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Os 11 países-membros do Brics reafirmaram, nesta quinta-feira (3), em Brasília, o compromisso de ampliar urgentemente as ações necessárias ao enfrentamento das consequências das mudanças climáticas globais, bem como da perda de biodiversidade, desertificação, degradação da terra, seca, poluição e outros problemas ambientais.

O compromisso consta da declaração conjunta divulgada ao término da 11ª reunião dos ministros de Meio Ambiente do bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, além de Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes, Etiópia, Indonésia e Irã. O encontro ocorreu no Palácio do Itamaraty e foi presidido pelo Brasil.

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“Reafirmamos nosso firme compromisso de ampliar ações urgentes para enfrentar os desafios impostos pela mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação da terra, seca e poluição, entre outros”, declaram os signatários do texto, acrescentando que “a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável”.

“O que está decidido é que nós temos que triplicar [o uso de fontes de energia] renovável, duplicar a eficiência energética, fazer a transição [energética] justa e planejada para o fim dos combustíveis fósseis e que seja justa para todos”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em entrevista coletiva após o término do encontro ministerial.

É preciso triplicar o uso de fontes de energia renovável, diz  a  ministra  Marina  Silva  –  Antonio  Cruz/Agência  Brasil

Durante a reunião, os ministros do Meio Ambiente dos países do Brics debateram quatro temas, que foram incluídos na declaração conjunta: poluição por plástico e gestão de resíduos; desertificação, degradação da terra e seca; preservação, restauração e valoração dos serviços ecossistêmicos e a liderança coletiva para o clima: sinergias com a Agenda 2030 – plano de ação global definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que estabelece 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas interconectadas.

Na declaração aprovada durante a reunião desta quinta-feira, as autoridades governamentais defendem também a importância do multilateralismo e da colaboração em ações de proteção ambiental e promoção do desenvolvimento sustentável. E expressam preocupação com a possibilidade de metas de financiamento pré-acordadas não serem atingidas, a exemplo do compromisso dos países desenvolvidos destinarem, conjuntamente, US$ 300 bilhões por ano, até 2035, para financiar ações climáticas em países em desenvolvimento, conforme aprovado na 29ª Conferência das Partes (COP29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, realizada em 2024, no Azerbaijão.

“Não nos furtamos a fazer o debate neste processo todo e de colocarmos com muita ênfase a importância do enfrentamento da mudança climática e a importância de viabilizarmos o US$ 1,3 trilhão para a devida implementação desses esforços”, afirmou a ministra, ao ser questionada sobre o tom das conversas entre os países-membros do Brics, alguns dos quais são grandes produtores de combustíveis fósseis.

Marina Silva destacou que todos concordam que é preciso implementar as decisões que são tomadas. “A forma como isso vai ser feito na realidade de cada país vai ser expressa nas Ndcs [sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas, nas quais cada nação estabelece sua meta e estratégia para reduzir a emissão de gases de efeito estufa até 2035]. “Que devem ser ambiciosas”, disse Marina, lembrando que, do países do Brics, apenas Brasil e Emirados Árabes já apresentaram oficialmente suas Ndcs.

O prazo para que as demais nações apresentem seus planos termina em setembro.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai propor aos países da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), na semana que vem, a unificação em torno da candidatura única de uma mulher, representando a região, para o cargo de secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Uma declaração especial proposta pelo Palácio do Itamaraty está em negociação com todos os outros 32 países-membros da Celac, e deve ser aprovada na 9ª Cúpula da entidade, que será realizada no próximo dia 9 de abril, em Tegucigalpa, capital de Honduras. Lula participará do encontro.

“Pelo esquema de rotatividade regional, a gente entende que caberia à América Latina e ao Caribe, então, estamos propondo que os países se unam, comecem a trabalhar em torno de uma candidatura única, o que nos dá chance de fazer valer esse princípio da rotatividade”, destacou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista a imprensa nesta quinta-feira (3).

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O mandato do atual secretário-geral da ONU, o português António Guterres, termina no ano que vem, quando um sucessor ou sucessora deverá ser escolhido pela Assembleia Geral. Até hoje, a ONU nunca foi liderada por uma mulher.

“Na nossa proposta [de declaração da Celac], existe um parágrafo sobre isso. Nunca houve uma mulher secretária-geral da ONU, nós temos candidatas de grande peso político, intelectual e de liderança [internacional]. Não haveria razão para não ser, mas vamos trabalhar isso com a Celac”, acrescentou Padovan.

Michelle Bachelet quando ocupava o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU REUTERS/Denis Balibouse/Direitos Reservados

Entre os nomes apontados como potenciais candidatas está o da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, que já dirigiu a ONU Mulheres e ocupou o cargo de alta comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas. Outro nome citado é do da primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, que tem despontado como voz ativa em defesa de propostas mais ousadas para que países pobres tenham financiamento facilitado e perdão de dívidas no desafio de adaptação para a mudança do clima em curso no planeta.

O secretário-geral da ONU é responsável por representar o organismo internacional nas reuniões com líderes mundiais, presidir o Conselho de Coordenação dos Chefes Executivos do Sistema das Nações Unidas e atuar em defesa da paz mundial e para evitar que o agravamento de disputas e conflitos entre os países.

Cúpula

Lula deve viajar para Tegucigalpa na próxima terça-feira (8). Além dele, outros chefes de Estado da região também devem comparecer, como os presidentes Luís Arce (Bolívia), Gustavo Petro (Colômbia), Bernardo Arévalo (Guatemala), Diaz-Canel (Cuba), Yamandu Orsi (Uruguai), o primeiro-ministro da Guiana, Mark Phillips, a anfitriã, Xiomara Castro, presidente hondurenha, entre outros nomes que serão confirmados nos próximos dias.

Um dos temas que podem surgir na discussão entre os líderes regionais é a imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos (EUA) a países de todo o planeta, incluindo o Brasil. As medidas foram anunciadas ontem (2) pelo presidente Donald Trump.

Segundo o Itamaraty, a expectativa é que a declaração final da Celac não aborde o tarifaço norte-americano de forma direta, mas deve reafirmar a defesa do multilateralismo e regras comerciais justas entre os países.

Juntos, os 33 países da Celac abrangem uma área de mais de 22 milhões de quilômetros quadrados na América Latina e Caribe, mais do que cinco vezes o território da União Europeia. Já a população total somada, de 670 milhões, é o dobro do número de habitantes dos EUA.

Na madrugada desta quinta-feira (3), por volta das 4h, um tremor foi registrado pelas estações da Rede Sismográfica Brasileira em Parauapebas e áreas próximas ao estado do Pará. O evento foi analisado pelo Observatório Nacional e pelo Centro de Sismologia da USP.

O abalo sísmico foi de magnitude 4.3 na Escala Richter, que vai até 10 pontos. O indicador mensura que o tremor nesses casos é perceptível, mas com baixa possibilidade de danos graves. Os tremores foram sentidos pelos moradores de Parauapebas. 

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Apesar de moderado, o tremor é considerado o maior na história desde de quando os sismos são examinados cientificamente. 

Esta foi a quarta vez no ano que o Observatório Nacional registra tremores no Pará, sempre ao leste do estado. 

A primeira ocorreu no dia 9 de janeiro também em Parauapebas (com magnitude 2.8). Oito dias depois (17/1) foi registrado um sismo (magnitude 2.3) em Novo Repartimento, a 380 quilômetros de Parauapebas. O terceiro tremor também é janeiro (dia 28), ocorreu em Tucuruí (magnitude 2.9), a 72 quilômetros de Novo Repartimento.

A medida do governo dos Estados Unidos (EUA) de impor tarifas a todos os parceiros comerciais, nessa quarta-feira (2), representa uma tentativa da maior potência do planeta de retomar a posição que a indústria do país já teve, além de tentar combater os déficits comerciais de bens que somam cerca de US$ 1 trilhão ao ano.

Essa avaliação é feita por diversos analistas, entre eles, o economista-chefe do Banco Master, Paulo Gala, consultado pela Agência Brasil. O também professor em economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), contudo, avalia que as tarifas não podem sozinhas reverter a perda de competitividade da economia estadunidense, em especial, para a Ásia.

Para Paulo Gala, tarifaço representa um choque brutal para a economia mundial . Foto: Paulo Gala/Arquivo pessoal

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“A Ásia foi muito eficiente em desenhar políticas para desenvolver a indústria dela nos últimos 20 a 30 anos. Os governos do Vietnã, da Malásia, da Tailândia, da Indonésia, da China, até mesmo da Índia, têm conseguido desenhar políticas de inovação e industriais com subsídios ao desenvolvimento tecnológico”, comentou.

O especialista argumenta que o tarifaço representa “um choque brutal” na economia mundial, o maior desde os anos 1930. Além disso, diz que não se tratam de tarifas recíprocas, como prometia o governo Trump, e que haverá impacto para economia brasileira, em especial, para alguns setores e empresas, como a Embraer.

Em média, as tarifas aplicadas por Trump foram de 10% para países da América Latina, de 20% para Europa e de 30% para Ásia, mostrando que o problema maior está no continente asiático. 

“Hoje, a Ásia deve ter quase 25% do mercado mundial de carro, para não falar da China com a BYD, que está quase matando a Tesla nos mercados mundiais”, comentou Paulo.

A Tesla é a fabricante de carros do multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X e aliado do presidente Trump.

Em 2023, a produção industrial dos EUA como parcela da produção industrial global foi de 17,4%, bem abaixo dos 28,4% de 2001, segundo dados da Casa Branca. “Grandes e persistentes déficits comerciais anuais de bens dos EUA levaram ao esvaziamento de nossa base de manufatura; inibiu nossa capacidade de fabricação doméstica”, justificou Trump. 

Paulo Gala diz que as tarifas não podem reverter o custo de produção nos EUA.

“O problema é que o custo de produção nos EUA hoje é 5 a 6 vezes maior do que na Ásia. Enquanto a média salarial nos EUA é de US$ 5 mil, na Ásia é de US$ 1 mil”, disse.

Especialista diz que custo de produção estadunidense é 5 a 6 vezes maior que na Ásia- REUTERS/Charles Mostoller

Choque brutal

As medidas geram incerteza no mercado mundial, derrubam bolsas em todo o mundo e devem paralisar as decisões empresariais. Uma multinacional que produz no Vietnã, na China, em Taiwan, ou na Europa, vai pensar duas vezes agora no que fazer, avalia Paulo Gala.

“É o maior choque tarifário desde os anos 1930, é um choque tarifário brutal e o mercado está reagindo com muita preocupação. Vai ter uma desestruturação dramática do comércio, investimentos e tecido produtivo”, acrescentou.

Para ele, as tarifas devem pressionar a inflação interna dos EUA. “Todos os produtos asiáticos ficam 30% mais caros. Equipamentos, máquinas, tratores, computadores, chips, tudo isso”, alertou.

Tarifas recíprocas?

Um dos principais argumentos da Casa Branca para o tarifaço desta semana é que os parceiros comerciais têm adotado tarifas aos produtos estadunidenses superiores aos que os EUA aplicam nas suas importações e cita o caso do Brasil.

“Grandes e persistentes déficits comerciais anuais de bens dos EUA são causados ​​em parte substancial pela falta de reciprocidade em nossas relações comerciais bilaterais, que dificultam a venda de produtos por fabricantes dos EUA em mercados estrangeiros. O Brasil (18%) e a Indonésia (30%) impõem uma tarifa mais alta sobre o etanol do que os Estados Unidos (2,5%)”, afirmou Trump na Ordem Executiva publicada ontem.

Na avaliação do economista Paulo Gala, as medidas não respeitaram qualquer princípio de reciprocidade. “Não foi tarifa recíproca. É a ideia de que, se um país tarifa os EUA em 30%, os EUA vão lá e tarifam 30% de volta. Isso é tarifa recíproca. Mas não foi isso que foi feito”, afirmou.

Para Paulo Gala, o governo Trump apenas pegou os grandes déficits comerciais que os EUA têm e colocaram uma tarifa em cima.

“Foi uma resposta meio tosca. Na verdade, é uma tarifação de países e produtos que causam déficit nos Estados Unidos”, completou.

Brasil

O Brasil ficou com a tarifa mais baixa entre as divulgadas, com uma taxação de 10% sobre todas exportações para os Estados Unidos. O governo promete tentar reverter a situação e mesmo recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) que, devido a paralisia promovida pelos EUA, teve sua atuação limitada nos últimos anos. 

O efeito geral que a guerra de tarifas vai causar, com provável retaliação por todo o mundo, deve trazer problemas adicionais para o comércio internacional no Brasil, não diretamente relacionado com a taxação sobre as importações brasileiras.

“O Brasil ficou com a tarifa ‘mais barata’ de 10%. Claro que isso é um benefício, mas o Brasil vai sofrer por conta desse terremoto global que está acontecendo. Um medo de crise derrubando juros e dólar e uma recessão, obviamente, que afetariam o Brasil também”, afirmou o economista-chefe do Banco Master.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lembrou que os EUA são o principal destino das exportações da indústria brasileira, especialmente de produtos de maior intensidade tecnológica, além de liderarem o comércio de serviços e os investimentos bilaterais. 

Paulo Gala avalia que a fabricante de aviões brasileira Embraer deve ser uma das companhias mais atingidas.  “Talvez Embraer seja a empresa mais impactada. A nossa dependência em relação aos EUA não é muito alta. Para além dos efeitos diretos em algumas empresas brasileiras, não deve ter um efeito tão dramático.”, completou.

Avião da Embraer KC 390. Foto – Marcos Corrêa/PR/Wikipedia

Oportunidades para o Brasil.

Especialistas têm destacado ainda que a crise aberta pela guerra de tarifas abre oportunidades que podem ser aproveitadas pelas exportações brasileiras. 

“Se souber aproveitar esse momento, o Brasil pode expandir suas exportações, especialmente porque a taxação sobre produtos americanos pode levar importadores a buscar alternativas”, na avaliação de Volnei Eyng, CEO da gestora de ativos Multiplike.

O Instituto Clima e Sociedade (iCS) lançou o edital Desafio IA Natureza & Clima para incentivar o desenvolvimento de novos usos de tecnologias digitais, entre elas a inteligência artificial (IA), que mitiguem a emissão de gases de efeito estufa, conservem a biodiversidade e promovam maior resiliência dos ecossistemas.

Com o apoio do Google.org, instituição filantrópica do Google que doou R$ 18 milhões, o iCS vai selecionar até nove projetos para desenvolver soluções para a natureza e o clima. Podem participar organizações e entidades privadas sem fins lucrativos; universidades, institutos e centros de pesquisa públicos ou privados sem fins lucrativos.

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O edital foca em três pilares: agricultura regenerativa, bioeconomia e reversão da perda da biodiversidade no Brasil. A iniciativa tem respaldo técnico do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). Cada projeto poderá receber um valor mínimo de R$ 1,8 milhão. As inscrições ficarão abertas até o dia 22 de abril. Para ter acesso ao edital, lançado em 11 de março, e ao formulário de inscrição, clique aqui.

De acordo com o edital, cada organização proponente pode apresentar apenas um projeto para seleção. No entanto, no caso de universidades, considera-se a organização proponente como sendo o laboratório ou departamento específico responsável pela implementação do projeto. Dessa forma, é permitida a inscrição de mais de um projeto por universidade, desde que submetido por instâncias distintas da instituição. Para os demais casos, se a organização proponente enviar mais de um projeto, só será considerado o que tiver sido enviado por último.

“Precisamos aproveitar as soluções tecnológicas disponíveis e estimular a inovação de outras possibilidades para avançar no cumprimento da agenda climática, que a cada dia se torna mais urgente. A inteligência artificial pode e deve ser utilizada a nosso favor. O iCS pretende, com esse edital, apresentar soluções concretas e escaláveis em agricultura regenerativa, bioeconomia e conservação e restauração florestal no Brasil”, afirma a diretora executiva do iCS, Maria Neo.

Segundo o iCS, essa é a maior doação já feita pelo Google.org para projetos de sustentabilidade na América Latina. O processo de seleção será composto por quatro etapas: triagem técnica e legal; pré-seleção pelo júri de 14 a 21 projetos – que passarão então a uma mentoria de quatro semanas –; e seleção final pelo júri de cinco a sete projetos. Adicionalmente, o iCS poderá selecionar diretamente dois projetos. O anúncio dos projetos pré-selecionados será feito até o dia 12 de junho. O anúncio final dos selecionados está marcado para o dia 26 de setembro.

“A tecnologia tem um enorme potencial para acelerar soluções climáticas e promover o uso sustentável dos recursos naturais. Com o apoio do Google.org, queremos incentivar projetos que combinam inovação e impacto ambiental positivo, contribuindo para desafios urgentes, como a conservação da biodiversidade e a agricultura regenerativa. Estamos entusiasmados para acompanhar essa iniciativa e ver como os projetos selecionados poderão transformar essas áreas e gerar benefícios duradouros para o Brasil e o mundo”, destaca a diretora de Marketing do Google no Brasil, Maia Mau.

Pilares estratégicos

As três áreas de foco foram escolhidas com base em sua relevância estratégica e potencial impacto:

• Reversão da perda da biodiversidade: o Brasil se comprometeu a restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. No entanto, 7 milhões de hectares de florestas secundárias atualmente em regeneração natural estão sob risco de desmatamento. O setor tem o potencial de criar mais de 5 milhões de empregos, remover 4,3 bilhões de toneladas de dióxido de carbono da atmosfera e gerar R$ 776,5 bilhões em receita líquida;
• Bioeconomia: o iCS considerou a perspectiva promissora de ter a natureza como centro do desenvolvimento, de forma sustentável. Projetos nesse campo podem gerar 833 mil empregos até 2050 e contribuir para a preservação de mais 81 milhões de hectares de florestas em pé;
• Agricultura Regenerativa: essa abordagem pode contribuir para reduzir as emissões em 25,7% até 2035, em comparação com 2020. Além disso, oferece uma solução para converter pastagens degradadas em áreas agrícolas sustentáveis, prevenindo o desmatamento ilegal. A agricultura regenerativa permite maior produtividade sem aumento do desmatamento, integrando melhorias na produção com esforços de conservação.

“O uso de inteligência artificial e outras tecnologias pode ajudar o Brasil a atingir suas metas de redução de gases de efeito estufa (66% até 2030 e emissões líquidas zero até 2050), garantindo, ao mesmo tempo, benefícios inclusivos para comunidades e agricultores que dependem do uso da terra e da agricultura”, diz o Instituto Clima e Sociedade.

Sobre o iCS

O Instituto Clima e Sociedade (iCS) é uma organização filantrópica que apoia o enfrentamento das mudanças climáticas com foco no Brasil, por meio do emprego de um rol amplo de abordagens e ferramentas. Estas compreendem desde o suporte institucional e financeiro a organizações sem fins lucrativos ao apoio ao desenvolvimento de pesquisas técnicas e científicas, passando pela formação de redes e capacitação em diferentes segmentos econômicos.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, autorizar juízes a enviar ofícios a corretoras de criptomoedas, ordenando que sejam informados e penhorados os ativos pertencentes a devedores.

Os cinco integrantes da turma – os ministros Humberto Martins, Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro e o desembargador convocado Carlos Cini Marchionatti – acolheram o recurso de um credor, que afirmou não ter encontrado bens em nome de um devedor, após vencer uma causa judicial.

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Pelas regras atuais, na maior parte das situações, a Justiça pode determinar o bloqueio e a retirada de valores diretamente nas contas bancárias, à revelia do devedor, de modo a garantir a execução da decisão judicial e o pagamento ao credor. Isso é feito através do sistema BacenJud, desenvolvido em parceria com o Banco Central.

Como não circulam pelo sistema bancário tradicional, contudo, as criptomoedas vinham escapando das buscas por valores na Justiça. Pela decisão do STJ, agora esses ativos podem também estar ao alcance de juízes e credores.

O relator do tema no STJ, ministro Humberto Martins, destacou que desde 2019 a Receita Federal exige que todos os contribuintes declarem criptomoedas que eventualmente possuam como parte de seu patrimônio.  

Pela legislação, um devedor responde a suas obrigações com todo o seu patrimônio, frisou Martins, motivo pelo qual as criptomoedas devem estar ao alcance da Justiça e dos credores.

“Apesar de não serem moeda de curso legal, os criptoativos podem ser usados como forma de pagamento e como reserva de valor”, disse o relator, que foi seguido pelos demais integrantes da Terceira Turma do STJ.

Em seu voto, o ministro Villas Bôas Cueva ressaltou que o criptoativos ainda carecem de regulamentação pelo Legislativo, embora existam projetos de lei no Congresso que definem as criptomoedas, que utilizam a tecnologia blockchain, como representação digital de valor, ativo financeiro, meio de pagamento e instrumento de acesso a bens e serviços.

No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que começou a desenvolver o sistema CriptoJud, cuja ideia é permitir que o bloqueio e a penhora de criptoativos sejam feitos diretamente nas contas dos clientes das corretoras.

O deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ser solto após passar mais de um ano numa penitenciária federal, sob a acusação de ser o mentor da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018.

 A defesa do parlamentar alega “risco elevado de morte” caso ele continue preso e solicita que ele passe para um regime domiciliar humanitário, com a imposição de outras medidas cautelares, diversas da prisão preventiva em regime fechado. O pedido foi protocolado na noite desta quarta-feira (2).

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O pedido relata que o réu possui cardiopatia grave, sendo constatados pelos médicos da prisão episódios de angina (dor causada pelo baixo volume de sangue no coração). Dentro da prisão, Brazão chegou a ser submetido a um cateterismo e a uma cirurgia para a instalação de um stent, dispositivo para restaurar o fluxo sanguíneo, conta a defesa.

Os procedimentos foram realizados após Moraes ter negado um pedido de soltura anterior, que teve parecer desfavorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, o órgão de acusação afirmou que Brazão pode obter tratamento médico adequado na cadeia em que está custodiado, o presídio federal de Campo Grande.

Os advogados alegam ainda o agravamento do descontrole da pressão arterial e da diabetes, patologias para as quais Brazão se trata há quase 20 anos, o que tem levado também à insuficiência renal, constatada depois de exame minucioso na unidade prisional. Foram anexadas fotos para mostrar a perda de peso do réu, que já emagreceu mais de 20kg na prisão. 

“Não se desconhece que a concessão de regime domiciliar é excepcional, contudo, no presente caso, como ficou demonstrado, o postulante é portador de doenças graves que estão nitidamente fora de controle, de modo que é muito elevado o risco de eventos cardíacos graves, de perda súbita da capacidade renal e de morte”, afirmam os quatro advogados que representam Brazão.

Entenda

O deputado Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado junto com seu irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Desde então, ambos foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle, após terem sido delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.

Tanto o parlamentar como o conselheiro do TCE têm conseguido manter-se no cargo desde que foram presos. Na Câmara, o gabinete de Chiquinho segue em funcionamento, com mais de duas dezenas de assessores ativos, enquanto seu processo de cassação segue empacado na Comissão de Ética da Casa. O deputado continua recebendo seu salário normalmente.

Além deles, encontra-se preso preventivamente há mais de um ano o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, também denunciado por planejar e ordenar a morte de Marielle.

Barbosa também pediu recentemente para ser solto, mas a PGR defendeu que ele continue preso. O órgão deverá agora se manifestar também sobre a liberdade solicitada por Chiquinho Brazão.

Num primeiro momento, depois de receber o parecer do Ministério Público, cabe a Moraes decidir sobre a necessidade ou não de que os réus continuem presos enquanto respondem à ação penal no Supremo. Em caso de negativa, as defesas podem recorrer à Primeira Turma, colegiado composto por cinco ministros e responsável pelo trâmite do processo.

*Matéria alterada às 14h09 para acréscimo de informações.

Ao abrir, nesta quinta-feira (3), a 11ª reunião dos ministros de Meio Ambiente do Brics, sob a presidência brasileira, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a capacidade dos países em desenvolvimento de liderar uma transição global ecológica justa. Formado inicialmente por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, o bloco tem ainda como membros Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes, Etiópia, Indonésia e Irã.

“Representamos cerca da metade da população mundial e 39% do PIB [Produto Interno Bruto] global. Mais do que nunca, os [países do] Brics são espaços cada vez mais férteis de inovação, ricos em diversidade cultural, com recursos estratégicos e imensa quantidade e qualidade de capital natural”, ressaltou.

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A reunião entre os ministros dos países integrantes do Brics pretende aprofundar quatro temas: desertificação, degradação de terra e seca; preservação e valorização dos serviços ecossistêmicos; poluição plástica e ingestão de resíduos; e liderança coletiva para a ação climática, com sinergias com a Agenda 2030, que é o plano de ação global da Organização das Nações Unidas (ONU) para promover o desenvolvimento sustentável até aquele ano. 

Os temas foram propostos pela presidência brasileira ao Grupo de Trabalho sobre Meio Ambiente do Brics, para orientar as atividades que resultarão na declaração ministerial e no plano de trabalho anual. Os textos finais definirão as rotas a serem seguidas pelos países nas atividades de cooperação ambiental entre os anos 2024 e 2027.

De acordo com Marina Silva, o plano de trabalho que será apresentado ao final da reunião ministerial é fruto de meses de negociação entre as equipes técnicas dos países do Brics e prevê cerca de 50 atividades práticas, em temas como qualidade do ar, educação ambiental, biodiversidade, gestão de resíduos e químicos, recursos hídricos, zonas costeiras e marítimas e mudança do clima.

André Corrêa do Lago é o presidente da COP30 – Antonio Cruz/Agência Brasil

Fazendo uso da ideia de mutirão lançada pelo presidente designado para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), André Corrêa do Lago, Marina convidou os países a se unirem frente aos impactos da mudança do clima, já sentidos por todos.

“Os impactos sobre nossas populações, especialmente as mais vulneráveis, ecossistemas naturais e economias, exigem medidas concretas e urgentes para aumentar o atual ritmo de redução de emissão dos gases de efeito estufa.”, destacou.

A ministra lembrou que, em 2023, na COP28 de Dubai, os países acordaram com o Balanço Global (GST, na sigla em inglês). A ferramenta do Acordo Paris, além de mostrar até onde os países já avançaram na redução das emissões, também estabelece como metas triplicar a produção de energia renovável, duplicar a eficiência energética e iniciar a transição para o fim do uso de combustíveis fósseis e do desmatamento.

Para isso, Marina ressaltou a importância de os países aumentarem suas ambições na apresentação da terceira geração da contribuição nacionalmente determinada (NDC na sigla em inglês). Até o momento, entre os integrantes do Brics, apenas Brasil e Emirados Árabes Unidos apresentaram suas metas de redução das emissões de gases do efeito estufa.

“Este é um passo fundamental para assegurarmos a implementação dos compromissos que assumimos até aqui, na Convenção sobre Mudança do Clima. O Brasil fez sua lição de casa e apresentou em Baku [Capital do Azerbaijão] a meta de diminuir até 2035 entre 59% e 67% as emissões de gases de efeito estufa, em comparação com o ano de 2005”, enfatizou.

Marina Silva lembrou ainda a necessidade de ampliar e fortalecer os mecanismos de financiamento climático para que todos os países consigam avançar na proteção da natureza, valorização dos serviços ecossistêmicos e adaptação frente à crise global. “Vamos planejar a mudança, evitando ao máximo seus efeitos indesejáveis, antes de sermos mudados, de forma trágica e implacável, por ela”, concluiu.

Operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) desarticulam esquema criminoso que teria feito desvios milionários a partir de fraudes em licitações feitas por órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Além do crime de fraude licitatória, o grupo é suspeito de crimes de desvio de recursos públicos, peculato, corrupção (ativa e passiva), lavagem de dinheiro e obstrução de justiça.

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A terceira fase da Operação Overclean cumpre 16 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Há frentes de ações nas cidades de Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju. De acordo com a CGU, a organização criminosa teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de contratos fraudulentos e obras superfaturadas.

“As investigações mostram que o esquema criminoso atingiu principalmente o Dnocs, especialmente a Coordenadoria Estadual da Bahia (Cest-BA), além de outros órgãos públicos que contavam com o apoio operacional da organização criminosa nas localidades afetadas”, informou a CGU.

De acordo com a Controladoria, há indícios de direcionamento de recursos públicos, obtidos a partir de emendas parlamentares e convênios, para “empresas e indivíduos ligados a administrações municipais, utilizando superfaturamento de obras e desvios financeiros”.

Como denunciar

Denúncias sobre esse tipo de irregularidade podem ser feitas por meio da plataforma Fala.BR, da Ouvidoria-Geral da União (OGU). Para tanto, basta preencher um formulário eletrônico disponibilizado no site da CGU.

“A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção ‘Não identificado’”, informa a CGU. 

Operação Overclean

A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10 de dezembro e investigou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras baianas.

Ainda de acordo com a PF, o esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas. As investigações tiveram o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre as medidas adotadas pela Corte para restringir as operações realizadas pela Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro. O processo que trata da questão está na pauta de julgamento da sessão do plenário, prevista para começar às 14h.

A intenção dos ministros é finalizar o julgamento hoje e definir uma tese de consenso para contemplar as preocupações da Corte com as mortes de pessoas inocentes e policiais durante as operações e o combate ao crime organizado.

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O STF julga definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.

Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

Em fevereiro deste ano, o relator do caso, ministro Edson Fachin, reafirmou diversas determinações para atuação da PM durante as operações e na investigação criminal de mortes de moradores das comunidades e policiais ocorridas durante as ações.

O relator também rebateu as críticas sobre as determinações do Supremo. Fachin ressaltou que as restrições impostas pela Corte às operações policiais não impedem o trabalho regular da polícia do Rio e não fortalecem o crime organizado.

Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso.

Fachin fez as seguintes determinações:

 – Divulgação de dados sobre mortes em operações – O estado do Rio deverá divulgar dados sobre as mortes por letalidade policial. Os dados deverão conter as ocorrências com morte por unidade ou batalhão e devem esclarecer se o agente atingido estava em serviço e se o óbito ocorreu em uma operação policial;

 – Uso diferenciado da força – As ações policiais deverão observar os princípios constantes na Lei 13.060/2014, norma que definiu que a utilização de armas de fogo pelos agentes de segurança deve seguir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ou seja, o uso proporcional da força policial conforme a circunstância;

 – Acompanhamento psicológico de policiais – Obrigar a participação de policiais envolvidos em operações com mortes em programa de assistência psicológica;

 – Helicópteros – O uso de helicópteros deve ocorrer somente em casos de “estrita necessidade”, que deverá ser comprovada em relatório posterior à realização da operação;

 – Buscas domiciliares – Somente em flagrante delito, não sendo admitido o ingresso forçado de policiais a partir de denúncia anônima como justificativa exclusiva para a diligência;

 – Ambulâncias em operações policiais – Regulamentação de lei estadual para o acompanhamento obrigatório de ambulâncias nas operações;

 – Preservação de local e vestígios de crime – Os agentes devem preservar os vestígios de crimes para evitar a remoção indevida de cadáveres e descarte de provas;

 – Operações nas proximidades de escolas e hospitais – Os locais não podem ser usados como base para as operações.

 – Relatórios de operações policiais – A polícia deverá elaborar um relatório das ações, que deverá ser encaminhado ao Ministério Público;

 – Câmeras nas fardas – O estado do Rio deverá implantar sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas das polícias Militar e Civil e nas fardas dos policiais;

 – Perícia – Os peritos deverão guardar em meio eletrônico todas as provas produzidas em investigações de crimes contra a vida;

 – Investigação – Criação de um comitê para acompanhar o cumprimento das medidas determinadas.