Greve afeta linhas 11, 12 e 13 da CPTM; prefeitura de São Paulo suspende rodízio de veículos

greve de funcionários das linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade da CPTM na manhã desta terça-feira (24) fez a prefeitura de São Paulo suspender o rodízio de veículos e acionar o sistema Paese, que oferece transporte alternativo durante período de emergência.

O Metrô afirma que reforçou a operação da Linha 3-Vermelha com mais trens e liberou a integração gratuita nas estações Itaquera e Tatuapé. Demais linhas do Metrô operam normalmente.

Até as 7h15 da manhã, a situação nas linhas do trem era a seguinte:

  • Linha 7 – Rubi: operação normal
  • Linha 8 – Diamante: operação normal
  • Linha 9 – Esmeralda: operação normal
  • Linha 10 – Turquesa: operação normal
  • Linha 11 – Coraloperação parcial
  • Linha 12 – Safiraparalisada
  • Linha 13 – Jadeparalisada

 

Por causa da greve, a SPTrans acionou o Plano de Atendimento entre Empresas de Transporte em Situação de Emergência (Paese) desde 4h entre as estações Jd. Romano e Tatuapé.

1° dia de trabalho após desemprego

Por volta das 6h30, na Estação Itaim Paulista, Dona Maria Antônia tentava descobrir formas de chegar até a região da Mooca.

Após mais de 12 meses em casa por conta da pandemia, ela conseguiu um emprego e começaria trabalhar nesta manhã.

“Tem um ano e meio desempregada. Quando meio mundo se virou para arrumar uma coisa para mim, não dá pra chegar”, afirma.

 

“Os ônibus sempre ficam aqui. Estou há um ano e meio desempregada. Arrumei um serviço para ver hoje, mas estou aqui. Não tem trem, não tem ônibus, não tem nada”, complementa.

Segundo o presidente da CPTM, Pedro Moro, os ônibus da operação Paese foram acionados para minimizar o impacto da paralisação, mas não conseguem atender a demanda e passageiros e prestar o serviço na mesma velocidade.

“Um trem da CPTM comporta cerca de 2, 2 mil pessoas. Um ônibus transporta 60. Então, para você atender toda a demanda, não há ônibus suficiente. Nós solicitamos todos os ônibus que pudemos, por que é uma frota reserva da companhia para poder atender, mas infelizmente não dá conta de todo o movimento”.

Proposta de reajuste

 

O sindicato que representa as linhas 11- Coral, 12 – Safira e 13 – Jade pedem reposição da inflação e retroativo pago em agosto e setembro. A CPTM oferece reajuste de 4% em agosto de 2021 e 6% em janeiro de 2022, com parcelamento do retroativo a partir de fevereiro de 2022.

O secretário-geral do sindicato, Múcio Alexandre Bracarense, afirma que a categoria tenta negociar há dois anos, e relata o descaso e desrespeito nas tratativas com a empresa.

Segundo ele, o sindicato foi chamado pelo secretário de Transportes para uma conversa e, após mais de duas horas de espera, o encontro foi cancelado.

Ele também afirma que a narrativa do governo sobre pedido de aumento tenta colocar a população contra a categoria, que não pleiteia aumento, mas, sim, reajuste. “Ninguém está falando em aumento. Estamos falando em reajuste”, diz.

Ainda de acordo com o secretário-geral, 65 a 70% [dos trabalhadores] ganham em torno de R$ 3,5 mil.

“Existe um reajuste que tem que ser retroativo a março do ano passado e a março deste ano. Que isso não seja feito em dez parcelas. (…) Queremos que o governo nos faça uma proposta realmente possível de ser aceita. Pague um retroativo em agosto e outro em setembro”.

Paralisação e liminar

 

Juntas, as três linhas atendem a 560 mil passageiros por dia útil. A paralisação, decidida após assembleia na noite desta segunda-feira (23), é por tempo indeterminado.

Em decisão liminar feita a pedido da CPTM, o desembargador Rafael E. Pugliese Ribeiro determinou que os grevistas mantenham pelo menos 70% dos trens funcionando e dos funcionários trabalhando nos horários de pico.

A exigência vale para os períodos das 5h às 9h e das 17h às 20h. No restante do dia, os grevistas devem manter em funcionamento, pelo menos, 50% dos trens.

A última greve de funcionários da CPTM aconteceu em 15 de julho e afetou quatro linhas: 7-Rubi, 8-Diamante, 9-Esmeralda e 10-Turquesa.

Metrô, ônibus e rodízio

 

A prefeitura de São Paulo suspendeu o rodízio municipal de veículos – placa com final 3 ou 4. A prefeitura também informou que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai implementar medidas operacionais para “melhorar a fluidez de ruas e avenidas”.

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) informou que haverá suporte à CPTM, com reforço de suas linhas intermunicipais para atender passageiros dos trens nos corredores afetados.

Já a SPTrans informou que o Plano de Atendimento entre Empresas de Transporte em Situação de Emergência (Paese) foi acionado a partir das 4h desta terça a pedido da CPTM, entre as estações Jd. Romano e Tatuapé.

Para garantir o deslocamento dos usuários e atender o trecho entre as duas estações será implantada a linha especial com 12 veículos.

Os veículos seguirão pelas seguintes vias:

Sentido Jd. Romano

Estação Tatuapé, Rua Catiguá, Rua Henrique Sertório, Rua Jacirendi, Av. Condessa Elizabeth de Robiano, Av. Gabriela Mistral, Rua Dr. Assis Ribeiro, Rua Eng. José Cruz de Oliveira, Rua João José Rodrigues, Av. São Miguel, Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra, Av. Marechal Tito, Praça José Caldini, R. Miguel Ângelo Lapena, Praça Getúlio Vargas Filho, Rua Arlindo Colaço, Av. Dr. José Artur da Nova, Rua Santa Rosa de Lima, Rua Paranacity, Rua Ascenso Fernandes, Rua Conceição do Almeida, Rua São Gonçalo do rio das Pedras, Rua Carlo Bibiena, Rua Erva de Santa Luzia, Av. Estrela da Noite, Rua Cordão de São Francisco, Estrada da Biacica, Rua Cordão de São Francisco, Rua Domingos Fernandes Nobre, Rua Jerônimo Maranhão, Av. Diogo da Costa Tavares.

Sentido Tatuapé

Est. Jardim Romano, Av. Diego da Costa Tavares, R. Jerônimo Maranhão, R. Domingos Fernandes Nobre, R. Bernardo de Chaves Cabral, R. Maué-Guaçu, R. Cordão de São Francisco, Av. Estrela da Noite, R. Erva de Santa Luzia, R. Carlo Bibiena, R. São Gonçalo do rio das Pedras, R. Adriano Seabra, R. Ascenso Fernandes, R. Paranacity, R. Dr. José Artur da Nova, R. Salvador Medeiros, Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra, Av. São Miguel, Rua João José Rodrigues, Rua Eng. José Cruz de Oliveira, Rua Fidelis Mota, Rua Eng. José Cruz de Oliveira, Rua Dr. Assis Ribeiro, Av. Gabriela Mistral, Rua Mario de Castro, Rua Carlos Meira, Rua Rodovalho Junior, R. Ver. Cid Galvão da Silva, Av. Airton Pretini, Rua Gonçalo bastos, Rua Aiama, Rua Melo Peixoto, Rua Catiguá.

Rodízio de veículos deixa de ser válido das 23h às 5h na capital; veja novos horários

prefeitura de São Paulo informou nesta quarta-feira (28) que o rodízio de veículos na capital paulista vai voltar para o horário convencional a partir de segunda-feira (1º).

Até então, as restrições de circulação por placa seguiam o horário do toque de recolher imposto pelo governo estadual, para evitar a circulação de pessoas na pandemia da Covid-19: era válido das 23h às 5h e terá fim no sábado (31).

Com o fim da medida, o rodízio volta para os horários das 7h às 10h e das 17h às 20h. Segunda-feira é o dia das placas finais 1 e 2; terça, 3 e 4; quarta, 5 e 6; quinta, 7 e 8 e sexta, 9 e 0.

A multa para quem circular nas áreas de rodízio, o centro expandido da cidade, é de 130,16 reais e quatro pontos na carteira de habilitação.

Bolsonaro recria Ministério do Trabalho e Previdência com poder sobre FGTS e FAT

Por meio da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.058, o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, com poderes sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A decisão consta na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU) em seção publicada após a que trazia a nomeação do ministro Onyx Lorenzoni para comandar nova pasta, mas não informava sua criação. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 60 dias, seu prazo de vigência, prorrogável uma vez por igual período, sob pena de perder validade.

De acordo com o texto publicado no DOU, o Conselho Curador do FGTS e o Conselho Deliberativo do FAT vão integrar o novo Ministério do Trabalho e Previdência, órgãos cobiçados e que agora saem da alçada do ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

Greve de ferroviários afeta linhas da CPTM em São Paulo nesta quinta-feira

Uma greve de trabalhadores afeta ao menos 4 linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na manhã desta quinta-feira (15) em São Paulo. O Metrô funciona normalmente.

A CPTM afirmou que não vai haver acionamento do sistema Paese, de ônibus, porque as linhas atingidas fazem trajetos muito grandes. A companhia informou apenas que pediu reforço da frota municipal para a SPTrans.

Por volta das 07h20, a SPTrans informou por meio de nota que “até o momento, não recebeu solicitação para acionamento do Paese no sistema ferroviário”, mas determinou que as empresas de ônibus da cidade mantenham a operação da frota operacional em 100% ao longo de todo o dia.

Veja a situação das linhas da CPTM:

  • 7 – Rubi: trens circulam entre Palmeiras-Barra Funda Caieiras
  • 8 – Diamante: trens circulam entre Palmeiras-Barra Funda e Barueri
  • 9 – Esmeralda: paralisada totalmente
  • 10 – Turquesa: paralisada totalmente
  • 11 – Coral: funcionamento normal
  • 12 – Safira: funcionamento normal
  • 13 – Jade: funcionamento normal

 

Grajaú

 

Não há ainda informações sobre o número de ferroviários que aderiram à paralisação. A situação mais complicada durante a manhã foi registrada na estação Grajaú, na Linha 9-Esmeralda, onde houve aglomeração de passageiros sem transporte, tentando achar alternativas para chegar ao trabalho.

O policiamento foi reforçado nos arredores da estação Grajaú justamente por causa da grande quantidade de pessoas durante a manhã.

O excesso de passageiros sem transporte obstruiu a Avenida Teotonio Vilela, em frente a estação, e os policiais fizeram um cordão de isolamento com escudos, tentando negociar a desobstrução da via.

A multidão nas vias próximas da estação e do terminal Grajaú acabou prejudicando a própria circulação dos ônibus. Segundo a SPTrans, as linhas que atendem o terminal da Zona Sul “tiveram que fazer retorno, em ambos os sentidos, desde as 6h05 desta quinta-feira, em razão de interferência na via”.

Uma fila de coletivos se formou nas imediações do terminal e os passageiros estão sem muitas alternativas de transporte. Ao menos 26 linhas foram afetadas (veja lista abaixo).

A CPTM diz que a adesão total dos trabalhadores à greve nas linhas 9-Esmeralda e 10-Turquesa contraria decisão da Justiça do Trabalho que determina a manutenção de 80% dos trabalhadores no horário de pico e 60% nos demais horários.

Rodízio de veículos em SP

 

O rodízio municipal de veículos terminou às 5h da manhã e o uso de veículo particular de qualquer placa pode ser feito durante todo o dia na cidade. Ele volta a valer só às 23h desta quinta (15), até 05h de sexta-feira (16).

A greve afetou o sistema de ônibus municipais. Os pontos ficaram lotados e os passageiros tiveram dificuldade de embarcar nos coletivos abarrotados.

Em Franco da Rocha, na Grande SP, uma passageira narrou ao Bom Dia SP que a viagem por carros de aplicativos dobraram de preço, passando de R$15 para R$ 30 nesta manhã de quarta (15).

Ônibus intermunicipais da EMTU

 

A EMTU informou que as linhas intermunicipais gerenciadas pela empresa circulam normalmente nesta quarta-feira (15) e darão suporte à CPTM, conforme necessidade e orientação do CCO da Companhia.

“Poderá haver extensão do itinerário das linhas que passam por estações da CPTM a fim de atender aos passageiros prejudicados pela greve dos sindicatos que representam os colaboradores das linhas 7-Rubi, 8-Diamante, 9-Esmeralda e 10-Turquesa”, disse a empresa.

De acordo com a EMTU, as empresas de ônibus gerenciadas pela empresa “estarão preparadas para operar com um plano de contingência para dar suporte a todos que precisam do transporte, principalmente aos que trabalham em serviços essenciais”.

Audiência

 

A greve foi decidida em uma audiência de conciliação na quarta-feira (14) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), onde a CPTM não apresentou nova proposta e a categoria ressaltou que não recebeu o programa de participação nos resultados de 2020 e não teve reajuste salarial no ano passado.

Em nota, o TRT informou que a Justiça apresentou “uma sugestão conciliatória, mas as partes não chegaram a um acordo”.

Em nota, a CPTM lamentou a falta de acordo e a posição dos funcionários da categoria.

Segundo a empresa, apesar das quatro linhas paralisadas, as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade operarão normalmente nesta quinta-feira (15).

Linhas de ônibus do terminal Grajaú

 

As 26 linhas de ônibus afetadas pela obstrução do Termina Grajaú, segundo a SPTrans são as seguintes:

  • 5630-10TERM. GRAJAÚ-METRÔ BRÁS
  • 6003-10TERM. GRAJAÚ-TERM. VARGINHA
  • 6016-10JD. NORONHA-TERM. GRAJAÚ
  • 6016-41JD. PORTO VELHO-TERM. GRAJAÚ
  • 6031-10JD. SÃO BERNARDO-TERM. GRAJAÚ
  • 6034-10PQ. RES. COCAIA-TERM. GRAJAÚ
  • 6050-10PQ. COCAIA-TERM. GRAJAÚ
  • 6053-10JD. ELLUS-TERM. GRAJAÚ
  • 6056-10PQ. STA. CECÍLIA-TERM. GRAJAÚ
  • 6056-41VL. NATAL-TERM. GRAJAÚ
  • 6057-10VL. NATAL-TERM. GRAJAÚ
  • 6061-10JD. MARILDA-TERM. GRAJAÚ
  • 6062-10JD. CASTRO ALVES-TERM. GRAJAÚ
  • 607M-10TERM. GRAJAÚ-TERM. ÁGUA ESPRAIADA
  • 6083-10JD. ELIANA-TERM. GRAJAÚ
  • 6092-10JD. DAS PEDRAS-TERM. GRAJAÚ
  • 6093-10VARGEM GRANDE-TERM. GRAJAÚ
  • 6099-10TERM. GRAJAÚ-DIVISA DE EMBU-GUAÇU
  • 6115-10CANTINHO DO CÉU-TERM. GRAJAÚ
  • 6115-41PQ. RES. DOS LAGOS-TERM. GRAJAÚ
  • 6116-10JD. PRAINHA-TERM. GRAJAÚ
  • 6120-10JD. LUCÉLIA-TERM. GRAJAÚ
  • 6726-10JD. GAIVOTAS-TERM. GRAJAÚ
  • 675X-10TERM. GRAJAÚ-AACD-SERVIDOR
  • 6970-10TERM. GRAJAÚ-TERM. STO. AMARO
  • 6L11-10ILHA DO BORORÉ-TERM. GRAJAÚ

Governo anuncia prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses; veja valores

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (5) a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. O benefício acabaria em julho e, com a prorrogação, também será pago em agosto, setembro e outubro.

O decreto de prorrogação foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, João Roma. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) desta terça (6).

O Ministério da Cidadania informou que serão mantidos os valores pagos atualmente:

  • pessoas que moram sozinhas: R$ 150 por mês;
  • mulheres chefes de família: R$ 375 por mês;
  • demais beneficiários: R$ 250 por mês.

 

O calendário completo de pagamento ainda precisa ser divulgado pela Caixa Econômica Federal, responsável por fazer os depósitos.

Os pagamentos são feitos por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM. Os beneficiários do Bolsa Família recebem pelo cartão do programa.

Recursos

 

Além do decreto, o governo anunciou nesta segunda-feira a edição de uma medida provisória a fim de abrir crédito extraordinário de R$ 20,2 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar as novas parcelas. A MP também foi publicada no DOU desta terça-feira.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.

Despesas pagas via crédito extraordinário ficam fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

Procurado, o Ministério da Economia havia informado, antes da publicação do DOU, que o crédito extraordinário deveria ser de cerca de R$ 20 bilhões.

A jornalistas, em junho, o ministro da Economia apresentou a estimativa de que a prorrogação do auxílio custaria aproximadamente R$ 9 bilhões por mês (R$ 27 bilhões em três meses). No entanto, como o governo tem saldo remanescente de R$ 7 bilhões, a MP abrirá credito extraordinário de cerca de R$ 20 bilhões.

Pandemia

 

auxílio emergencial foi pago em 2020 e retornou em abril deste ano, com quarto parcelas, em razão da continuidade da pandemia.

A prorrogação por mais três meses (agosto, setembro e outubro) já tinha sido anunciada pelo governo nas últimas semanas, mas faltava a formalização.

Em outubro, o governo espera que toda a população adulta esteja vacinada contra a Covid com, pelo menos, uma dose, o que permitiria o “retorno seguro ao trabalho”, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ministro, porém, não descarta a hipótese de mais uma prorrogação, se a vacinação atrasar.

O plano do governo, contudo, é encerrar o auxílio emergencial em outubro e “turbinar” até o fim do ano o programa Bolsa Família.

Os ministérios da Cidadania e da Economia discutem aumentar o valor médio do Bolsa Família, atualmente em cerca de R$ 190, e flexibilizar os critérios de acesso para que mais famílias recebam o benefício.

Vídeo de Bolsonaro

 

Após a Secretaria-Geral ter anunciado a prorrogação, o presidente Jair Bolsonaro publicou um vídeo em rede social no qual também informou a prorrogação.

Ao lado de Bolsonaro, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que em novembro haverá o novo programa social do governo.

Também presente no vídeo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a prorrogação é “motivo de satisfação para o Congresso Nacional”.

Em seguida, o ministro Paulo Guedes afirmou que a prorrogação do auxílio garante “proteção” das pessoas enquanto a população é vacinada contra a Covid.

Íntegra

 

Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência:

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Assessoria Especial de Comunicação Social

Presidente Bolsonaro prorroga por três meses pagamento do Auxílio Emergencial 2021 à população de baixa renda afetada pelo Covid-19

Pagamento será possibilitado por meio de MP que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Essa MP previu originalmente pagamento em quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

De acordo com o Decreto, para percepção do Auxílio Emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento do Auxílio durante o ano corrente.

A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.

Trata-se de ato fundamental viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por período complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Ministério Público de Contas de SP pede reprovação de gastos de Doria em ano de pandemia

O Ministério Público de Contas de São Paulo pediu a reprovação dos gastos do governador João Doria (PSDB). O parecer é relativo a 2020, primeiro ano da pandemia do novo coronavírus.

O documento, de 223 páginas, é assinado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, e foi obtido pela GloboNews.

O parecer será considerado na análise das contas do governador em sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo marcada para começar às 10h desta quarta-feira (23). O julgamento contará com a participação dos sete conselheiros do tribunal e será feito por videoconferência.

Este é o terceiro ano seguido em que o Ministério Público de Contas vota pela rejeição das contas do governador. Nos dois anos anteriores (último ano da gestão dividida entre Geraldo Alckmin, do PSDB, e Márcio França, do PSB; e primeiro ano da gestão Doria), o Tribunal de Contas aprovou as contas com ressalvas. A análise é decidida por maioria de quatro votos.

Em seu parecer, o procurador-geral “opina pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas em análise” após a exposição de cinco motivos.

Um deles é a alegação de que o governo do estado não aplicou na educação os 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino exigidos pela Constituição Federal como investimento mínimo nessa área.

O Ministério Público de Contas argumenta também que, ao longo de 2020, a gestão Doria concedeu benefícios fiscais relativos ao ICMS sem critério e sem autorização prévia do Poder Legislativo.

O que diz o governo do estado

 

Procurado, o governo do estado informou por meio de nota que já fez todos os esclarecimentos mencionados pelo Ministério Público de Contas e que confia na aprovação dos gastos realizados em 2020.

“O Governo de São Paulo atua com todo o rigor no controle das contas públicas e a correta aplicação de recursos conforme a legislação. Todos os questionamentos apontados no parecer do Ministério Público de Contas já foram esclarecidos ao Tribunal de Contas do Estado. Ciente do cumprimento de suas obrigações constitucionais, o Governo do Estado confia que mais uma vez terá suas contas aprovadas pelos órgãos de fiscalização e controle, a exemplo de exercícios anteriores”, diz a nota.

Câmara acelera tramitação de projeto que multa discriminação salarial contra mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) a urgência do projeto que pune com multa as empresas que pagarem às mulheres salário menor que o de homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada.

A urgência foi aprovada por 390 votos a favor e 19 contrários. Os deputados ainda precisam apreciar o mérito do projeto, mas ainda não há data para isso.

Coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Celina Leão (PP-DF), defendeu a aprovação do texto. “A igualdade salarial é uma busca incansável das mulheres, e isso já estava previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no artigo 461”, disse. “A aprovação dessa lei é um marco histórico para a bancada feminina.”

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta e, como argumento, citou a diferença entre homens e mulheres. “As mulheres sofrem mais como vítimas de estupro, homens, mais crimes de outras naturezas”, defendeu.

“Uma discriminação positiva nem sempre tem o fim que a gente espera que tenha. Muitas vezes têm o sentido inverso. E é justamente essa a proposta. Dizer que vai dar uma multa de cinco vezes para alguém só porque tem uma diferença salarial é muito ruim. Vai tirar as mulheres do mercado de trabalho.”

Ele afirmou ainda que os empreendedores pagam conforme o resultado, e não conforme o sexo ou a cor.

“Essa é uma realidade dura que a gente precisa encarar. Fosse assim, os empreendedores só contratariam homens. E isso não é uma verdade. Os empreendedores querem sempre economizar. Mas eles contratam sim as mulheres, porque muitas vezes elas são competentes, elas são merecedoras e têm habilidades diferentes.”

A fala de Marques foi rechaçada por parlamentares. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) lembrou que o projeto garante penalizações para empresas que desrespeitam a CLT pagando salários menores às mulheres.

“O reflexo do machismo está na demora para termos essa garantia, mas também em falas machistas que dizem que ‘as mulheres até são competentes’ como ouvimos do representante do Novo. Querendo justificar a desigualdade salarial por questões biológicas e desqualificando as mulheres brasileiras“, disse. “Somos muito competentes e corajosas, mas ainda enfrentamos a superexploração da mão de obra feminina e o machismo arraigado na sociedade e na política.​”

A tramitação do projeto foi cercada por controvérsias. A Câmara aprovou o projeto em dezembro de 2011. No Senado, o texto chegou a ser arquivado no final de 2018, sendo desarquivado em março de 2019. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi escolhido como relator.

No final de março deste ano, o texto foi aprovado no Senado, com uma emenda de redação que acabou alterando o mérito do texto.

Os senadores mudaram o artigo da CLT a que se referia a penalidade: em vez do 401, dentro do capítulo de proteção à mulher, o dispositivo foi inserido no 461, que trata do contrato individual de trabalho. Também incluíram alusão a prazo para prescrição constitucional, de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Em 5 de abril, o projeto foi enviado à sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No último dia 22, Bolsonaro criticou o projeto e afirmou ter dúvidas sobre se deveria sancioná-lo ou vetá-lo.

​Para decidir o que fazer, o presidente da República disse que consultaria as redes sociais e pediu a um programa de rádio que faça uma enquete, embora tenha ressaltado que pode não seguir o que o resultado indicar.

“Não quer dizer que, de acordo com a resposta da pesquisa, eu vá atender. Que deve ter muita gente que vai votar para eu vetar para depois me criticar. Então, isso eu vou levar em conta, que a gente tem um sentimento aqui do que acontece no Brasil também”, afirmou.

“Se eu veto o projeto, imagine como é que vai ser a campanha das mulheres contra mim. ‘Ah, o machista, eu sabia, ele é contra a mulher, quer que mulher ganhe menos etc etc’. Se eu sanciono, os empregadores vão falar o seguinte: ‘poxa, pode o que eu estou pagando aqui ser questionado judicialmente’. Na Justiça trabalhista, dificilmente o patrão ganha, quase sempre o empregado ou empregada, no caso, ganha”, disse Bolsonaro.

O presidente disse que, se vetar, será “massacrado”, mas, se sancionar, questionou se as mulheres teriam mais facilidade de conseguir emprego.

No dia seguinte às declarações de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a devolução do texto para nova apreciação pela Casa, apontando para a mudança de mérito, o que exigiria nova apreciação pelos deputados.

MP é publicada e empresas já podem voltar a adotar suspensão de contratos

A medida provisória que prevê a possibilidade de empresas diminuírem jornada e o salário do trabalhador em até 70% e também suspender contrato de trabalho está em vigor e já pode ser adotada pelos empregadores que quiserem usar dos dispositivos. A reedição do BEm, publicada nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União segue as mesmas normas do programa adotado durante o ano passado. O trabalhador CLT que tiver o contrato alterado terá direito a uma ajuda emergencial paga pelo governo, calculada com base no seguro-desemprego.

Para que o contrato possa sofrer alterações, é necessário que haja um acordo individual ou coletivo, que precisa ser informado ao Ministério da Economia. Trabalhadores que já estejam recebendo o seguro-desemprego não se enquadram nas medidas. Também não estão incluídos os trabalhadores do setor público ou de subsidiárias de empresas públicas.

Assim como na edição passada do BEm, o trabalhador que for afastado têm direito a estabilidade provisória. Isto é, se for afastado por um período de quatro meses, não pode ser desligado por mais quatro meses quando voltar ao trabalho. Caso seja demitido, a empresa precisa pagar uma indenização. “O programa veio com o corpo do que já é conhecido pelas empresas, logo a aplicação, quando for necessária, não deve gerar dúvidas”, afirma o advogado trabalhista Luiz Antonio dos Santos Junior, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados.

A MP tem duração de 120 dias e o programa pode ser prorrogado por nova medida provisória. O orçamento liberado para o benefício é de 9,8 bilhões de reais. Veja abaixo o que o texto permite.

Suspensão do contrato de trabalho: O empregador pode suspender o contrato do trabalhador por período de até 120 dias. Quem tiver o contrato de trabalho suspenso receberá o valor integral do seguro-desemprego (que vai de 1.100 reais a 1.900 reais).  Se tiver o contrato suspenso, o empregado não poderá prestar nenhum serviço à empresa durante esse período, nem por teletrabalho. No caso de empresas com faturamento maior que 4,8 milhões de reais, é devido ainda uma ajuda compensatória equivalente a 30% do salário. Neste caso, o governo banca 70% do equivalente do seguro-desemprego.

Redução de jornada: Estão autorizadas reduções de jornada e salário de 25%, 50% e 70%, que receberão ajuda compensatória do governo. As negociações são diferentes conforme o valor recebido pelos trabalhadores. O primeiro grupo reúne empregados com carteira assinada que recebem até três salários mínimos (3.300 reais). Para efetivar o corte, basta um acordo individual com o empregado, que precisa ser informado ao sindicato da categoria e ao Ministério da Economia. O segundo grupo, com renda mensal entre 3.135 reais e 12.866 reais também pode ter o trabalho suspenso, desde que haja um acordo coletivo feito com sindicatos. Para quem ganha mais de 12.866 reais por mês, o acordo pode ser individual, como já prevê a CLT. Os contratos podem ser reduzidos por até quatro meses. Caso a jornada seja reduzida em menos de 25%, o pagamento do BEm não é devido ao trabalhador.

Estabilidade no emprego: As empresas que aderirem ao programa não vão poder demitir os funcionários pelo período em que acordaram a redução proporcional de jornada e salário. O texto também prevê que o empregador tem a obrigação de garantir o emprego do funcionário por um período igual ao da redução de jornada. Se a redução durar dois meses, ele só pode demitir dois meses após que a pessoa voltar a sua jornada normal de trabalho. Essa medida também vale para os contratos suspensos.

Pagamento do BEm: Trabalhadores que tiverem a jornada reduzida têm direito de receber um valor equivalente ao seguro-desemprego como forma de ajuda durante a mudança. O benefício é proporcional ao corte de jornada: se o trabalhador teve a sua jornada reduzida em 25% por parte da empresa, ele irá receber 25% do valor da parcela que seria o seu seguro-desemprego. O mesmo vale para as jornadas reduzidas em 50% e 70%. Para quem ganha até um salário-mínimo, a recomposição será feita.

Quando esse auxílio será pago: Segundo a medida provisória, o governo têm até 30 dias para começar a pagar o auxílio depois da comunicação da empresa ao Ministério da Economia.

Trabalhador não perde o direito ao seguro-desemprego: Caso seja demitido após a estabilidade, o trabalhador poderá solicitar normalmente o seguro-desemprego.

Devolução em caso de recebimento indevido: A única diferença na MP 1.045 em relação ao BEm do ano passado é uma previsão de que, caso o trabalhador receba o benefício, está sujeito a compensação automática quando for solicitar ou receber outros benefícios trabalhistas pagos pelo governo, ou seja, seguro-desemprego ou abono do PIS/Pasep.

Orçamento

A reedição do BEm foi possível após uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, aprovada pelo Congresso. A mudança permite que créditos extraordinários com ações e serviços públicos de saúde que sejam especificamente voltados para o enfrentamento à crise sanitária não serão computados na meta de resultado primário.

O dinheiro destinado aos programas é bem menor do que em 2020, assim como acontece com o auxílio emergencial. O BEm deste ano custa 46% a menos que no ano passado, quando foi orçado em 51,5 bilhões de reais. O programa é considerado relativamente barato pelo Ministério da Economia visto que foi prorrogado por mais oito meses além da vigência original, sem a abertura de crédito extra. Nos três primeiros meses do programa, foram utilizados 13,9 bilhões de reais, 27% do previsto.

 

Nova lei de trânsito: veja tudo o que muda

A partir de hoje começam a valer as maiores mudanças já feitas nas leis de trânsito do Brasil desde a implementação do atual CTB (Código de Trânsito Brasileiro). As alterações envolvem nova validade para a CNH, abrandamento dos punições para motoristas profissionais e regulamentação mais específica para o transporte de crianças pequenas nos carros.

Para te ajudar a entender qual o impacto dessas novidades no seu dia a dia, reunimos todas as reportagens feitas por Autoesporte sobre essas mudanças e explicamos a influência (positiva e negativa) dessas modificações para o trânsito brasileiro.

O mais importante é saber o que mudou, ponto a ponto. Tudo isso você pode ver nesta matéria completa clicando aqui. Um dos pontos mais polêmicos é o aumento do limite de pontos (de 20 para 40) até que a CNH seja suspensa. Mas nem todos terão direito a esse retrocesso. Veja quem pode tomar mais multas sem uma penalização severa vendo essa reportagem.

Esse afrouxamento dos limites, inclusive, deve seguir rendendo críticas por não impactar de forma igual os motoristas profissionais. Essas diferenças a gente explica nesta matéria. E muitos já criticam boa parte das mudanças feitas na legislação. Veja aqui a opinião de Marcus Vinicius Gasques, diretor de redação da Autoesporte.

As mudanças, feitas em plena pandemia, também vão criar um cenário exótico. Vai ter gente usando a mesma CNH por até 12 anos, por conta de uma situação especial que explicamos aqui. E, se você acabou de renovar sua habilitação, temos uma notícia ruim.

O que não mudou, infelizmente, foi o fato do motorista brasileiro ainda ser extremamente descuidado na hora de dirigir. Se você acha que só furar o farol vermelho e acelerar no radar dá multa, recomendamos a leitura dessa matéria. E, se mesmo assim, chegou aquela cartinha do departamento de trânsito na sua casa, saiba que você pode ter desconto de até 40% na multa. Saiba como conseguir esse benefício aqui.

Nota de pesar

Faleceu nesta terça feira 30/03 o nosso companheiro Thiago da empresa Votorantin Engemix, infelizmente foi mais uma vitima desta pandemia, vitima de covid-19 nós da Diretoria do Sindeconbesp desejamos a família e amigos nossos sinceros pêsames e que Deus conforte o coração de todos neste momento de grande tristeza.