Governo criará coordenação de saúde da população negra


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A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, adiantou nesta quinta-feira (16) que o governo anunciará novas medidas de combate à desigualdade racial no próximo dia 21 de março, quando a criação da Secretaria de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial (Seppir) completará 20 anos. A secretaria foi criada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula Silva, em 2003, após demanda histórica do movimento negro.

Anielle Franco ministrou aula inaugural do semestre letivo na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), na tarde desta quinta-feira, no campus da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro.

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Segundo a ministra, no próximo dia 21 haverá uma comemoração no Palácio do Planalto em que serão anunciadas medidas para aumentar a presença de mulheres negras no serviço público federal; será instituída uma coordenação de saúde da população negra junto ao Ministério da Saúde e também serão tituladas seis terras de povos quilombolas que aguardam a regularização há mais de 20 anos.

“É um processo muito longo a titulação das terras quilombolas. É um processo que vai e volta, e as famílias estão se perdendo. A ancestralidade está lá, mas as terras estão indo embora. A memória dessas mulheres negras e desse povo está indo embora, porque não titula”, disse a ministra.

Além de titulações e indenizações, a ministra prometeu ações de educação e cultura ainda junto a comunidades quilombolas nos primeiros 100 dias do governo, e lembrou que esse é um pedido do presidente Lula.

O ministério também anunciará, em parceria com as pastas do Esporte e da Justiça, a criação de um Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo nos Esportes. “É inadmissível o que o Vini Jr. está passando na Espanha, mas o que todo mundo passa aqui também, e a gente sabe como é”.

Marielle

Em discurso a alunos, professores e servidores da ENSP/Fiocruz, a ministra Anielle Franco relembrou os primeiros momentos após o assassinato de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, que completou 5 anos na terça-feira (14).

“A gente não pode esquecer que a Mari foi vítima de um feminicídio político”, disse a ministra. “Eu jamais vou perdoar. Nunca vou perdoar terem olhado para aquela mulher discursando e não terem nunca pensado em ter uma segurança pra ela. Nunca na minha vida eu vou aceitar isso”.

Anielle Franco afirmou que somente após um crime cruel como esse houve a noção de que mulheres negras na política também deveriam ter segurança. Ela reforçou que essas mulheres são vítimas de violência política há anos, e que estudos conduzidos pelo Instituto Marielle Franco em 2020 e 2021 mostraram que esses casos são recorrentes.

“A Marielle precisou morrer, ser assassinada do jeito que foi, cruelmente, para que outras pessoas ganhassem segurança privada, carro blindado e tivessem a noção de que as políticas mulheres negras precisam de segurança também, além dos homens brancos”.

A ministra também lembrou o momento em que foi convidada pelo presidente Lula para estar à frente da pasta da Igualdade Racial e disse que conversou com outras mulheres negras que são referência em sua vida, como a deputada Benedita da Silva e as ativistas Lúcia Xavier e Jurema Werneck, assim que recebeu a proposta.

“Eu não quero entregar só simbologia. Eu tenho orgulho de ser irmã dela. Mas eu tenho que entregar trabalho”, disse.

No dia a dia em Brasília, a ministra disse que ainda é atacada, especialmente no Congresso Nacional, onde outras políticas negras também sofrem ofensas.

“Nenhuma Câmara, nem em Brasília nem em nenhum lugar, é historicamente desenhada para mulheres. A Talíria [Petroni, deputada federal] foi lá com filho no colo e não tinha um lugar para trocar a fralda do menino. Não é desenhado pra gente. A Erika Hilton [travesti, deputada federal] estava lá, lindíssima, mas o tempo inteiro que ela passa e as pessoas afrontam chamando ela de coisas horrorosas. Se eu entro, porque o Executivo tem que construir com o Legislativo e vice-versa, eu sou atacada. Não vai ser fácil a gente reconstruir”, disse.

Ouça na Radioagência Nacional:

 

Ministro do STF suspende parte da Lei das Estatais


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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (16) suspender parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de pessoas ligadas diretamente a governos e com ligação direta com partidos políticos para a diretoria de empresas públicas.

Na decisão, o ministro suspendeu o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.

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Lewandowski afirmou ainda na decisão que continua proibida a indicação de pessoas que ainda participam da estrutura decisória de partidos ou que possuem trabalho vinculado às legendas e à campanhas políticas.

A constitucionalidade da lei estava sendo julgada nesta semana no plenário virtual da Corte, mas Lewandowski atendeu ao pedido liminar feito pelo PCdoB, autor da ação, após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça para suspender o julgamento.

Na decisão, o ministro disse que a lei restringiu as indicações para as estatais.

“Não obstante os bem-intencionados propósitos do legislador nesse aspecto, a Lei das Estatais, ao que tudo indica, foi muito além das limitações já positivadas no ordenamento jurídico, criando hipóteses de vedação à escolha de administradores, que funcionam como impedimento absoluto à nomeação”, escreveu.

A liminar está valendo, mas será levada para julgamento definitivo no plenário virtual da Corte. A data ainda não foi marcada.

PGR se mostra contra aprovação automática de atividades de mineração


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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quinta-feira (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a aprovação tácita de atos governamentais que causam impacto ao meio ambiente e terras indígenas.

A manifestação foi anexada à ação protocolada em 2021 pela Rede Sustentabilidade. O partido contesta no Supremo normas do antigo comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que liberaram mineração na região conhecida como Cabeça do Cachorro, localizada em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Uma resolução Agência Nacional de Mineração (ANM) que prevê autorização tácita para a atividade se o prazo de análise não for cumprido pelo órgão também é questionada. 

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No documento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que normas constitucionais e leis do setor determinam a proteção ambiental contra a exploração de atividades nocivas. 

Dessa forma, Aras defendeu que a Corte explicite que atividades econômicas que degradam o meio ambiente não podem ser aprovadas de forma tácita. “Sugere-se a adoção de interpretação conforme a Constituição, de maneira a explicitar que nenhum ato que possa ter impacto sobre o meio ambiente ou terras indígenas haverá de ser objeto de aprovação tácita pelo poder público”, opinou Aras. 

O processo é relatado pelo ministro Nunes Marques. Não há prazo para decisão. 

Coronel da PM diz que Exército dificultou prisão de golpistas


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O coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, disse nesta quinta-feira (16) que o Exército tentou impedir a prisão dos golpistas envolvidos nos ataques aos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

Naime deu a declaração à Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O coronel está preso desde fevereiro acusado de omissão em relação aos atos de 8 de janeiro.

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Em depoimento, Naime disse que a Polícia Militar foi impedida de prender suspeitos de participarem dos ataques e que estavam no acampamento localizado em frente ao Quartel-General do Exército. Segundo o ex-comandante, militares do Exército montaram uma barreira.

“Uma linha de choque montada com blindados e, por interessante que parecesse, eles não estavam voltados para o acampamento. Eles estavam voltados para a PM, protegendo o acampamento”, afirmou.

O coronel classificou o acampamento como “epicentro de todos os atos golpistas”. “O tenente que era o oficial de dia no QG queria impedir que a gente prendesse as pessoas no gramado que fica ao lado da via N1. O argumento foi que o local era uma área do Exército e que a PM não poderia atuar”, afirmou.

Retirada de acampamento

Naime também afirmou que participou de diversas reuniões com o Comando do Exército para a retirada do acampamento, mas as ações eram sempre canceladas.  

De acordo com o ex-comandante, investigações já haviam revelado várias irregularidades dentro do acampamento, como comércio ilegal e aluguel irregular de tendas. Havia ainda, segundo o coronel, a “Máfia do Pix”, em que supostas lideranças pediam às pessoas que fizessem transferências via Pix para manter o funcionamento do acampamento.

Poucos policiais

O presidente da CPI, Chico Vigilante (PT-DF), questionou o ex-comandante sobre o número reduzido de policiais militares empregados na contenção do ato golpista. De acordo com Vigilante, documentos obtidos pela CPI apontam que somente 200 policiais, alunos do curso de formação, foram acionados, enquanto o restante da tropa ficou de sobreaviso.

Naime disse que não participou do planejamento da operação, pois estava de folga na ocasião. Segundo ele, é usual deslocar alunos de formação para ações policiais, porém acompanhados de profissionais mais experientes.

“Me causa estranheza ter usado somente alunos. Precisa fazer uma revisão nessas escalas, ver se isso realmente aconteceu. Isso foge completamente do nosso padrão. Usar os alunos é normal, mas sempre acompanhado de policial com experiência”, disse.

Mundo paralelo

Em depoimento, o ex-comandante disse que os golpistas do acampamento viviam em um “mundo paralelo”, com acesso a informações fornecidas apenas pelos grupos que estavam no local, em uma espécie de bolha.

“Eles viviam em um mundo paralelo. Tive algumas vezes no acampamento, conversei com algumas pessoas. Teve um que me abordou lá e disse que era um extraterrestre, que estava ali infiltrado. Assim que o Exército tomasse, os extraterrestres iriam ajudar a tomar o poder. Só consumiam informações deles, estavam em uma bolha”, relatou.

A Agência Brasil entrou em contato com o Exército e aguarda um posicionamento.

*Com informações da Agência da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Grêmio vence Ferroviário e segue para 3ª fase da Copa do Brasil


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O Grêmio segue vivo na Copa do Brasil. Jogando na noite desta quinta-feira (16) em Porto Alegre, a equipe gaúcha derrotou o Ferroviário por 3 a 0. Agora, o Tricolor segue adiante para a terceira fase da competição nacional.

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Atuando diante de sua torcida, a equipe comandada pelo técnico Renato Gaúcho foi muito efetiva no ataque e teve a oportunidade de abrir o marcador logo aos 17 minutos em cobrança de pênalti de Luis Suárez. Porém, o goleiro Douglas Dias pulou certo e pegou a finalização do artilheiro uruguaio.

A oportunidade desperdiçada não diminuiu o ímpeto do Grêmio, que continuou criando oportunidades e conseguiu abrir o placar um pouco antes do intervalo. Aos 47 minutos Cristaldo levantou a bola na área em cobrança de falta e Bruno Alves fez de cabeça.

O segundo tempo começou com a redenção de Luis Suárez. Logo aos 10 minutos o uruguaio conseguiu ampliar a vantagem do Tricolor, que ainda ampliou o marcador aos 27 com Ferreira.

Agora, o Grêmio aguarda o final da segunda fase da competição nacional para conhecer seus próximos adversários, em sorteio a ser realizado posteriormente. A terceira fase da competição também conta com a participação de equipes que conseguiram a classificação direta para esta etapa: Flamengo, Palmeiras, Corinthians, Fluminense, Atlético-MG, Athletico-PR, Fortaleza, Internacional, Cruzeiro, Paysandu, Sport e São Paulo.

Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 45 milhões

O sorteio do concurso 2.574 da Mega-Sena foi realizado na noite dessa quinta-feira (16) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Não houve ganhadores.

O prêmio acumulou e para o próximo concurso, no sábado (18), é estimado em R$ 45 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 12 – 17 – 43 – 44 – 48 – 60.

A quina registrou 68 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 41.754,98. Já a quadra teve 4.377 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 926,70.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Fortaleza perde e fica fora da fase de grupos da Libertadores


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O Fortaleza não conseguiu a classificação para a fase de grupos da Copa Libertadores após ser derrotado por 2 a 1 pelo Cerro Porteño (Paraguai), nesta quinta-feira (16) no estádio La Olla, em Assunção. O Leão do Pici já estava em situação complicada na terceira fase prévia da competição após perder de 1 a 0 para os paraguaios no confronto de ida, na última semana no Castelão. Agora o Fortaleza seguirá para a fase de grupos da Copa Sul-Americana.

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Precisando marcar gols para continuar sonhando com a classificação para os grupos da Libertadores, o Fortaleza se esforçou para abrir o marcador, criando a primeira oportunidade logo aos seis minutos com Lucero e Thiago Galhardo. Porém, o Cerro foi mais eficiente e superou o goleiro João Ricardo aos 37 minutos com Carrizo, que aproveitou bola que explodiu na trave para finalizar de primeira.

Aos 16 minutos da etapa final, o time paraguaio praticamente sacramentou a sua classificação com um belo gol de Aquino, que bateu de voleio após a bola ser cruzada para a entrada da área. A partir daí o Leão do Pici avançou de forma desesperada para o ataque e ofereceu espaço para o Cerro, que chegou a superar o goleiro João Ricardo em mais duas oportunidades, mas os gols foram corretamente anulados.

No final, o Fortaleza ainda conseguiu marcar o seu de honra com Guilheme, mas a vaga nos grupos da Libertadores já havia sido perdida.

Luisa Stefani cai na chave de duplas do Masters 1000 de Indian Wells


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A brasileira Luisa Stefani se despediu da chave de duplas do Masters 1000 de Indian Wells, nos Estados Unidos, após ser derrotada, nesta quinta-feira (16) ao lado da canadense Gabriela Dabrowski, pela japonesa Miyu Kato e pela indonésia Aldila Sutijiadi por 2 sets a 0, parciais de 6/2 e 7/6 (7/4).

Com a queda de Stefani nas quartas de final da competição, a única representante do Brasil na competição é Bia Haddad, que, ao lado da alemã Laura Siegemund, mede forças justamente com Miyu Kato e Aldila Sutijiadi.

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Bia e Laura chegam mais descansadas ao confronto com as asiáticas, pois passaram pelas quartas de final após as suíças Belinda Bencic e Jil Teichmann desistirem da competição.

PF abre inquérito para investigar denúncias de espionagem pela Abin


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A Polícia Federal (PF) determinou nesta quinta-feira (16) a instauração de um inquérito para investigar denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou celulares de milhares de brasileiros durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal O Globo na última terça-feira (14) e confirmada pela Abin no dia seguinte.

Segundo a agência, o contrato de uso do software de localização teve início no final de 2018, ainda no governo Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021. O programa, chamado FirstMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação. A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa. Além disso, a aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.

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“A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então [8 de maio de 2021]. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, informou a Abin, em nota. A investigação da PF será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial.

Denúncia na ONU

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, realizada na última terça-feira, pelo uso desordenado de tecnologias digitais e sistemas de monitoramento no período da pandemia de covid-19. As organizações não governamentais (ONGs) Conectas, Artigo 19, Data Privacy Brasil e Transparência Internacional Brasil, responsáveis pela denúncia, pediram à ONU que questione o Brasil sobre o uso dessas tecnologias e o tratamento dos dados coletados durante a pandemia.

Segundo o documento apresentado na ONU, entre 2020 e 2022 foram utilizadas tecnologias digitais para a coleta de dados biométricos, de geolocalização e informações de saúde da população sem a devida transparência e participação da sociedade civil. As instituições envolvidas na denúncia afirmaram ainda que a fragilidade dos mecanismos de controle e a indisposição dos órgãos responsáveis por monitorar o uso dessas tecnologias de modo efetivo foram fatores decisivos para o agravamento do problema.

Além disso, as organizações manifestaram preocupação com o aumento dos gastos governamentais em equipamentos de vigilância e software espião, com destaque para o campo da segurança pública e da inteligência estatal. Na avaliação das entidades, tais ações violam os direitos fundamentais de liberdade de expressão, associação, privacidade e intimidade.

Polícia investigará suposta prática de turismo sexual por americanos

A Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar dois estrangeiros que afirmam serem coaches de relacionamento do curso chamado Millionaire Social Circle. Por meio do curso, os estadunidenses Mike Pickupalpha e David Bond viajam o mundo vendendo supostas técnicas para conquistar mulheres.

Em fevereiro, eles estiveram no Brasil e promoveram uma festa em uma mansão em São Paulo. Em vídeos da festa, publicadas por eles mesmos em redes sociais, são mostradas pessoas bebendo, comendo e tirando fotos. O evento promovido na cidade seria para que os convidados colocassem em prática as técnicas ensinadas nos cursos.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), uma das mulheres presentes nessa festa se reconheceu em vídeos que circularam nas redes sociais e registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Eletrônica. Em entrevista ao site G1, algumas das vítimas relataram que foram à festa sem saber que eram parte de uma aula desse curso.

Por meio da denúncia encaminhada à Delegacia Eletrônica, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar se houve favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual durante a realização dessa festa. O inquérito também vai apurar se os norte-americanos agenciaram, aliciaram, transportaram, transferiram, compraram, alojaram ou acolheram exploração sexual durante sua passagem pelo Brasil. O caso está sendo investigado pelo 34º Distrito Policial.

Agora, a polícia deverá realizar diligências para identificar e ouvir formalmente os organizadores dessa festa.

O Millionaire Social Circle cobra a partir de US$ 12 mil (cerca de R$ 63 mil) para uma “mentoria”, que prevê uma viagem de duas semanas para algum país. Esse curso já promoveu edições na Costa Rica, Colômbia e Filipinas. A próxima etapa será na Tailândia, em agosto.

Países de preferência

Em entrevista à Agência Brasil, a advogada Luciana Terra, diretora jurídica do Me Too Brasil, destacou que a escolha desses coaches por países subdesenvolvidos para os seus cursos não é feita de forma aleatória. “Eles entendem que são países subdesenvolvidos e que as mulheres seriam mais ‘fáceis’, de mais fácil acesso. Infelizmente, no Brasil, temos muitos casos de turismo sexual, de exploração sexual infantil e de prostituição e isso acaba, de alguma forma, facilitando esse acesso”, disse ela.

Para a diretora do Me Too Brasil, outros crimes poderiam também ser imputados aos estrangeiros, como o de compartilhamento de imagens em redes sociais. “[A divulgação das] imagens das mulheres, com cunho sexual, é crime no Brasil”, disse ela. “Outro crime que pode ser denunciado é de importunação sexual”, acrescentou ela.

Outro lado

Por meio das redes sociais, os estrangeiros se defenderam dizendo que “uma coisa positiva” se tornou algo negativo por meio da mídia. “Fizemos esforços para tornar a festa o mais segura e bem coordenada possível. Contratamos segurança brasileiro, contratamos vários funcionários no local, oito pessoas para churrasco e até assistentes para ajudar no transporte. Entendemos que somos estrangeiros e entendemos que estamos no país de outra pessoa. Tomamos todas as medidas para respeitar a cultura local e garantir a segurança de todos com quem interagimos. A festa foi algo pessoal, com alguns amigos brasileiros próximos”, disseram eles, na nota.

Segundo eles, as pessoas preencheram um formulário de inscrição antes de participar da festa. “Não havia nenhuma exigência de fazer nada na festa. As pessoas falavam com quem queriam e iam para onde queriam”, escreveram. “Concordo que crimes sexuais são um assunto sério, mas conhecer alguém organicamente por meio do Tinder ou de aplicativos de namoro online, levar alguém a um restaurante e ter uma interação consensual não é um crime sexual”, acrescentaram.

Em suas redes sociais, Mike Pickupalpha ainda postou comentários irônicos e misóginos para dar sua explicação pessoal sobre a festa no Brasil. “Fizemos a maior festa do Brasil e as feministas não poderiam lidar com isso”, escreveu ele.

“Mulheres como experimento”

Para a diretora do Me Too Brasil, o que aconteceu em São Paulo não pode ser encarado como uma simples festa, já que todos os homens presentes participavam desse curso. “Como eles estão nesse movimento, com coaches de como pegar mulheres, as mulheres ali fizeram parte de um experimento. Não era uma festa de interação ou de curtição. Era mais voltada para essa atmosfera desses cursos de como pegar mulheres, de cunho sexual, e que infelizmente têm acontecido no Brasil. E, infelizmente, como eles vão embora do país, fica difícil seguir um processo penal ou uma responsabilização”, disse ela.

Luciana Terra alerta que mulheres que enfrentem situações semelhantes a essa denunciem o caso à polícia. “O alerta é para que as mulheres que souberem ou presenciarem coisas desse tipo denunciem e chamem o 190 [telefone da polícia] na hora. Também é preciso tomar os devidos cuidados quando forem chamadas para esses tipos de eventos”, falou ela.

Ela ainda ressalta que o país precisa estabelecer critérios mais rígidos para impedir que grupos como esses entrem aqui livremente e pratiquem crimes. “É preciso que as embaixadas também se mobilizem com relação a isso, tendo critérios mais rígidos para a entrada de grupos dessa natureza que queiram entrar no país”, disse ela.