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Um estudo do Instituto Socioambiental (ISA), lançado nesta quarta-feira (2), mostra que o grau de preservação ambiental das terras indígenas (TIs) nos biomas Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal é 31,5% maior do que em outras áreas fora delas. 

Os 223 territórios analisados perderam, em média, 36,5% de sua vegetação original. Eles foram considerados independentemente do estágio de demarcação em que se encontram.

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O Pampa é o bioma em que as TIs apresentam, proporcionalmente, maior área desmatada, com perda de 62,5% de sua vegetação original. 

A devastação nos biomas analisados ficou concentrada até os anos 2000 ou os primeiros anos daquela década. Mais de 90% do desmatamento da Mata Atlântica se concretizou até o ano 2000 para a maior parte dessas áreas.

Demarcação 

Segundo o ISA, os dados mostram que a demora no processo de demarcação das TIs favorece a degradação ambiental. A conclusão é corroborada quando há consulta ao material reunido pela entidade, por meio do Sistema de Áreas Protegidas (SisArp), banco de dados que abre possibilidade para ferramentas de geoespacialização e que cruza informações distintas, de atos legais às relacionadas à demografia, povos, línguas, desmatamento, grandes projetos, pressões e ameaças e mineração. 

Outro ponto demonstrado no estudo é que a demarcação, além de impedir mais destruição, proporciona um aumento na regeneração da vegetação, “evidenciando a eficácia das estratégias indígenas de manejo”, segundo o ISA. 

“Somente a posse indígena efetiva é capaz de garantir a integridade socioambiental das Terras Indígenas. As políticas de demarcação, proteção e gestão territorial devem ter caráter integrado, que considerem aspectos sociais, culturais e ambientais, já que, além da degradação ambiental, as situações de conflitos e invasões também são uma grave ameaça aos direitos fundamentais dos povos indígenas e sua integridade física”, diz o relatório. 

Uma portaria da Federação Paulista de Futebol (FPF), publicada nesta quarta-feira (2), determinou a proibição da entrada de seis torcidas organizadas do Corinthians em estádios de futebol de São Paulo até o fim do ano. São elas: Gaviões da Fiel, Camisa 12, Fiel Macabra, Pavilhão 9, Estopim da Fiel e Coringão Chopp.

A medida atende à recomendação do Juizado Especial Criminal (Jecrim), expedido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por conta de incidentes na partida de volta da final do Campeonato Paulista, entre Timão e Palmeiras, na Neo Química Arena, no último dia 27 de março. Durante o jogo, sinalizadores foram arremessados no gramado, partindo das arquibancadas onde ficam as organizadas. O confronto terminou empatado sem gols e o Alvinegro, por ter vencido o duelo anterior, no Allianz Parque, por 1 a 0, ficou com o título.

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Segundo a portaria, assinada pela diretora do Departamento de Segurança, Infraestrutura e VAR (arbitragem de vídeo) da FPF, Marina Tranchitella, está proibida a entrada “de qualquer indumentária e objetos (faixas, bandeiras etc.) que identifiquem os associados” das organizadas. Ainda conforme o texto, a punição entra em vigor “na presente data”, ou seja, é válida já na partida desta quarta, diante do Huracán, da Argentina, pela Copa Sul-Americana, às 19h (horário de Brasília), pela Copa Sul-Americana.

Duas das torcidas punidas se manifestaram. A Gaviões da Fiel pediu que os integrantes que forem à partida desta quarta-feira (3) utilizem uma camiseta preta do Corinthians ou a “camisa da proibição”, pedindo, também, que sejam evitados bonés coloridos e itens que façam alusão a “bairros e quebradas”. A organizada disse, ainda, que o “departamento jurídico já está avaliando a situação”.

A Pavilhão 9 manifestou “veemente repúdio” à portaria, avaliando que a decisão “viola princípios constitucionais e legais” e pune “indiscriminadamente milhares de torcedores pacíficos”. Segundo a nota, a torcida prestará suporte jurídico “a quaisquer associados que sejam impedidos de ingressar em estádios ou tenham objetos apreendidos arbitrariamente, promovendo ações individuais de reparação por danos morais e materiais”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (2) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. Ele é sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de prisão foi feito ontem (1°) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após Leonardo fugir para a Argentina. Ele é réu no Supremo pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

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Na semana passada, Léo Índio deu uma entrevista para a Rádio Massa FM, de Cascavel (PR), e confirmou que está no país vizinho há 20 dias porque tem medo de ser preso.

Conforme a acusação, ele participou dos atos de 8 de janeiro e fez publicações nas redes sociais durante as invasões.

Com a decisão que o tornou réu, o sobrinho de Bolsonaro responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado da União.

Durante o julgamento da denúncia, a defesa negou que Léo Índio tenha cometido crimes e pediu a rejeição da denúncia. Na semana passada, os advogados confirmaram a fuga.

O relator da segunda parte da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou na manhã desta quarta-feira (2), o cronograma de trabalho da comissão. A segunda parte da reforma cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo ele, a intenção é ter o texto apreciado ainda neste primeiro semestre, embora não haja ainda uma data para isso. Ao longo do semestre, a ideia é realizar audiências públicas com temas específicos como a organização do Comitê Gestor, sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis.

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Eduardo Braga foi o relator da emenda da Reforma Tributária e do primeiro projeto de regulamentação do assunto, que unificou tributos e simplificou a arrecadação. 

O cronograma de trabalho foi submetido aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser votado na semana que vem.

A Fiocruz e o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), elaboraram o Relatório Analítico de Perdas e Danos da Cadeia do Petróleo e Gás do Pré-Sal, que identifica 25 possíveis impactos ainda não listados por estudos que embasaram o licenciamento do pré-sal, especificamente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Nos estudos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e das empresas que operam os empreendimentos, são consideradas três categorias de impacto: físicos (alterações no solo, água, ar), bióticos (plantas, animais); e socioeconômicos (afetam o modo como as pessoas vivem, trabalham, se divertem e convivem em comunidade), além dos aspectos de cumulatividade (soma de vários impactos no mesmo lugar). 

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A partir do estudo do OTSS, a Fiocruz e o FCT propuseram cinco novas categorias de impacto ainda não consideradas pelos documentos oficiais: 

– Culturais;

– Econômicos e sobre o bem-estar material; 

– Institucionais, legais, políticos e igualdade;

– Sobre a qualidade do meio ambiente habitado e o bem-viver

– Sobre a saúde e o bem-estar das pessoas afetadas pelo empreendimento. 

Neste contexto, boa parte das perdas e danos verificada pelo novo estudo foi identificada a partir de lacunas no processo de licenciamento. “Um exemplo são os impactos dos navios aliviadores, que são analisados em documentos diferentes do EIA de exploração de petróleo em águas ultraprofundas do pré-sal. Assim, nenhum EIA de quaisquer das três etapas do pré-sal apresenta a análise dos impactos dos navios aliviadores, somente dos navios-plataformas, o que leva a uma visão fragmentada e insuficiente dos impactos reais do empreendimento de exploração do petróleo do pré-sal”, afirma a Fiocruz. 

“Foram aspectos como esses que, por enquanto, geraram nova revisão do EIA pelo órgão licenciador, que já cita os impactos gerados pelos navios aliviadores no documento para a etapa 4 do pré-sal. A gente espera que considerem as demais recomendações também”, diz a bióloga Lara Bueno Chiarelli Legaspe, pesquisadora do OTSS e parte do grupo que elaborou o relatório Perdas e Danos. 

Para Leonardo Freitas, coordenador-geral de Governança e Gestão do OTSS e revisor tecnocientífico do estudo, é preciso considerar a relevância do licenciamento ambiental como política pública. “Portanto, é fundamental que as populações afetadas por esses empreendimentos possam incidir sobre o licenciamento. Não apenas denunciar problemas quando são observados, mas avançar fazendo anúncios e, na medida do possível, contribuindo para fortalecer e melhorar esse licenciamento. O Estudo de Perdas e Danos busca não apenas mostrar lacunas em relação ao licenciamento do Pré-Sal, até porque suas recomendações valem para muitos empreendimentos licenciados Brasil afora”, argumenta. 

O relatório também traz 14 recomendações para aprimorar o processo de licenciamento e fortalecer a defesa de territórios tradicionais localizados na área de influência do empreendimento. “Entre elas, está centrar a análise do licenciamento ambiental e de suas condicionantes a partir do conceito de Territórios Sustentáveis e Saudáveis, perspectiva que vai além dos meios tradicionalmente avaliados (físico, biótico e socioeconômico), considerando que há relação entre os impactos de diferentes meios, que se acumulam e potencializam”,  diz a Fiocruz.

“O relatório é muito importante porque traz contribuições fundamentais para avaliar impactos que estão além dos contemplados para o licenciamento. Mas precisamos aprofundar as discussões sobre as demandas apontadas para definir os nexos causais entre os novos impactos e a atividade de exploração de petróleo e gás. É uma grande iniciativa para ajudar a aprimorar nossos processos e a prever perdas de forma estratégica e antecipada”, avalia Carlos Eduardo Martins Silva, analista do Ibama que atua na Coordenação de Petróleo e Gás Offshore. 

Pré-sal

A exploração do pré-sal, a camada ultraprofunda no oceano que armazena petróleo e gás natural, começou há cerca de 18 anos no Brasil. Essa camada tem cerca de 800 quilômetros de extensão e 200 quilômetros de largura, e está localizada entre os estados do Espírito Santo e de Santa Catarina. É tão grande que nela caberiam mais de três estados do Rio de Janeiro.

Segundo o estudo, em três etapas de perfuração, exploração e alteração no ambiente original, muitos impactos invisíveis já trouxeram consequências notáveis na saúde mental das pessoas e na dinâmica das comunidades. Em processo de licenciamento ambiental pela Petrobras junto ao Ibama, a Etapa 4 tem agora como objetivo ampliar a exploração de petróleo e gás natural do pré-sal da Bacia de Santos, dando continuidade aos projetos Etapa 1, Etapa 2 e Etapa 3.

Os dez projetos que compõem a Etapa 4 terão cerca de 152 poços, totalizando uma produção média estimada de 123 mil m3/dia de petróleo e 75 milhões de m3/dia de gás natural. O tempo médio de operação previsto para cada uma das unidades é de 25 anos. Segundo a Fiocruz, para se ter uma ideia, 123 mil m³ de petróleo bruto seriam suficientes para abastecer aproximadamente 5,7 milhões de carros por dia, considerando o petróleo bruto necessário para produzir a gasolina.

“A gente gostaria de aprimorar a forma de fazer esde licenciamento. E as condicionantes também devem ser dialogadas com as comunidades. Do que os territórios precisam? Saneamento, educação, formação? Há várias outras possibilidades de condicionantes”, aponta Marcela Cananéa, coordenadora de Justiça Socioambiental do OTSS e integrante das coordenações do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e da Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC). 

Recomendações

Nesse contexto, a lista de recomendações gerada pelo estudo traz 14 pontos prioritários tendo em vista o fortalecimento do licenciamento ambiental federal. Alguns deles são:  

1.O Projeto Povos de Caracterização de Territórios Tradicionais (PCTT) deve ser reconhecido e implantado como política pública, de forma permanente e com atualizações periódicas. 

2.O licenciamento ambiental em seus estudos (EIAs) deve centrar a análise na constituição de territórios sustentáveis e saudáveis, perspectiva que vai além dos meios tradicionalmente avaliados (físico, biótico, socioeconômico), considerando que há relação entre os impactos de diferentes meios, que se acumulam e potencializam.

3.Recomenda-se a inclusão de todas as comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas, de sertão e da região costeira, tendo em vista a noção de território único e o modo de vida tradicional

4.Recomenda-se que seja realizado estudo aprofundado de modo a identificar, integrar e classificar os impactos socioambientais não considerados no EIA.

5.A partir dos 25 novos danos e impactos revelados, que sejam apresentados estudos de reparação justa e integral, e também de valoração, incluindo as externalidades.

6.. As condicionantes de interesse das comunidades tradicionais devem ter termos de referência construídos por essas comunidades, junto aos movimentos sociais do território.

7. As comunidades tradicionais definem e incidem sobre as condicionantes de interesse para o território, e ajudam a elaborar os termos de referência das mesmas em diálogo direto entre suas lideranças e o órgão licenciador, sem a necessidade de intermediação de órgãos intervenientes do processo de licenciamento.

8. Os estudos de impactos cumulativos do território sejam territorializados, integrando os resultados dos estudos de impactos cumulativos e sinérgicos do território.

9. Os órgãos públicos devem ser incorporados nos debates sobre os territórios, com destaque para: Funai, Fundação Palmares, Incra e Iphan.

“Precisamos mostrar os impactos disso tudo, com dados científicos e organizados para pautar o empreendedor e deixar bem claro: nós precisamos de reparação porque o empreendimento afeta nossa saúde mental, afeta nosso território, nosso direito de ir e vir e nossa cultura”, diz Vagner do Nascimento, coordenador-geral do OTSS e integrante do Colegiado de Coordenação do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT).   

O projeto de lei complementar que unifica todas as leis que tratam de eleições em uma única legislação, com quase 900 artigos, teve a leitura adiada nesta quarta-feira (2), a pedido dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para terem mais tempo para analisar o tema.

A leitura do PLP 112, de 2021, foi adiada para o dia 7 de maio, após a realização de três audiências públicas, com a votação na CCJ prevista para o dia 14 de maio. Para valer nas eleições de 2026, o projeto deve ser aprovado até outubro. 

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O PLP unifica sete legislações eleitorais e trata de temas como:

• participação feminina na política; 
• fiscalização das urnas eletrônicas; 
• prazo de 8 anos de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa; 
• uso de fake news e disparo de mensagens em massa; 
• quarentena para militares, magistrados e policiais se candidatarem; 
• propaganda eleitoral na internet;
• prestação de contas, entre outros assuntos.

Mulheres

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB/PI), apresentou nesta quarta-feira uma complementação de voto fixando cota para mulheres nas casas legislativas a 20%, no mínimo.

“Mantivemos a obrigatoriedade da reserva de candidaturas no art. 145, mas estabelecemos que, no período de 20 anos após a edição da lei que ora se pretende aprovar, durante o qual vigorará a reserva de vagas, os partidos não serão penalizados com o indeferimento da chapa caso não consigam preencher o percentual mínimo de candidaturas, desde que as vagas remanescentes fiquem vazias”, defende Marcelo Castro em seu relatório.

A complementação do voto define ainda que, a cada duas eleições gerais, será avaliada a reserva de vagas para mulheres, “com o fim se verificar a efetividade da política de ação afirmativa e a necessidade de aumento do percentual de vagas reservadas para mulheres”.

A senadora Augusta Brito (PT/CE) disse que é preciso estudar se as mudanças representam, ou não, um retrocesso. 

“No momento, ainda tenho dúvidas se o que está no relatório não é um retrocesso em relação à participação feminina, ou se é um avanço”, comentou.

Urnas e fake news

O projeto de lei estabelece que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplinar as etapas para a votação, garantindo o direito de fiscalização “aos partidos políticos, às coligações, aos candidatos, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública e à sociedade civil organizada que se fizerem presentes ou representados”. Prevê também a participação das Forças Armadas na fiscalização.

O título III do projeto estabelece os crimes de divulgação de fatos inverídicos, as chamadas fake news, com prisão de 1 a 4 anos, mais multa, aos candidatos que divulgarem ou compartilharem “fatos sabendo ou devendo saber serem inverídicos”.

A proposta ainda proíbe o disparo em massa de conteúdos nas plataformas digitais. “A utilização de disparos em massa para divulgar posicionamento pessoal ou conteúdo político-eleitoral não constitui livre manifestação democrática”, define a proposta.

O projeto, no entanto, permite o impulsionamento para divulgação de candidatos a partir do início do ano eleitoral “com valor limitado a 10% do limite de gastos do cargo pretendido”.

Quarentena e inelegibilidade 

O projeto ainda disciplina o prazo para agentes públicos deixarem suas funções para se candidatarem, fixando em 2 de abril do ano da eleição para ministros de Estado, governadores e prefeitos, entre outros cargos.

No caso de magistrados ou membros do Ministério Público, policiais federais e civis e militares, tanto da União como dos estados, o prazo da quarentena é fixado em 4 anos antes da eleição que pretende concorrer.

A proposta ainda fixa o prazo máximo de inelegibilidade para cargos políticos em 8 anos, o que inclui aqueles condenados com base na Lei da Ficha Limpa. 

“Em quaisquer das hipóteses previstas neste artigo, a inelegibilidade não ultrapassará o prazo de 8 (oito) anos”, define o texto. Atualmente, o prazo varia de acordo com decisão do Poder Judiciário.

Professores do Sesi no estado de São Paulo, que estavam em greve há dois dias, decidiram em assembleia na noite dessa terça-feira (1º), voltar às aulas e retomar a negociação salarial no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A primeira reunião de negociação mediada pela Tribunal será nesta quarta-feira, às 16 horas.

Apesar de acatar a sugestão da juíza do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), Luciana Bezerra de Oliveira, de uma “cláusula de paz” apresentada durante a audiência no final da tarde da terça-feira, eles mantiveram o estado de greve e a mobilização estadual da categoria.

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“Não adianta falar em qualidade de ensino sem valorizar o professor. O movimento mostrou força e fez o Sesi reconhecer a greve, o que pode conquistar o respeito e a valorização que queremos,” disse o presidente do Sindicato dos Professores de São Paulo (SinproSP) e da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, (Fepesp), Celso Napolitano.

Segundo os sindicatos, a campanha salarial dos professores do Sesi SP começou com reuniões em dezembro de 2024 e a proposta resultante das dez reuniões foi de reajuste de 0,33% acima do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC)  nenhum avanço nos outros itens reivindicados.

Os professores pedem reajuste salarial com reposição da inflação mais 2,5% de aumento real, o abono salarial de 18% e melhorias nos benefícios, como vale-alimentação e vale-refeição, além de melhores condições de trabalho para professores da Educação Básica, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a formalização de um Plano de Cargos e Salários.

O Brasil recuperou 25 fósseis de insetos originários da Chapada do Araripe, sítio paleontológico no Ceará, levados clandestinamente para o Reino Unido. 

O material era anunciado para venda em um site especializado na comercialização de rochas e fósseis. Os fósseis chegaram no Brasil na semana passada, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. 

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Eles serão transferidos para o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, que fica em Santana do Cariri (CE). A repatriação do material foi obtida após ação do Ministério Público Federal (MPF) ter recebido uma denúncia feita por uma pesquisadora em fevereiro de 2023.

“Com base em laudos paleontológicos que certificaram a origem brasileira dos fósseis, a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF pediu auxílio jurídico das autoridades britânicas para localizar o responsável pela venda, obter informações sobre a origem do material e providenciar o retorno do patrimônio ao Brasil”, informou o MPF.

Com o retorno das peças ao Brasil, agora o MPF vai dar prosseguimento às apurações, na tentativa de identificar os responsáveis pela extração ilegal do patrimônio público.

O MPF informou ainda que outros dois casos estão em tramitação. Ambos aguardam decisão da Justiça da França e envolvem um esqueleto quase completo de pterossauro da espécie Anhanguera com quase 4 metros de envergadura e outros 45 fósseis, que incluem tartarugas marinhas, aracnídeos, peixes, répteis, insetos e plantas, alguns com 2 milhões de anos.

“Esse material está avaliado em quase 600 mil euros (cerca de R$ 4 milhões, pelo câmbio atual) – dada a raridade, o interesse científico e a qualidade de preservação”, disse a instituição.

A legislação brasileira proíbe a exploração e venda de fósseis brasileiros, vedando também a extração, comercialização, transporte e exportação desse tipo de material sem a prévia e expressa autorização do governo brasileiro.

Nos casos em que a peça é enviada para o exterior, a repatriação é solicitada após a realização de procedimentos para identificar a origem brasileira de determinado material. “A partir daí, se inicia um processo de cooperação internacional para que as autoridades do país, onde a peça se encontra, possam coletar provas e ouvir as pessoas envolvidas, a fim de fazer a apreensão e providenciar o retorno desse bem”, informou o MPF.

Chapada do Araripe

A região da Chapada do Araripe (CE) abriga fósseis do período Cretáceo – de 145 milhões a 66 milhões de anos atrás. Contudo, por décadas, muitos desses fósseis foram retirados ilegalmente e enviados para coleções privadas e museus estrangeiros, muitas vezes sem o devido registro científico. 

Segundo o MPF, desde 2022 já foram repatriados mais de mil fósseis de animais e plantas, extraídos da região e levados de forma irregular para Europa.

 

Moradora de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, a neurocientista e biomédica Emanoele Freitas começou a perceber que o filho, Eros Micael, tinha dificuldades para se comunicar quando ele tinha 2 anos. “Foi, então, que veio o diagnóstico errado de surdez profunda. Só com 5 anos, com novos exames, descobriu-se que, na realidade, ele ouvia bem, só que ele tinha outra patologia. Fui encaminhada para a psiquiatra, e ela me deu o diagnóstico de autismo. Naquela época, não se falava do assunto”, diz a mãe do jovem, que hoje tem 21 anos.

Ser de um grau menos autonomo do espectro autista, também chamado de nível 3 de suporte, trouxe muitas dificuldades na vida escolar, que Eros frequentou até o ensino fundamental, com quase 15 anos. “O Eros iniciou na escola particular e, depois, eu o levei para a escola pública, que foi onde eu realmente consegui ter uma entrada melhor, ter uma aceitação melhor e ter profissionais que estavam interessados em desenvolver o trabalho”, acrescenta Emanoele.

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“Ele não conseguia ficar em sala de aula e desenvolver a parte acadêmica. Ele tem um comprometimento cognitivo bem acentuado. Naquele momento, vimos que o primordial era ele aprender a ser autônomo. Ele teve mediador, o professor que faz sua capacitação em mediação escolar. Meu filho não tinha condições de estar em uma sala de aula regular, e ele ficava em uma sala multidisciplinar”.

A inclusão escolar e a alfabetização de crianças e adolescentes do espectro autista estão entre os desafios para a efetivação de direitos dessa população, que tem sua existência celebrada nesta quarta-feira (2), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e combater o preconceito. 

Diretora-executiva do Instituto NeuroSaber, a psicopedagoga e psicomotricista Luciana Brites explica que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno de neurodesenvolvimento caracterizado por déficits de interação social, problemas de comunicação verbal e não verbal e comportamentos repetitivos, com interesses restritos. Características comuns no autismo são pouco contato visual, pouca reciprocidade, atraso de aquisição de fala e linguagem, desinteresse ou inabilidade de socializar, manias e rituais, entre outros.

“Por volta dos 2 anos, a criança pode apresentar sinais que indicam autismo. O diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento. Como o transtorno é um espectro, algumas crianças com autismo falam, mas não se comunicam, ou são pouco fluentes e até mesmo não falam nada. Uma criança com autismo não verbal se alfabetiza, mas a dificuldade muitas vezes é maior”, diz Luciana.

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM, na sigla em inglês) estabelece atualmente que as nomenclaturas mais adequadas para identificar as diferentes apresentações do TEA são nível 1 de suporte, nível 2 de suporte e nível 3 de suporte, sendo maior o suporte necessário quanto maior for o nível. 

Aprendizado

A psicopedagoga ressalta que os desafios que surgem no processo de alfabetização no autismo não impedem que ele ocorra na maioria das vezes. “É possível a inserção do autista no ensino regular. A questão da inclusão é um grande desafio para qualquer escola, porque estamos falando de uma qualificação maior para os nossos professores”.

Segundo Luciana, o mais importante é considerar a individualidade de cada aluno no planejamento pedagógico, fazendo as adaptações necessárias.

“Atividades que podem estimular a consciência fonológica de crianças com autismo são, por exemplo, com sílabas, em que você escolhe uma palavra e estimula a repetição das sílabas que compõem a palavra. Outra dica são os fonemas, direcionando a atenção da criança aos sons que compõem cada palavra, sinalizando padrões e diferenças entre eles. Já nas rimas, leia uma história conhecida e repita as palavras que rimem”.

A psicopedagoga acrescenta que as crianças autistas podem ter facilidade na identificação direta das palavras, ou seja, conseguem decorar facilmente, mas têm dificuldade nas habilidades fonológicas mais complexas, como perceber o seu contexto.

“A inclusão é possível, mas a realidade, hoje, do professor, é que muitas vezes ele não dá conta do aluno típico, quem dirá dos atípicos. Trabalhar a detecção precoce é muito importante para se conseguir fazer a inserção de uma forma mais efetiva. É muito importante o sistema de saúde, junto com o sistema de educação, olhar para essa primeira infância para fazer essa detecção do atraso na cognição social. Por isso, é muito importante o trabalho da escola com o posto de saúde”, afirma Luciana.

A especialista destaca que a inclusão é um tripé e depende de famílias, escolas e profissionais de saúde. “Professor, sozinho, não faz inclusão. Tudo começa na capacitação do professor e do profissional de saúde. É na escola que, muitas vezes, são descobertos os alunos com algum transtorno e encaminhados para equipes multidisciplinares do município”.

Mãe em tempo integral

Moradora da Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro, a dona de casa Isabele Ferreira da Silva Andrade é mãe de duas crianças do espectro autista, Pérola, de 7 anos, e Ângelo, de 3 anos. Ela explica que o menino tem “autismo moderado”, ou nível 2 de suporte com atrasos cognitivos e hiperatividade. Já a filha, mais velha, tem “autismo leve”, nível 1 de suporte, e epilepsia.

“Eu a levei no pediatra porque ela já tinha 2 anos e estava com o desenvolvimento atrasado, não falava muito. Ela falava uma língua que ninguém entendia. Vivia num mundo só dela, não brincava, não ria. Comecei a desconfiar. O pediatra me explicou o que era autismo e disse que ela precisava de acompanhamento. Eu a levei para o neurologista, para psicólogo, fonoaudióloga. Fiz alguns exames que deram alteração”, lembra Isabele.

“Já meu filho foi muito bem até 1 ano de idade. Depois de1 ano, começou a regredir. Parou de comer, parou de brincar, não queria mais andar. Chorava muito. Comecei a achar estranho. Ele foi encaminhado ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da prefeitura. Fizeram a avaliação dele lá, por uma equipe multidisciplinar. Tentei continuar trabalhando, mas com as demandas da Pérola e do Ângelo, tive que parar de trabalhar para levar para as terapias. O cuidado é integral. Parei minha vida. Eu era caixa de lotérica”, conta a dona de casa.

O filho menor está matriculado em uma creche municipal que tem cinco crianças autistas. No momento em que a professora percebe que o Ângelo precisa de mais atenção, ela se concentra nele, diz Isabele.

Já a filha mais velha está em uma turma regular em escola municipal, e, na classe, há outro aluno com grau mais severo de autismo. “Eles têm mediadores na escola que se concentram mais nas crianças com autismo severo. As professoras dos dois são psicopedagogas, têm entendimento e sabem lidar”.

A dona de casa conta que, depois que saiu o diagnóstico de sua filha mais velha, seu pai também decidiu investigar e descobriu, com mais de 50 anos, que também era autista. “Ele teve muita depressão ao longo de toda a vida dele”.

Política Nacional

 

O Ministério da Educação (MEC) tem a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva desde 2008. Segundo a pasta, ela reafirma o compromisso expresso na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006, de que a educação escolar se faz na convivência entre todas as pessoas, em salas de aulas comuns, reconhecendo e respeitando as diferentes formas de comunicar, perceber, relacionar-se, sentir, pensar.

“Identificar as barreiras que prejudicam a escolarização e construir um plano de enfrentamento são funções de toda a equipe escolar, contando sempre com o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Isso pode ocorrer por meio de salas de recursos multifuncionais (SRM), atividades colaborativas e outras iniciativas inclusivas, a fim de que o acesso ao currículo seja plenamente garantido”, diz o MEC.

Segundo a pasta 36% das escolas contam com salas de recursos multifuncionais. Além disso, em 2022, de acordo com dados do Censo Escolar/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil tinha:

• 1.372.000 estudantes público-alvo da educação especial matriculados em classes comuns.  
• 89,9% das matrículas do público-alvo da educação especial em classes comuns.  
• 129 mil matrículas do público-alvo da educação especial desde a educação infantil.  

A Escola Municipal Maria Leopoldina, no bairro Glória, região central do Rio, inicia nesta quarta-feira (2) o Projeto Visão Esperança. A iniciativa é da organização não governamental (ONG) Parceiros da Educação Rio, uma ação que garante atendimento oftalmológico e doação de óculos a estudantes da rede municipal de ensino que enfrentam dificuldades para enxergar. Mais de 5 mil crianças do ensino fundamental serão atendidas pelo projeto este ano.

De acordo com levantamento da Agência Internacional para a Prevenção da Cegueira (IAPB) e pela Fundação Seva, feito em 2024, crianças com problemas de visão aprendem 50% menos do que aquelas com visão normal ou corrigida. No Brasil, quase 800 mil estudantes têm dificuldades para enxergar, colocando o país na terceira posição do ranking global, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.

O projeto tem o objetivo de minimizar esse impacto no desempenho escolar. Segundo a ONG Parceiros da Educação Rio, entre 10% e 20% dos alunos da rede pública apresentam dificuldades visuais, comprometendo a aprendizagem e permanência na escola.

De acordo com o diretor executivo da ONG, Luiz Octavio Lima, “o projeto Visão Esperança é mais uma das ações que lutam pela inclusão e pelo direito à educação de qualidade para todos. A expectativa é que a iniciativa amplie ainda mais o impacto neste ano, garantindo que mais crianças possam enxergar melhor e, consequentemente, aprender mais,” avaliou.

Em 2024, o projeto beneficiou mais de 4 mil crianças, distribuindo cerca de 400 óculos de grau. A meta para 2025 é oferecer 5 mil exames oftalmológicos e doar 500 óculos para estudantes de 19 escolas municipais do Rio.

A ação do projeto ocorre em três etapas: triagem, avaliação médica e entrega dos óculos. A triagem e os exames são conduzidos por profissionais da clínica Vita Oftalmologia, atendendo a alunos do 1º ao 5º ano da rede municipal.