Categoria: Sem categoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como índice de atualização das contas.

A decisão foi proferida, por unanimidade, no dia 28 de março durante julgamento virtual de um pedido do partido Solidariedade para que a correção fosse aplicada retroativamente à data do julgamento e para quem estava com ação na Justiça até 2019.

Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que as contas deverão garantir correção real conforme o IPCA, principal indicador da inflação no país, e não podem mais ser atualizadas com base na Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero.

>>Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA

Contudo, a Corte entendeu que a nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão e não será aplicada a valores retroativos.

O caso começou a ser julgado pelo STF a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Um ato convocado por extremistas de direita na Universidade de Brasília (UnB), que estimulava violência contra estudantes da instituição, foi suspenso nesta sexta-feira (4).

Um grupo reduzido de supostos manifestantes chegou a se concentrar em frente à Biblioteca Central do campus Darcy Ribeiro, no bairro Asa Norte, por volta das 16h30, mas eles se dispersaram sem qualquer registro de confronto, segundo informou a reitoria da universidade.

Chamado de “Make UnB free again”, em alusão ao slogan do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o ato, divulgado em grupos de WhatsApp, pregava agressão a estudantes, com menções como “trocar porrada com os vermes” e “porrada nos comunistas”.

Em outro ponto do campus, um grupo de estudantes que se organizou em defesa da UnB se posicionou para reagir em caso da ameaça se concretizar, mas os dois grupos não chegaram a se encontrar.

Um dos organizadores do ato é Wilker Leão, estudante de história que está suspenso das aulas e atividades da universidade desde o ano passado e, atualmente, sofre um processo disciplinar discente (PDD) que pode expulsá-lo definitivamente da UnB. O motivo é o comportamento de gravar aulas e cenas no campus sem consentimento, publicar em redes sociais com versões editadas, descontextualizadas para denunciar uma suposta “politização em sala de aula”.

No mês passado, um grupo de extremistas invadiu o campus a noite e apagou mensagens e símbolos pintados em espaços acadêmicos, incluindo o Instituto de Artes (IdA), sob alegação de estar realizando uma “limpeza” contra conteúdos que considerava ofensivos. O ataque foi divulgado em vídeos editados nas redes sociais e recebeu amplo repúdio da comunidade acadêmica.

A reitoria da UnB informou, também nesta sexta, que reforçou a segurança patrimonial, com a ampliação da equipe de vigilância terceirizada, “que atua de forma articulada com a vigilância orgânica da UnB, e a adequação do sistema de videomonitoramento, com acompanhamento contínuo e redução de pontos cegos nas áreas de circulação”.

Também de acordo com a nota, houve melhoria da infraestrutura de iluminação externa, especialmente nas áreas de maior circulação de estudantes, servidores e visitantes, bem como maior atuação integrada com os órgãos de segurança pública do Distrito Federal e Polícia Federal.

“Recomenda-se que a comunidade mantenha atenção aos protocolos de segurança e utilize os canais oficiais da Universidade para o relato de qualquer situação de risco. Também estão sendo desenvolvidas ações de mediação e escuta ativa junto a grupos mobilizados e diferentes segmentos da comunidade, como parte do compromisso da UnB com o diálogo, o respeito e a convivência democrática”, diz a nota, assinada pela reitora Rozana Reigota Naves.

A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro organizou nesta sexta-feira (4) um debate sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. Os participantes do encontro comemoraram a aprovação do texto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas criticaram a retirada de alguns pontos do processo inicial.

O STF definiu nesta quinta-feira (3) medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.

Notícias relacionadas:

• Castro diz que STF retirou barreiras em decisão da ADPF das Favelas.
• STF estabelece medidas contra violência em operações policiais do Rio.
• Ministro é aplaudido ao dizer que crime não está nos morros do Rio.

Daniel Sarmiento, advogado que entrou com a ação da ADPF 635 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019, entende que as medidas aprovadas pelo STF têm potencial de ser replicadas em outras partes do país e não ficar restritas ao Rio de Janeiro. Ele destacou a obrigatoriedade do uso de câmeras nas fardas de policiais e o controle externo do Ministério Público em operações policiais. 

O advogado, no entanto, discorda do entendimento da Corte em outros pontos como sobre a autorização do uso de helicópteros.

“Não gostei de ter caído o item que só autorizava helicóptero a atirar em situações excepcionais. Assim como outra medida que não permitia usar escolas ou unidades de saúde como bases policiais. O Supremo entendeu diferente. Mas, no geral, eu acho que esse processo representou um avanço civilizatório”, analisa Daniel.

Lidiane Malanquini, assistente social e coordenadora do setor de segurança e justiça da ONG Redes da Maré, também entende que os avanços não foram completos. Mas ela se disse satisfeita por toda a mobilização em torno da defesa dos direitos de pessoas que moram em favelas.

“A revolução que a gente quer não vai sair das canetas do STF. Mas a gente avança em pontos fundamentais, que parecem muito básicos. Parece que é reafirmar o óbvio, mas as medidas sobre operações policiais salvam vidas, garantem escolas funcionando”, diz Lidiane.

O ex-secretário de Segurança Pública do RJ José Mariano Beltrame viu como positiva a aprovação da ADPF. Ele foi um dos responsáveis pela implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no estado. Beltrame reforçou que os moradores de favela precisam ter os mesmos direitos que os demais moradores da cidade.

“Se eu estou protegido, as pessoas que vivem na Maré precisam estar também. Como fazer isso se tem uma tirania instalada ali? Vamos massificar o policiamento, mas sem a massificação de ações sociais que deem oportunidades e possibilidades a essas pessoas isso terá, fatalmente, vida curta. Para mim essa é uma medida imprescindível”, disse Beltrame.

Medidas definidas pelo STF

Câmeras nas viaturas – Em 180 dias, o estado do Rio deverá comprovar a instalação de câmeras nas viaturas das polícias Militar e Civil, exceto nos casos de uso para atividades de investigação. Os equipamentos já são usados nas fardas dos policiais. 

Proporcionalidade no uso da força – As polícias deverão planejar antecipadamente as operações e fazer uso proporcional da força em cada ocasião;

Operações nas proximidades de escolas e hospitais – Devem respeitar o uso da força, principalmente, no horário de entrada e saída das aulas;

Reocupação territorial – Os ministros também determinaram que o governo do Rio elabore um plano de reocupação de áreas dominadas pelas organizações criminosas;

Morte de policiais e de civis – Os agentes que atenderem a ocorrência devem preservar o local do crime até a chegada de um delegado responsável. O Ministério Público também deverá ser comunicado imediatamente;

Ambulâncias em operações policiais – Acompanhamento obrigatório de ambulâncias nas operações;

Polícia Federal – O STF determinou a abertura de inquérito para apuração de crimes interestaduais e internacionais cometidos pelas organizações criminosas que atuam no Rio. O trabalho será para combater as milícias, tráfico de armas e drogas e lavagem de dinheiro;

Corregedorias das polícias – Esses órgãos, que devem acompanhar as ocorrências de mortes, terão prazo de 60 dias para finalizar o eventual processo disciplinar; 

Buscas domiciliares – Somente durante o dia, exceto em situações de flagrante, não sendo admitido o ingresso forçado de policiais, se não for nessa circunstância;

Acompanhamento psicológico de policiais – Obrigatoriedade de participação de policiais envolvidos em operações com mortes em programas de assistência psicológica;

Relatórios de operações policiais – A polícia deverá elaborar um relatório das operações e encaminhar ao Ministério Público.

A Receita Federal recorreu de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga a retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), suspenso desde 2016. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), foi ajuizado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos da decisão.

No pedido de liminar protocolado pela AGU nesta quinta-feira (3), a Receita Federal argumenta que a decisão do TCU, de agosto de 2024, representa “grave ameaça à ordem administrativa, econômica e tributária, ao impor a adoção imediata de um mecanismo operacionalmente inviável, financeiramente insustentável e juridicamente irregular”. 

Notícias relacionadas:

• Alimentos e bebidas geram maior impacto na inflação de dezembro.
• AGU cobra R$ 76 milhões de desmatadores em cinco biomas.
• CCJ do Senado isenta armas e refrigerantes do Imposto Seletivo.

A AGU sustenta que a retomada do Sicobe teria custo de R$ 1,8 bilhão ao ano, enquanto o custo total dos sistemas informatizados da Receita é de R$ 1,7 bilhão ao ano. Segundo a Advocacia-Geral, no período em que não se utilizou o sistema, desde 2016, a arrecadação anual do setor de bebidas cresceu de R$ 9,2 bilhões (em 2016) para R$ 13,4 bilhões (em 2024).

Entenda

Desenvolvido pela Casa da Moeda, o Sicobe começou a funcionar em 2009, com o objetivo de permitir à Receita Federal controlar, em tempo real, todo o processo produtivo de bebidas no país. Equipamentos e aparelhos instalados nos estabelecimentos envasadores de cervejas, refrigerantes e águas permitem à Receita não só saber a quantidade exata de produtos fabricados pelos fabricantes, como o tipo de produto, embalagem e sua respectiva marca comercial.

O Sicobe foi desativado em 2016 pela Receita Federal, com o argumento de que a Casa da Moeda do Brasil estaria desenvolvendo um projeto para substituir o sistema por um custo menor.

Segundo o TCU, a Receita não poderia ter descontinuado o Sicobe por meio de ato administrativo, pois isso contradiz os princípios da legalidade e da hierarquia das normas. 

“A obrigação de instalar e manter os equipamentos contadores de produção, como estabelecido pela legislação federal vigente, não poderia ser revogada unilateralmente por ato infralegal sem violar os mencionados princípios”, diz o tTribunal. 

Na petição apresentada, a AGU reafirma a competência legal da Receita Federal para suspender o uso do Sicobe e ressalta que o órgão já vinha adotando medidas para instituir um novo controle de produção de bebidas, inclusive com tratativas com a Casa da Moeda e outros atores institucionais.

*Colaborou Sabrina Craide

 

A atriz e ativista Angelina Jolie visitou nesta sexta-feira (4) o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), no Tatuapé, na zona leste de São Paulo. 

Segundo a entidade, a artista conversou com pessoas atendidas pelo centro, como lideranças de comunidades afegãs, bolivianas e camaronesas, “reforçando seu compromisso de usar sua visibilidade para promover mudanças e apoiar iniciativas que garantam os direitos humanos e a cidadania”, disse o CDHIC em nota.

Notícias relacionadas:

• Raoni recebe medalha de Lula e alerta sobre exploração de petróleo.
• ONU: milhões de refugiados estão em risco após cortes de financiamento.

O centro é uma organização civil que ajuda imigrantes e pessoas em situação de refúgio.

Angelina Jolie trabalhou por 20 anos como embaixadora e enviada especial da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

Na visita ao Brasil, atriz norte-americana reuniu-se nessa quinta-feira (3) com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Segundo o ministério, o encontro também ocorreu na capital paulista. 

Em uma rede social, a ministra disse que conversou com Angelina Jolie sobre “o papel que o mundo pode cumprir no apoio aos povos indígenas brasileiros, a importância da defesa dos territórios demarcados e apresentei algumas iniciativas do Poder Público brasileiro, como os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs)”.

A atriz ainda esteve nesta semana com o cacique Raoni Metuktire, do povo Kaiapó, uma das mais importantes e reconhecidas lideranças indígenas do planeta. 

 

A continuidade da seca no semiárido nordestino fez o Conselho Monetário Nacional (CMN) estender a prorrogação de financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). As linhas de crédito concedidas entre 2 de janeiro e 31 de julho de 2022 para agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais serão estendidas por 48 meses.

Haverá uma carência de 12 meses, com o tomador recomeçando a pagar as parcelas depois desse prazo. A medida beneficiará as operações de crédito de custeio agrícola e pecuário nos municípios da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afetados pela seca.

Notícias relacionadas:

• Lula inaugura nova barragem da transposição do São Francisco.
• CMN prorroga parcelas de crédito rural a afetados por seca no Nordeste.

Os produtores rurais afetados pela seca poderão formalizar o pedido de renegociação até 31 de maio. Até a próxima segunda-feira (7), o tomador precisará comprovar que tenha sido prejudicado por seca ou estiagem nos municípios da Sudene com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a ajuda foi necessária porque a estiagem prolongou-se no semiárido nordestino. Segundo a pasta, o evento climático dificultou a recuperação da capacidade de pagamento de vários produtores rurais e agricultores familiares nos municípios atendidos pela Sudene.

Como o os financiamentos concedidos em 2022 venceram no primeiro trimestre deste ano, as operações de crédito, explicou a Fazenda, não puderam ser renegociadas com base nas ajudas do CMN concedidas em fevereiro de 2024 e em fevereiro deste ano.

A medida foi aprovada em reunião extraordinária virtual do CMN nesta sexta. Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

O Espaço Cultural Lélia Abramo, no bairro da Bela Vista, centro da capital paulista, sedia amanhã (5) a 1ª edição da Feira Palestina. O evento é organizado pelo professor palestino Rafat Alnajjar (foto) e conta com apoio do Núcleo Palestina São Paulo, do Fórum Latino Palestino e da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal). Alnajjar mora há 3 anos no Brasil, e já perdeu parentes e amigos no atual conflito na Faixa de Gaza.

Durante o evento, o público poderá adquirir itens próprios da cultura palestina, como peças de tatreez, bordado tradicional, e ainda degustar pratos típicos do país.

Notícias relacionadas:

• Filmes premiados em Tiradentes serão exibidos em Paris.
• Maracatu Nação pode se tornar patrimônio cultural da humanidade.
• Exibição de Central do Brasil será acompanhada por orquestra no Rio.

A programação será aberta com uma oficina de caligrafia árabe, ministrada por Alnajjar. Os visitantes terão podem participar de uma oficina de henna, com a especialista Dalia Ahmed.

Após o intervalo de almoço, o palestino Rahaf Hussin vai oferecer uma oficina de tatreez. Na sequência, Kaamilah Mourad dará aula de dabke, dança folclórica do Levante, especialmente popular na Palestina, Líbano, Síria e Jordânia, caracterizada pela marcação rítmica de batidas fortes no chão. A dança, tradicional em casamentos, festivais e eventos comunitários, simboliza união, resistência e identidade cultural.

A entrada no evento é gratuita. As oficinas são pagas, mas a participação sem o uso do material disponível não exige contribuição.

No encerramento da feira, o palestino Yousef Saif vai apresentar a música de seu país ao público. Saif é compositor e músico multi-instrumentista que, desde os seis anos de idade já tocava o buzuk, instrumento típico do Iraque. Saif é graduado na Jordânia e já trabalhou com várias bandas palestinas. Atualmente, no Brasil, toca em grupos como a Orquestra Mundana Refugi, Diversite e Yaqin Ensemble.

O evento conta com o apoio do Núcleo Palestina São Paulo, do Fórum Latino Palestino e da a Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), organização que está aberta para receber contribuições voluntárias para cobrir os custos.

Conflito

Em entrevista concedida à Agência Brasil, Rafat Alnajjar, disse que o evento foi pensado para mostrar um outro lado de sua terra natal, para que a região não se resuma a uma zona de conflitos. “É mostrar um outro lado, além da matança, da guerra. O lado bonito”, resume o professor, que também é calígrafo.

Alnajjar é formado em matemática e educação pela Universidade Al Azhar, na cidade de Gaza, e veio ao Brasil por acaso, como um “desvio forçado da rota”. Lá, ele trabalhava na construção de casas e tinha uma condição financeira boa, diferentemente da maioria dos jovens, que, com frequência, trabalham em troca de comida ou remuneração bem baixa, segundo ele conta. Por isso, conseguiu juntar o dinheiro necessário para fazer a viagem internacional.

O professor pretendia morar no exterior para colaborar mais com sua família e seu país. “Pensei em ir a algum lugar de onde pudesse ajudar meu povo, de longe. Pensava que, se ficasse em Gaza, eu iria ser uma pessoa inútil, só mais uma pessoa da população”

Alnajjar comenta que não gostava de política antes de começar a participar de manifestações pró-Palestina em São Paulo, onde fez vários amigos e companheiros de luta e conheceu sua esposa, a brasileira Bruna Khuriyeh. 

Hoje, ele acompanha o modo como a imprensa tem retratado o conflito com Israel. Para ele, alguns veículos de comunicação cobrem os fatos com um viés que favorece Israel, contribuindo com a desinformação.

De acordo com levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU), que analisou dados de novembro de 2023 a abril de 2024, quase 70% das vítimas mortas em Gaza eram crianças e mulheres. Cerca de 80% delas estavam em edifícios residenciais na hora em que foram mortas.

Em meados de janeiro deste ano, houve o anúncio de um cessar-fogo. Em março, entretanto, a trégua chegou ao fim e, desde então, estima-se que mais de 1 mil pessoas foram mortas em Gaza. Segundo a ONU, o cessar-fogo atrasou três horas e, durante esse intervalo, ataques israelenses mataram pelo menos 19 pessoas.

Entre as vítimas, há também trabalhadores humanitários. Em 30 de março, em Gaza, foram removidos de uma vala comum os corpos de 15 socorristas do Crescente Vermelho Palestino, da Defesa Civil de Gaza e das Nações Unidas. Eles foram mortos dias antes por forças israelenses enquanto tentavam salvar vidas.

Serviço

• 1ª edição da Feira Palestina SP
• Amanhã (5/4), das 10h às 17h
• Espaço Cultural Lélia Abramo
• Rua Carlos Sampaio, 305 (próximo à estação de metrô Brigadeiro)
• Entrada gratuita, com oficinas pagas 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) contra a anulação de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

Com o voto do ministro, o placar do julgamento virtual sobre a questão está empatado em 2 votos a 2. O voto de desempate será do ministro Nunes Marques.

Notícias relacionadas:

• Lava Jato: Fachin vota pela manutenção dos processos contra Palocci.
• Toffoli mantém voto que anulou processos contra Palocci .
• PGR recorre de decisão que anulou processos contra Palocci .

A Segunda Turma da Corte julga um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pretende suspender uma decisão de Dias Toffoli, relator do caso.

Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.

Voto

No voto proferido, Mendonça disse que é preciso respeitar a legislação e os ritos de tramitação dos processos. Para o ministro, as decisões da Lava Jato não podem ser estendidas para todos os casos.

“E desse respeito à forma e ao devido processo legal é que advém, igualmente, a noção de segurança jurídica, não sendo possível que se excepcione o dever de obediência e conformação rigorosa”, afirmou.

Até o momento, além de Mendonça, o ministro Edson Fachin também votou contra a anulação. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela anulação.

A votação será finalizada hoje, às 23h59.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso de suplementos alimentares contendo ora-pro-nóbis. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, determina ainda o recolhimento dos produtos.

Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi adotada porque a planta, de nome científico Pereskia aculeata, não é autorizada como constituinte para suplementos alimentares.

Notícias relacionadas:

• Biomanguinhos firma parceria para suprir demanda do país por insulina .
• Governo vê casos isolados de sarampo, mas reforça vacina no Rio.
• Cidade de SP confirma segunda morte por dengue no ano.

“Para um ingrediente específico ser autorizado como suplemento alimentar, é necessário que ele passe por uma avaliação de segurança e eficácia”, destacou a agência no comunicado.

Isso significa que empresas interessadas em comercializar o produto devem comprovar, de forma científica, que ele é fonte de algum nutriente ou substância de relevância para o corpo humano.

“Suplementos alimentares não são medicamentos e, por isso, não podem alegar efeitos terapêuticos como tratamento, prevenção ou cura de doenças. Os suplementos são destinados a pessoas saudáveis. Sua finalidade é fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos em complemento à alimentação.”

A medida, segundo a Anvisa, não afeta o consumo ou a comercialização da planta fresca, que tem tradição de uso na alimentação, sobretudo nos estados de Goiás e Minas Gerais.

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (3) duas reclamações da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a instauração de inquérito policial para apurar indícios de crimes relacionados a abuso de direito de greve.

Cerca de 10% dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em greve parcial desde agosto de 2024. Eles cobram do governo federal medidas para restruturação da carreira e avaliação de desempenho dos servidores.

Notícias relacionadas:

• INSS: 13º antecipado injetará R$ 73,3 bi na economia; veja calendário.
• Fila do INSS cresceu 46,6% durante greve do órgão.
• INSS: perícias com médicos em greve serão automaticamente reagendadas.

Em nota, o STF informou que a primeira reclamação (RCL 76.723) contestava ofício do governo federal que bloqueou a agenda dos peritos e redirecionou os segurados a profissionais que não aderiram à greve.

Já a segunda reclamação (RCL 76.724) buscava reformar decisão do STJ que manteve alterações feitas pelo INSS em acordo firmado com a categoria em 2022.

“Ao analisar os casos, o ministro considerou que a União agiu corretamente ao bloquear a agenda dos peritos diante de diversos procedimentos adotados pelo movimento grevista, considerados contrários ao princípio da regularidade na prestação de serviços essenciais à população”, informou o Supremo.

Entre esses procedimentos, segundo a nota, estavam a ausência de aviso prévio sobre a rotina de trabalho, com a substituição da análise documental — que poderia resultar na concessão automática de benefícios — por perícias presenciais futuras, sem justificativa, e faltas em dias aleatórios, também sem aviso prévio.

“Nessas situações, os segurados só descobriam que não seriam atendidos ao chegarem às agências do INSS”, destacou a Corte no comunicado.

Prejuízo para segurados

Na decisão, Gilmar Mendes lembrou que a Lei 7.783/89, que regulamenta o direito de greve, impõe às entidades sindicais e aos trabalhadores de serviços essenciais a obrigação de comunicar paralisações com, no mínimo, 72 horas de antecedência ao empregador e aos usuários.

O ministro destacou ainda que muitos segurados percorreram longas distâncias até postos de atendimento apenas para serem surpreendidos com o adiamento das perícias, o que acarretou prejuízo para uma parcela da população que já se encontrava fragilizada por sua saúde e condição financeira.

“Essa situação é inaceitável, abusiva, antiética e imoral. Ao impedir o atendimento de segurados que dependem da perícia para a concessão de benefícios essenciais à sua subsistência, o movimento grevista ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade, transformando-se em um ato de insensibilidade e injustiça”, afirmou.

Em relação à decisão do STJ, o ministro disse também não identificar irregularidades e ressaltou que as alterações feitas pelo INSS no acordo firmado com a categoria em 2022 seguiram recomendações decorrentes de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A Agência Brasil entrou em contato com a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais e aguarda o envio de um posicionamento.