferencialmente, a diversidade regional e cultural do país”.

“Toda a demarcação das linhas de fomento foi feita a partir das demandas de grade e de um cuidadoso estudo de design de audiência; tanto a seleção quanto o acompanhamento dos projetos serão realizados por profissionais da TV Brasil; desta forma, ao final desse processo, será possível garantir que o objetivo crucial das políticas de fomento audiovisual foi atingido, isto é, o encontro das obras com o seu público”, afirma a diretora de Conteúdo e Programação da EBC, Antonia Pellegrino.

Edital Seleção TV Brasil

A chamada pública representa o maior investimento da história destinado ao campo público, com valor recorde de R$ 110 milhões, para contratação de, no mínimo, 35 produções independentes de conteúdo audiovisual brasileiro para a grade de programação da TV Brasil e da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). Além das linhas infantil e infantojuvenil, serão selecionadas ainda produções nas seguintes temáticas: natureza e meio ambiente, futebol feminino, sociedade e cultura, produção e finalização de longas-metragens e produção de novela. Cada uma dessas linhas oferece possibilidades específicas de formatos, podendo ser produções unitárias ou seriadas, com quantidades de episódios e durações variadas.

“Este edital é amplo e contempla diversos segmentos e categorias, alinhando-se à proposta de uma programação rica e diversificada para a TV Brasil e para o sistema público de comunicação”, afirma o diretor-presidente da EBC, Jean Lima. “Em parceria com a Ancine, esse é um investimento histórico em comunicação pública e na representação da diversidade brasileira por meio da produção independente brasileira”, complementa Lima.

Processo seletivo

O edital completo está disponível no endereço selecao.tvbrasil.ebc.com.br. As produtoras interessadas terão até 5 de maio para se inscrever pelo site. O processo seletivo se dará em três etapas subsequentes e eliminatórias: habilitação (checagem da documentação e do material enviados); avaliação preliminar (soma das notas atribuídas aos projetos); e avaliação final de investimento (sessão de pitching com os projetos finalistas de cada linha, avaliados pela comissão de seleção). Saiba mais acessando a íntegra do edital.

Os medicamentos terão o menor reajuste médio desde 2018, conforme a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União. Embora o teto de reajuste tenha ficado em 5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada em 12 meses, esse percentual só incidirá sobre cerca de 7% dos remédios.

O aumento não é automático e depende de as empresas farmacêuticas enviar o relatório de comercialização à CMED. Após essa fase, o reajuste na prática só é cobrado à medida que os estoques das farmácias forem repostos.

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Como todos os anos, a resolução da Cmed divide os medicamentos em três níveis de reajuste, conforme o grau de concorrência. Os percentuais são os seguintes:

• Nível 1: 5,06%;
• Nível 2: 3,83%;
• Nível 3: 2,6%.

Os remédios do nível 1, no entanto, só representam 7,8% do total de medicamentos. O nível 2 corresponde a 15%. O nível 3 representa 77,2%.

Ao considerar a série histórica, os percentuais de aumento para os remédios de nível 2 e 3 são os mais baixos desde 2018, quando o nível 2 ficou em 2,47% e o nível 3, em 2,09%. Em relação aos medicamentos de nível 1, o aumento de 5,06% é superior ao reajuste de 4,5% de 2024, mas inferior à alta de 5,6% em 2023.

Entenda o cálculo

O aumento nos preços de medicamento ocorre sempre em 31 de março de cada ano. A prática é regulamentada pela Lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para a regulação de preços.

Para calcular o reajuste dos medicamentos, a Cmed considera primeiramente a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de março do ano anterior a fevereiro do ano atual. Para chegar aos três níveis de reajuste, o órgão pega o IPCA e considera os seguintes parâmetros:

• subtração de um fator de produtividade (fator X);
• acréscimo de fator de ajuste de preços relativos entre setores (fator Y);
• acréscimo de fator de ajuste com base na concorrência dentro de um mesmo setor (fator Z), que mantém, reduz ou anula o desconto no fator X.

Divulgado todos os anos por meio de nota técnica, o fator de produtividade é estabelecido com base em projeções de ganhos de produtividade da indústria farmacêutica. Se houver previsão de queda no Índice de Produtividade do Trabalho do Setor Farmacêutico, o fator X deve ser igual a zero.

O fator Y representa custos de produção não medidos pelo IPCA, como tarifas de energia, variação cambial e preços de insumos. O fator Z corresponde a concorrência e custos não capitados pelo IPCA específicos de um setor.

O percentual de reajuste de cada medicamento é calculado pegando o IPCA em 12 meses até fevereiro (5,06% em 2025), subtraindo o fator X e somando os fatores Y e Z. Caso o fator X fique em zero, o fator Z também será zero.

No fim de janeiro, a Cmed já divulgou que houve ganho de produtividade de 2,459% de 2024 para 2025. No fim de fevereiro, o órgão informou que o fator Y ficou negativo em -0,70904 e, portanto, ficará em 0 para este ano.

Usado para classificar os medicamentos em níveis 1, 2 e 3, o nível Z é definido da seguinte forma:

• Nível 1: medicamentos em mercados mais competitivos e sem desconto do Fator X;
• Nível 2: medicamentos em mercados moderadamente concentrados, com desconto de 50% do Fator X;
• Nível 3: medicamentos em mercados muito concentrados, com desconto integral do Fator X.

Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, estabelece o novo teto para reajuste de preços de remédios vendidos em farmácias e drogarias de todo o país.

Com a publicação, empresas detentoras de registro de medicamentos poderão ajustar os preços de seus remédios, sendo o ajuste máximo permitido da seguinte forma:

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– nível 1: 5,06%;

– nível 2: 3,83%;

– nível 3: 2,60%.

A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, a Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.

Cálculo

Para a definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e os custos não captados pela inflação, como o câmbio, a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

Entenda

As farmácias e drogarias, assim como os laboratórios, distribuidores e importadores, não podem cobrar pelos medicamentos preço acima do permitido pela CMED. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.

Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto, respeitados o teto legal e estratégias diante da concorrência.

Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior.

Lista de medicamentos

A lista com os preços máximos que podem ser cobrados por cada produto fica disponível no site da Anvisa e é atualizada mensalmente.

Segundo a agência, a legislação prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso a medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população.

Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.

Irregularidades

De acordo com a CMED, além da lista da Anvisa, os consumidores podem consultar revistas especializadas na publicação de preços de medicamentos, que devem ser disponibilizadas obrigatoriamente pelas farmácias e drogarias.

“Essas revistas não devem ser confundidas com o material de publicidade do estabelecimento e os preços nelas contidos podem ser menores que aqueles da lista da CMED, pois refletem descontos concedidos pela indústria, mas jamais superiores.”

Caso o consumidor encontre irregularidades, a orientação é acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncias diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.

A programação da TV Brasil para esta segunda-feira (31) apresenta mais um jogo do Campeonato Brasileiro Feminino – Série A1. Será a vez do confronto entre Internacional e Sport, a partir das 15h45, em partida válida pela terceira rodada da competição. O jogo será no Sesc Protásio Alves, em Porto Alegre (RS).

Com a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), torcedores de todo o país podem acompanhar a TV Brasil. Para sintonizar em sua cidade, basta acessar a página da emissora na internet.

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A TV Brasil tem ampliado a oferta de atrações esportivas em sua programação e o esporte feminino é prioridade. Exemplo disso é que, além do futebol, o canal transmite a Liga de Basquete Feminino (LBF), principal competição da modalidade e da qual a TV Brasil é emissora oficial.

Por causa da transmissão do jogo, não haverá edição do Sem Censura nesta segunda-feira (31).

Mesmo com mais posse de bola que o adversário, o Sport perdeu sua última partida contra o Real Brasília por 2 a 0, na tarde de quinta-feira (27). O placar jogou o Sport para a penúltima posição do torneio. O Internacional também não foi feliz no último confronto: perdeu por 3 a 0 contra o Red Bull Bragantino e está na antepenúltima colocação.

Recepção do público

As jornadas esportivas na programação da TV Brasil têm conquistado o público. A emissora obteve a melhor audiência do ano, no domingo (23), com a concentração de transmissões das finais dos campeonatos estaduais e início do Brasileirão Feminino.

Um dos destaques foi a partida do Brasileirão Feminino entre Cruzeiro e Grêmio, que ultrapassou 2,2 pontos de audiência no Distrito Federal e mais de um ponto nas praças Rio de Janeiro e São Paulo, alcançando 194 mil domicílios nas três cidades.

Sobre o Brasileirão Feminino A1

A edição de 2025 do Campeonato Brasileiro Feminino A1 reúne 16 clubes que se enfrentam em turno único na fase de classificação. Os oito primeiros avançam para as quartas de final. As equipes participantes são:  Juventude, América-MG, Internacional, Bahia, Palmeiras, Red Bull Bragantino, Ferroviária, Sport, Instituto 3B-AM, Fluminense, Cruzeiro, Grêmio, Real Brasília, Corinthians, Flamengo e São Paulo.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, no site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV.

Serviço

Brasileirão Feminino Série A1 na TV Brasil
Internacional X Sport
Segunda-feira (31), às 15h45

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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 668,65. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,7 bilhões.

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Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 550 cidades receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes no ano passado, e de mais nove estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

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Regra de proteção

Cerca de 3,11 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,39.

Calendário Bolsa Família 2025 – março – Arte EBC

Auxílio Gás

Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta segunda-feira (31). 

A Receita Federal pagará o lote da malha fina de março. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

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Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 3.163 contribuintes idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar na aba Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. 

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

Manifestantes se reuniram em várias cidades brasileiras, neste domingo (30), em atos contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro. A maior concentração foi em São Paulo, onde os participantes pediram punição aos participantes da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes em janeiro de 2023 e ao núcleo político da tentativa golpista, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

As manifestações foram convocadas por entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), e coletivos como a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo, o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

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Em São Paulo, a manifestação começou na Avenida Paulista e seguiu pela Vila Mariana até o prédio do antigo Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), onde eram presos e torturados os adversários da ditadura cívico-militar instaurada em 1964.

Movimentos sociais e sindicais realizam ato contra a anistia – Paulo Pinto/Agência Brasil

O sentido simbólico das manifestações foi o de ressaltar a importância da defesa da democracia e lembrar como a última ditadura impedia as vozes e os atos. Para uma das participantes do ano, Lenir Correia, a anistia dos atos de 8 de janeiro viria como uma carta branca para futuras tentativas de golpe: “É contra a injustiça que estamos aqui. Ele [Bolsonaro] foi uma pessoa que agiu contra o Brasil.”

“Quebraram todo o Congresso, picharam, fizeram o que fizeram. Trata-se de defender tudo que é público, que é nosso”, completou Lenir. Para ela, este tipo de protesto é importante para aumentar o número de pessoas contra a anistia e contra atos deste tipo.

Para o manifestante Sada Shimabuko, discutir anistia agora equivale a se colocar contrário à democracia. Para Rosemeire Amadeu, que também acompanhava a manifestação, com uma anistia é questão de tempo para que surjam novas tentativas de golpe.

Também participante do ato, Emmanuel Nunes disse que é importante dar apoio para que os réus sejam julgados nas vias normais, segundo o processo legal. “Para que não haja um conflito de poderes, pois se o Legislativo vota a anistia geraria uma crise entre poderes muito grande. Então a gente tem que garantir que haja o julgamento, e é importante o recado das ruas”, concluiu.

Movimentos sociais e sindicais realizam ato contra a anistia – Paulo Pinto/Agência Brasil

Rio de Janeiro

Na capital fluminense, o domingo foi de planfletagem e de mobilização para o ato unificado contra a anistia que ocorrerá na terça-feira (1º). Quem passou por pontos da cidade, como a Feira da Glória, na zona central da cidade, pelo Museu da República, pelo Aterro do Flamengo e Praia de Copacabana, na zona sul, por pontos do Grajaú, na zona norte da cidade, encontrou grupos com cartazes, adesivo e panfletos.

“É uma questão que envolve pessoas de direita, pessoas de centro, pessoas de esquerda, pessoas que defendem a democracia. Essa é uma pauta até suprapartidária”, defendeu Sérgio Santana, que faz parte da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da organização Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia e estava na manhã deste domingo participando da ação em frente ao Museu da República, no bairro do Catete.

O grupo conversava com as pessoas e entregava materiais explicativos, que defendem que os atos orquestrados e até mesmo os planos para envenenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva são criminosos e que aqueles que participaram de alguma forma devem ser punidos.

“Nós estamos aqui contra o golpe. Nós não queremos nem ditadura, nem tortura nunca mais. Esse é o nosso lema”, diz Regina Toscano, que também participou da ação e faz parte do Núcleo Resistência do PT.

Na terça-feira, ocorrerá o ato unificado no Rio de Janeiro. Os manifestantes caminharão do edifício que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) até a sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A manifestação lembra também o aniversário do golpe de 1964 (31 de março), com o início da ditadura, e a busca ainda hoje pela preservação da memória, por verdade e por justiça. Segundo Sérgio Santana, o golpe de 1964 e os atos golpistas estão relacionados na medida em que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

Vários outros atos foram registrados pelo país, porém com menor participação do que em São Paulo. Em Brasília, a manifestação aconteceu no Eixão Norte, altura das quadras blocos 106 e 107. Belo Horizonte, Fortaleza, São Luís, Belém, Recife e Curitiba foram outras capitais com mobilizações previstas para este domingo.

A Escola de Governo e Desenvolvimento Maria da Conceição Tavares abre, nesta segunda-feira (31), as inscrições para a primeira turma de capacitação em desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil e dos países da América Latina.

A escola foi criada em 2024 como fruto de cooperação técnica entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal).

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Ao todo, serão ofertadas 60 vagas, sendo 30 para brasileiros e 30 para latino-americanos. As inscrições devem ser feitas no site da escola até o dia 25 de abril.

Podem participar servidores ou ex-servidores de bancos públicos de desenvolvimento do Brasil e da América Latina ou de órgãos públicos afins como ministérios, secretarias, agências reguladoras, agências de fomento, dentre outros, que desenvolvam, preferencialmente, atividades de financiamento ao desenvolvimento.

Para participar é preciso ter graduação superior em qualquer área do conhecimento, além de fluência em português ou espanhol. É recomendado ainda ter nível intermediário de compreensão e leitura em inglês.

A seleção dos candidatos buscará garantir a diversidade de gênero e étnico-racial e, no caso dos não brasileiros, a diversidade de países de origem.

Primeira turma

A capacitação será realizada ao longo de 2025, em três etapas. A primeira, em junho, terá cinco dias de atividades exclusivamente presenciais na sede do BNDES, no Rio. A segunda será online e vai durar 11 semanas, de junho a agosto, com aulas ao vivo de três horas de duração. A última etapa vai ocorrer em setembro, com dois dias de atividades exclusivamente presenciais na sede da Cepal, em Santiago, no Chile. Os candidatos selecionados deverão dedicar cerca de três horas semanais para estudo individual.

Não serão cobradas taxas de inscrição nem de participação, mas os custos de deslocamento e hospedagem para as etapas presenciais serão de responsabilidade dos participantes ou de sua instituição ou órgãos de lotação.

O curso tem como objetivo, de acordo com o BNDES, promover formação para as especificidades socioculturais e econômicas dos países latino-americanos, além de orientar a execução de políticas públicas e formas sustentáveis de financiamento e formar líderes para atuar no desenvolvimento econômico, social e ambiental da região.

Maria da Conceição Tavares

O nome da escola é uma homenagem à renomada economista Maria da Conceição Tavares. A professora dedicou a carreira à pesquisa dos temas ligados ao capitalismo tardio e ao subdesenvolvimento socioeconômico no Brasil e nos demais países da América Latina.la tornou-se referência na defesa de uma sociedade mais justa e solidária e formou diversas gerações de economistas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade de Campinas (Unicamp), incluindo nomes como a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-senador José Serra, entre muitos outros.

Neste domingo (30), a Avenida Paulista recebeu a Caminhada pela Epilepsia. O evento fecha o Março Roxo, dedicado ao apoio à conscientização sobre a epilepsia. Na última quarta-feira (26), foi o Dia Internacional da Conscientização sobre a Epilepsia, o chamado Purple Day.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que haja de 2 milhões a 3 milhões de brasileiros diagnosticados com a doença. No mundo, são 50 milhões de pessoas.

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O Ministério da Saúde aponta que a epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro. É classificada como um distúrbio neurológico caracterizado por crises recorrentes, originadas por descargas elétricas anormais no cérebro.

Em casos de crises, o Ministério da Saúde recomenda evitar que a pessoa caia bruscamente ao chão, tentar colocá-la de costas, em lugar confortável e seguro, com a cabeça protegida. Também indica que não se deve segurar a pessoa impedindo seus movimentos. Outra orientação é retirar de perto objetos que possam feri-la e afrouxar sua roupas, entre outras medidas que podem ser consultadas aqui.

No Sistema Único de Saúde (SUS), há tratamento integral e gratuito para casos de epilepsia, que incluem desde o diagnóstico até o acompanhamento e medicação. Preferencialmente, o tratamento na rede pública começa com a atenção primária, em uma unidade básica de saúde (UBS). Caso seja necessário, o médico pode fazer o encaminhamento para atendimento especializado de média e alta complexidades.

Para Eraldo Olímpio, que tem um filho com epilepsia, a marcha é importante, pois serve como alerta para que não faltem medicamentos para os tratamentos na rede pública de saúde. Olímpio contou que o foi pego de surpresa quando o filho teve o diagnóstico, mas que ele não tem crises há uns dois anos. “Mas é preciso estar numa vigilância constante’, completou.

Na mesma linha de Eraldo, Menandra Santana Véter, também mãe de um menino com epilepsia, comentou sobre a importância dos medicamentos no SUS: “O remédio tem na UBS, mas às vezes falta. Daí é preciso ir de UBS em UBS até achar. Quem sai caçando o remédio é a avó dele. Aí tem hora que ela consegue ir perto de casa e tem hora que é preciso procurar em dois, três bairros para conseguir pegar.”

Caminhada pela Epilepsia, na Avenida Paulista – Guilherme Jeronymo/Agência Brasil

Uma das organizadoras do evento, Nívia Collin defendeu também mais conquistas para os cuidadores. “Dependendo do tipo de epilepsia,  precisa de cuidado em tempo integral, então precisamos lutar não só pelas pessoas que têm a doença e suas famílias, mas também para os cuidadores.”

Nívia também defendeu que haja equipamentos de qualidade para o tratamento em todo o país, e não apenas nos grandes centros como São Paulo. “Seria interessante ter, em cada cidade, um centro de epilepsia, com equipamentos e profissionais habilitados”, comentou.

Ela ainda disse que é preciso de mais divulgação sobre a doença porque o desconhecimento por parte da população é muito grande. ”Seria interessante que se falasse mais da doença nas mídias, que tivesse divulgação em novela, em cinema, enfim, para que as pessoas soubessem como é a epilepsia e como reagir em algum caso de crise”, completou.

O Purple Day é um movimento de caráter global que pretende expandir o entendimento sobre a epilepsia, além de combater preconceitos e estigmas com a doença. A caminhada é realizada pela Associação Brasileira de Pacientes com Epilepsia (ABE).

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.

Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência.

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Para definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior. A lista com os preços máximos que podem ser cobrados pelos produtos fica disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.

Caso o consumidor encontre irregularidades, é possível acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.

A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.