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O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão dos conflitos geopolíticos internacionais, o chamado “Refis do Agro”.

O texto também trata do alongamento de dívidas originárias de crédito rural.

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Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que prevê, entre outros pontos que o financiamento das dívidas terá prazo de até 10 anos, com três anos de carência, juros reduzidos e limites de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa, associação ou condomínio

Criado em 2010 para financiar políticas de caráter permanente com recursos do pré-sal, que é uma riqueza finita, o fundo vem sofrendo alterações ao longo dos anos, com a inclusão de novas atribuições.

Atualmente, 50% do Fundo do Pré-sal devem ir para a educação. A outra metade é dividida entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte. 

Em 2025, uma medida provisória (MP) do governo federal, transformada em lei posteriormente pelo Parlamento, incluiu o financiamento de políticas de habitação social e de mitigação das mudanças climáticas, servindo também como fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul (RS) após as enchentes de maio de 2024

O texto aprovado no Senado beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras, entre 2019 e 2025, decorrentes de eventos climáticos ou da queda dos preços agrícolas, em razão de conflitos geopolíticos, a exemplo do conflito no Oriente Médio.

O projeto autoriza a utilização como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento as receitas correntes de 2026 e de 2027 do FS; bem como do superávit financeiro do fundo apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026; de fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR); do superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026 e ainda de outras fontes definidas pelo Poder Executivo.

O projeto ainda prevê o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O limite global da operação será definido pelo Executivo.

Pela proposta, a linha especial de financiamento terá o limite de R$ 10 milhões por beneficiário de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Para associação, cooperativa de produção, o limite será de R$ R$ 50 milhões. 

O prazo de pagamento será de 13 anos, incluídos ao menos dois anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. A taxa efetiva de juros será de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e demais pequenos produtores.

Para os beneficiários do Pronamp e demais médios produtores, a taxa será de 5,5% ao ano. Para os demais produtores, a taxa aplicada será de 7,5% ao ano.

Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs), com operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025. Além de dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores e insumos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que colocaria a matéria em votação por ter feito um acordo com os senadores.

“Eu respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões. Publicamente, eu vou informar que não há acordo com o governo em relação ao texto apresentado, mas eu vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE” disse.

O Marrocos será o primeiro adversário do Brasil na Copa do Mundo de 2026, no próximo sábado (13), às às 19h (horário de Brasília), em Nova Jersey. Atual campeã da Copa Africana de Nações —  o campeonato mais importante do continente —  a seleção marroquina é um dos destaques desta edição do Mundial.  Apelidado de Leões do Atlas, o time surpreendeu o mundo na Copa do Catar (2022), quando ficou em quarto lugar, à frente inclusive do Brasil, que terminou em sétimo, após eliminação para Croácia nos pênaltis.

Ao se tornar a primeira seleção do continente africano a chegar a uma semifinal de Mundiais, Marrocos ganhou a torcida de várias partes do mundo. Na Copa do Catar, os Leões do Atlas foram eliminados pela França, que depois seria vice-campeã, após derrota para a Argentina nos pênaltis.

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“O Marrocos fez uma campanha histórica em 2022″, lembrou a historiadora e comentarista esportiva da TV Brasil, Rachel Motta. Na avaliação dela, Marrocos será um adversário desafiador para o Brasil. “É um time que tem um dos melhores laterais da história, o [Achraf] Hakimi, enquanto a seleção brasileira tem muitos problemas do lado esquerdo”, pontuou a historiador, referindo-se ao jogador do Paris Saint-Germain (PSG).

قائمة المنتخب الوطني النسوي المستدعاة للتجمع الإعدادي

🗒️Squad list of our Women’s National Team called up for the training camp #DimaMaghrib 🇲🇦 pic.twitter.com/hOxMqa1Aox

— Équipe du Maroc (@EnMaroc) June 1, 2026

Para a historiadora, Hakimi será bastante acionado no jogo, pressionando o ataque brasileiro, principalmente Vinicius Júnior que atua pela esquerda. A vitória é importante, uma vez que a posição de liderança na chave pode ser vantajosa no cruzamento do mata-mata (fase anterior às oitavas de final). Brasil e Marrocos estão no Grupo C, que inclui também Escócia e Haiti.

Além de Marrocos, outras nove seleções africanas disputam a taça do Mundial deste ano, com sede no Canadá, México e Estados Unidos. O número de delegações é inédito na competição, que pela primeira vez reúne 48 seleções, 16 a mais que na última edição no Catar. 

Abertura da Copa do Mundo

O Mundial começa nesta quinta-feira (11), com o jogo de abertura entre México e África do Sul, às 16h (horário de Brasília), no Estádio Azteca, na Cidade do México, capital do país. Os sul-africanos retornam ao Mundial após hiato de 16 anos.  A última participação foi quando a própria África do Sul sediou a Copa, em 2010. A edição foi a primeira realizada no continente africano. 

Outros destaques 

Além da África do Sul e do Marrocos, a historiadora Rachel Motta destaca outras seleções relevantes do continente africano, como Senegal, Gana e Egito.  Ela lembra do amistoso entre brasileiros e egípcios no último sábado (6) para destacar o potencial dos Faraós, como são chamados.

“Eles têm jogadores de ponta, como [o atacante Mohamed] Salah e o [ponta-direita Mahmoud] Trezeguet, e chances sim de ir para a próxima fase”, projetou a comentarista. 

O Egito retorna à Copa após ficar de fora da última edição. O país, pioneiro na matemática, foi a primeira nação africana e árabe a disputar o Mundial, em 1934, na Itália. 

O Senegal também disputa o Mundial pela quarta vez e terá no elenco a estrela e referência do esporte no país, o atacante Sadio Mané, atualmente no clube saudita Al-Nassr. O time chega com bagagem de três Copas consecutivas e a memória do sucesso da campanha na Copa do Japão (2002), quando chegou às quartas de final. 

“O Senegal é uma seleção de ótimo nível, porém, enfrenta uma das chaves mais difíceis disputando contra França e Noruega”, ponderou a comentarista esportiva. 

Sadio Sadio Sadio ❤️ 🇸🇳 pic.twitter.com/FBqgKR8bzQ

— Football Senegal (@FootballSenegal) January 20, 2026

Já Gana, pela vez consecutiva da Copa, busca um resultado igual ou superior ao do Mundial da África do Sul (2010), quando chegou às quartas de final. A seleção, conhecida pelo apelido de Estrelas Negra, foi eliminada pelo Uruguai, após um episódio controverso. Após empate em 1 a 1 no fim da prorrogação, o uruguaio Luis Suárez usou as mãos para evitar um gol. Na cobrança do pênalti, o jogador Gyan acertou o travessão e não marcou.

“São jogadores muito habilidosos, raçudos, com um futebol bonito de ver”, ressaltou Motta. Ela  disse que o país se espelha no futebol brasileiro e lembrou que Gana já foi comandada pelo técnico Carlos Alberto Parreira, no final da década de 1960.

A Argélia, apelidada de Raposa do Deserto, disputou o último Mundial no Brasil, em 2014. A seleção protagonizou uma partida épica nas oitavas de final, no Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, contra a Alemanha — o mesmo time que marcou sete gols contra o Brasil na semifinal, no Mineirão. A seleção argelina acabou perdendo por 2 a 1, mas exigiu esforço do goleiro adversário, com várias chances de gol.

Seleções estreantes 

Esta edição da Copa do Mundo também é marcada pela presença de seleções estreantes ou com menos experiência no torneio. De Cabo Verde, um país insular no Oceano Atlântico, a seleção apelidada de Tubarões Azuis chegam com auto-estima alta, formado por um time de jogadores oriundos da diáspora. Uma boa parte deles, atuando na Europa.

A República Democrática do Congo retorna ao Mundial depois de mais de 50 anos, contornando a epidemia de ebola no país. A classificação se deu depois da vitória contra a Jamaica, na repescagem.  Antes, o país ainda competia como Zaire.

 

De apenas Egito em 1934 para 10 seleções em 2026

Estes foram os países africanos que representaram o continente no Mundial de futebol, sendo a primeira aparição em 1934 com o Egitohttps://t.co/3jbUwhpBYt
📊📸 CAF
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— Federação Cabo-verdiana de Futebol (@fcfcomunica) June 4, 2026

Para Rachel Motta, a diversidade é um dos pontos positivos desta edição do torneio e marca a valorização dos jogadores africanos. Segundo a comentarista, esses atletas ganham cada vez mais espaço no futebol europeu, com “nível técnico mais refinado”. Além disso, muitas seleções africanas recorreram aos descendentes que nasceram ou moram fora dos próprios países e, por isso, passaram a ser chamadas de “seleções da diáspora”, termo que se refere à dispersão de pessoas africanas pelo mundo em função do contexto político e social.

Riscos

Apesar do bom momento, Rachel Motta chama atenção para as adversidades que delegações e profissionais do ramo podem encontrar no Mundial. No início desta semana, o árbitro somali Omar Abdulkadir Artan teve negada a entrada nos Estados Unidos. Ele é considerado um dos principais nomes da arbitragem africana.

“Os Estados Unidos estão em guerra com outro país, o Irã, então, se a gente for pegar pelos artigos que tratam de ética, os regulamentos da Fifa e a própria Carta da ONU [Organização das Nações Unidas], que dizem promover direitos humanos e a paz através do futebol, os Estados Unidos não poderiam sediar uma Copa do Mundo”, argumentou a historiadora.

Seleções africanas no Mundial 2026

África do Sul 

Argélia 

Cabo Verde 

Costa do Marfim

Egito 

Gana 

Marrocos

República Democrática do Congo o

Senegal 

Tunísia

Com apoio logístico dos Correios, 5.655 veículos do PAC Saúde serão distribuídos para todos os estados e o Distrito Federal. O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e reforçar os serviços de saúde em regiões urbanas, rurais e de difícil acesso.

A frota inclui ambulâncias, unidades odontológicas móveis, vans e micro-ônibus que ajudarão estados e municípios a ampliar o transporte de pacientes e a oferta de atendimentos médicos e odontológicos.

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A primeira etapa da operação começou na última semana de maio, quando motoristas dos Correios coletaram 68 veículos em montadoras localizadas em Lauro de Freitas (BA), São Mateus (ES) e Sorocaba (SP). Os veículos foram levados ao Hospital das Clínicas da USP, em Ribeirão Preto (SP), antes de seguirem para os destinos finais.

A distribuição mobiliza a estrutura logística nacional dos Correios, responsável por coordenar rotas e entregas simultaneamente em diferentes regiões do país. A operação é considerada estratégica para garantir que os veículos cheguem aos municípios beneficiados, inclusive em localidades remotas.

Com a chegada dos novos veículos, a expectativa é ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzir dificuldades de deslocamento para consultas e tratamentos e fortalecer o atendimento prestado pelo SUS.

O PAC Saúde integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e reúne investimentos voltados à modernização e expansão da infraestrutura da saúde pública. Entre as ações previstas estão a aquisição de veículos e equipamentos, além da ampliação da rede de atendimento em todo o país.

A apuração dos votos da eleição presidencial no Peru segue dramática, nesta quarta-feira (10), com a vantagem do candidato de esquerda Roberto Sánchez Palomino tendo caído para apenas 7,3 mil votos sobre a candidata de direita Keiko Fujimori, em um universo de mais de 27 milhões de eleitores aptos a votar.

Com 97,8% das urnas apuradas, Sánchez tem 50,020% dos votos válidos contra 49,980% para Keiko. Ao meio dia de ontem (9), Sánchez estava com 19 mil votos à frente de Keiko com 95,9% das urnas apuradas. 

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A diferença chegou a cerca de 4 mil votos na manhã de hoje, mas voltou a crescer nas últimas atualizações. Até o fechamento desta reportagem, foram computados 9.014951 votos para Sánchez e 9.7614.917 de votos para Keiko, segundo a Oficina Nacional de Processos Eleitorais (ONPE) do Peru. 

O candidato esquerdista chegou a abrir, ao longo das últimas 24 horas, mais de 40 mil votos de distância de Fujimori, mas essa diferença vem caindo ao longo das últimas horas, com crescimento dos votos para a filha do ex-ditador Alberto Fujimori, que governou o país entre 1990 e 2000.

A apuração dos votos dos peruanos no exterior, que está mais atrasada, vem dando vantagem a Keiko, que soma 63,3% dos votos contra 36,6% para Sánchez.

Do total de 92,7 mil atas da eleição peruana, restam 378 para serem contabilizadas. Dos eleitores peruanos, 1,2 milhão estão no exterior, o que representa 4,4% do total de eleitores, segundo dados oficiais.

Reviravoltas

No início da apuração, quando apenas 20% das urnas haviam sido processadas, Keiko chegou a estar 200 mil votos à frente de Sánchez, devido ao fato de terem sido primeiro computadas as urnas de Lima, a capital.

Porém, o resultado parcial teve uma reviravolta na segunda-feira (8), quando Sánchez ultrapassou numericamente Keiko com 93,9% das urnas apuradas. 

Apesar da apuração está se aproximando dos 100% das urnas apuradas, o Jurado Nacional de Eleições (JNE), a autoridade máxima eleitoral do Peru, afirmou que os resultados definitivos devem ser finalizados apenas em “meados de julho”.

Isso porque foi acrescentado ao processo de apuração um novo mecanismo obrigatório de recontagem de votos em mesas que apresentaram alguma inconsistência. O JNE informa que, até o momento, foram recebidas 1,3 mil atas “em observação”. 

Keiko x Sánchez

Roberto Sánchez e Keiko Fujimori disputam o mandato presidencial no Peru para o período de 2026 a 2031, de cinco anos. O vencedor será o nono presidente do país sul-americano em dez anos de crise política. Desde 2016, dois presidentes renunciaram e quatro foram destituídos pelo parlamento peruano, tido como o poder de fato no país.

Filha do ex-ditador Alberto Fujimori, condenado por violações de direitos humanos, o que inclui esterilização forçada de mulheres indígenas, Keiko perdeu nas últimas três eleições no 2º turno, em 2011, 2016 e 2021.

Do outro lado, está Roberto Sánchez, aliado do ex-presidente Pedro Castillo, destituído, preso e condenado por tentativa de golpe de Estado ao tentar dissolver o Parlamento. Para seus apoiadores, Castillo foi vítima de um golpe do Legislativo por representar o voto rural e indígena do país.

Psicólogo de formação, Sánchez é deputado federal pelo partido Todos pelo Peru, tendo sido ministro de Castillo. Assim que votou no domingo (7) em Lima, Sánchez foi até o presídio de Barbadillo, onde Castillo está detido, permanecendo no local até a divulgação dos primeiros resultados parciais.

 

O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamento instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A medida foi anunciada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

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“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, disse o ministro.

O que são marcas de alto renome

 As marcas de alto renome são aquelas conhecidas pela população por terem reputação, prestígio e confiança. Com isso, recebem proteção especial estabelecida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). 

Com esse reconhecimento, a marca fica protegida em todos os ramos econômicos, “independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada”.

De acordo com o ministério, a publicação com o reconhecimento ocorrerá na próxima (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do INPI.

Ataque dos EUA

O sistema brasileiro tem sido alvo de ataques do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

No início do mês, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix brasileiro de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Entre as empresas prejudicadas estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay.  O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre produtos brasileiros por “práticas desleais”. 

O anúncio dos EUA provocou uma reação do governo brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o sistema é do Brasil e por ser gratuito, rápido e estar movimentando mais recursos em comparação às tradicionais bandeiras de cartão de crédito “assusta” os norte-americanos. 

“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou em evento em Goiás, no dia 2 de junho.

* Com informações do MDIC

A queda de um avião bimotor, no fim da manhã desta quarta-feira (10), deixou duas pessoas mortas em Marília, no interior paulista.

De acordo com a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do município, o avião de pequeno porte decolou às 11h13 e caiu logo em seguida em um campo de uma associação atlética, ao lado da pista do aeroporto.

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O Corpo de Bombeiros confirmou que duas pessoas morreram e uma ficou ferida. Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada ao pronto-socorro da região.

O grupo Ponzan Alimentos confirmou que a aeronave pertencia à empresa e que o piloto, morto no acidente, era um de seus funcionários.

“Até o momento, as causas do acidente não foram oficialmente confirmadas. As circunstâncias da ocorrência estão sendo apuradas pelos órgãos e autoridades competentes, e a empresa acompanha os desdobramentos com atenção, responsabilidade e total colaboração”, disse o grupo, em nota.

Matéria alterada às 16h23 para correção. O avião que caiu é um bimotor, e não um monomotor, como informado anteriormente. 

As polícias Civil e Militar realizam, nesta quarta-feira (10), operação conjunta para cumprir 56 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão no Complexo da Maré, conjunto de favelas na zona norte do Rio.

A ação é voltada contra atividades criminosas da facção Terceiro Comando Puro (TCP). De acordo com a Polícia Civil, foram investigados crimes contra roubo de cargas, de celular, pornografia infantil e promoção de baile funk clandestino, entre outros.

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Houve registro de troca de tiros, de forma que escolas e postos de saúde precisaram ser fechados. De acordo com o Maré de Notícias, jornal comunitário na região, moradores relataram a circulação de veículos blindados, conhecidos como caveirão, e voos rasantes de helicópteros das forças de segurança.

A Operação Trinus, como foi batizada, é resultado de vários meses de investigações conduzidas pela 21ª Delegacia Policial (DP). A ação conta com agentes de forças de elite das polícias, como a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Civil; e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Militar.

A Polícia Civil define a ação do TCP como “complexa estrutura que explorava seis frentes de modalidades criminosas para financiar, fortalecer e expandir o domínio territorial da facção em comunidades da região”.

Roubo de carga e de celular

Uma das frentes de ação é o roubo de cargas em vias expressas vizinhas ao Complexo da Maré: linhas Vermelha, Amarela e Avenida Brasil.

A investigação mostrou que o TCP exerce controle econômico sobre serviços essenciais dentro das comunidades, monopolizando atividades como venda de gás, fornecimento de água e acesso à internet.

A 21ª DP identificou também uma organização estruturada para roubo e receptação de aparelhos de celular. Os criminosos que atuam nessa frente tinham armas, motos e metas objetivas de arrecadação, sendo exigido um número determinado de aparelhos desbloqueados por roubo.

A Polícia Militar informou, nas redes sociais, que encontrou uma estufa clandestina de entorpecentes. No local, foram apreendidos insumos e equipamentos para o cultivo de drogas. Policiais do Bope retiraram 128 pés de maconha do espaço, localizado na comunidade Vila do João.

Baile da Disney

A Polícia identificou que na Vila do João costumava acontecer também o chamado Baile da Disney. O evento é considerado uma plataforma econômica do crime.

Na descrição da polícia, “o evento, que se tornou referência popular por sua produção temática com decoração, pirotecnia, atrações circenses e personagens infantis, foi identificado pelos investigadores como plataforma de monetização ampla do crime organizado”.

O baile funcionava como “canal de escoamento imediato de mercadorias roubadas”. Bandidos armados com fuzis circulavam livremente entre as pessoas. “Em um dos registros, estimou-se a presença de cerca de 40 armas durante um cortejo armado”, aponta a investigação.

Pornografia infantil

Os policiais identificaram também atividades de pornografia infantil. A investigação teve início a partir de denúncias que demonstravam a participação dos investigados em grupos digitais voltados à divulgação e troca de material de abuso sexual infantil, “incluindo vídeos com crianças e bebês em situações de abuso sexual explícito”.

Escolas e postos de saúde

Por causa da operação, 42 escolas municipais tiveram o funcionamento impactado, segundo a Secretaria Municipal de Educação. Na rede estadual, foram duas unidades fechadas.

Na área de saúde, três unidades de atenção primária suspenderam o início do funcionamento, de acordo com a secretaria.

Não houve registro de fechamento de ruas e circulação de ônibus interrompida nos arredores da Maré.

Conjunto de favelas

O Complexo da Maré é formado por 16 comunidades, nas quais moram cerca de 140 mil pessoas. O TCP atua em algumas delas. As demais sofrem com a presença de facções rivais, como o Comando Vermelho (CV), maior do estado, e milícias.

De acordo com o Maré de Notícias, a operação desta quarta-feira ocorre em oito comunidades: Conjunto Esperança, Salsa e Merengue, Vila dos Pinheiros, Vila do João, Bento Ribeiro Dantas, Nova Maré, Baixa do Sapateiro e Morro do Timbau.

A Redes da Maré, organização não governamental (ONG) que atua no conjunto de favelas, disponibiliza o WhatsApp (21) 999246462 para moradores que precisem de algum tipo de acolhimento durante a operação.

O Exército brasileiro mantém as atividades de caráter permanente nas fronteiras do Brasil mesmo com o contingenciamento de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa (MD) anunciado pelo Executivo no final de maio. Além das atividades permanentes, a Força mantém as ações adicionais de combate ao crime já iniciadas.

Por outro lado, o bloqueio está levando a Força a reavaliar as ações extras de intensificação do combate a crimes na região que, apesar de inicialmente planejadas, ainda não foram iniciadas. Essas ações adicionais são diferentes do patrulhamento contínuo realizado o ano todo. Porém, o levantamento das medidas planejadas que podem precisar de ajustes ainda não foi finalizado pelo comando do Exército.

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As atividades permanentes do Exército nas fronteiras, conhecido como Operação Escudo, incluem vigilância e fiscalização contínuas, patrulhamento fluvial e reconhecimentos de fronteira com objetivo de reafirmar a presença do Estado brasileiro na faixa de fronteira.

A Operação Escudo atua contra crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como narcotráfico e tráfico de armas e de munições. O Estado brasileiro ainda conta com ações da Polícia Federal (PF) no combate ao crime na faixa de fronteira, com auxílio das polícias civis e militares de cada estado.

Arcabouço fiscal

No final de maio, o governo anunciou o contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões do orçamento, chegando a 23,7 bilhões o total de recursos bloqueados em 2026. Esses valores podem ser ainda desbloqueados até o final do ano.

O contingenciamento é uma exigência do limite de gastos do arcabouço fiscal, lei aprovada pelo Parlamento, em 2023, em substituição ao antigo teto de gastos do governo de Michel Temer, que tinha regras mais restritivas para gastos públicos.

O limite de gastos da União é justificado como parte do esforço para controlar a dívida pública. Porém, o fator que mais contribui para o aumento da dívida são os altos juros praticados pelo Banco Central (BC). 

Enquanto gastos com saúde, educação, segurança e defesa são obrigados a cumprir os limites do Arcabouço Fiscal, os gastos financeiros com a dívida e os juros não sofrem qualquer restrição orçamentária.

Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), com crescimento de R$ 14,1 bilhões; e benefícios previdenciários (+R$11,5 bilhões). 

Em contrapartida, a equipe econômica reduziu a previsão dos gastos com o funcionalismo público. Despesas com pessoal e encargos sociais: –R$ 3,8 bilhões.

 

O governo federal definiu regras para autorizar, controlar e fiscalizar serviços de segurança privada em todo o país. Decreto publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União regulamenta a Lei da Segurança Privada e define procedimentos específicos para o caso de instituições financeiras, com maior rigor na atuação e supervisão do setor.

O texto consolida as atribuições da Polícia Federal como órgão responsável por acompanhar as atividades do setor, incluindo empresas, profissionais e sistemas eletrônicos de monitoramento.

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De acordo com o decreto, empresas de segurança privada só poderão operar após autorização da Polícia Federal e deverão cumprir requisitos como comprovação de capital, origem lícita dos recursos, instalações adequadas e contratação de seguro. 

A norma detalha as atividades consideradas de segurança privada, como:

• vigilância patrimonial;
• transporte e escolta de valores;
• segurança pessoal;
• monitoramento eletrônico;
• gerenciamento de riscos.

Cada serviço exige requisitos específicos, como número mínimo de profissionais, veículos padronizados e equipamentos de segurança.

Atuação de profissionais

O decreto estabelece regras para formação, registro e atuação dos profissionais do setor, como vigilantes, supervisores, gestores e operadores de sistemas eletrônicos. Todos deverão passar por cursos específicos autorizados pela Polícia Federal, com atualização periódica.

Além disso, os profissionais deverão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais para exercer a função, e o registro terá validade de dois anos. O uso de uniforme será obrigatório, com exceção de algumas funções específicas, e não poderá se confundir com o de forças de segurança pública.

Instituições financeiras

As instituições financeiras passam a ter exigências mais detalhadas para garantir a segurança de suas dependências. O decreto determina que agências com atendimento ao público e circulação de valores só poderão funcionar com plano de segurança previamente aprovado pela Polícia Federal.

Entre os requisitos mínimos estão a presença de vigilantes armados, instalação de sistemas de alarme e monitoramento por câmeras, além de cofres com dispositivos de segurança. 

Controle 

A nova regulamentação define regras rígidas para aquisição, uso, transporte e armazenamento de armas, munições, coletes balísticos e outros equipamentos utilizados na segurança privada. A autorização para compra continuará centralizada na Polícia Federal, com exigência de origem legal dos produtos e controle sobre sua destinação.

O decreto prevê penalidades para a prestação de serviços de segurança privada sem autorização. As multas variam de R$ 1 mil a R$ 30 mil, conforme o infrator seja pessoa física ou jurídica. Além disso, materiais utilizados em atividades clandestinas poderão ser apreendidos e destruídos.

A indústria da construção civil no Brasil ocupava 2,5 milhões de pessoas em 2024 e pagava remuneração média de 2,1 salários mínimos. Eram 191 mil empresas que injetavam R$ 95,6 bilhões nos bolsos dos trabalhadores.

Os dados fazem parte da Pesquisa Anual da Indústria da Construção, divulgada nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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O levantamento traz informações de empresas de três grandes grupos de atividade: construção de edifícios (inclui residenciais, comerciais, industriais e reformas); obras de infraestrutura, como pontes, rodovias e praças; e serviços especializados para construção, que englobam pintura e instalação elétrica, por exemplo.

A edição de 2024 do levantamento absorveu mudanças de metodologia, de forma que o IBGE não aplica comparações com anos anteriores. A série histórica anterior era iniciada em 2007.

Onde estão os empregos

O levantamento revela que as empresas classificadas no grupo construção de edifícios são as maiores empregadoras. Nesses empreendimentos estão 894,8 mil pessoas, o que representa 35,7% dos ocupados.

Logo em seguida figuram as firmas de serviços especializados, com 34,4% da mão de obra do setor. Já as obras de infraestrutura empregavam 29,9% dos trabalhadores em 2024.

Apesar de estarem no grupo com o menor número de ocupados, as empresas de obras de infraestrutura têm a maior média de funcionários por empresa: 39 pessoas.

Nos empreendimentos destinados à construção de edifícios, o contingente médio é de 13 trabalhadores. Nos de serviços especializados, oito funcionários.

Salários

As companhias que trabalham com obras de infraestrutura são as que pagam maiores remunerações, com média de 2,6 salários mínimos.

As empresas de atuam na construção de edifícios pagaram 1,9 salário mínimo, à frente das de serviços especializados (1,8). Em 2024, o salário mínimo nacional era R$ 1.412.
 

Valor de obra

Os pesquisadores do IBGE chegaram ao valor total de incorporações, obra e serviços de construção, que alcançou R$ 522,5 bilhões em 2024.

Veja o valor de obra por segmento:

• Infraestrutura: R$ 200,9 bilhões;
• Construção de edifícios: R$ 1989 bilhões;
• Serviços especializados: R$ 122,8 bilhões.

Com os dados sobre valor de obra, a pesquisa chegou ao RC8, indicador que aponta o tamanho do mercado abocanhado (grau de concentração) pelas oito principais empresas do setor, que ficou em 3,1%. Esse patamar indica uma indústria pouco concentrada, sem monopólios.

Obras entregues

A pesquisa revela os principais empreendimentos entregues no país pelo setor de construção civil em relação ao valor de obra. Confira o ranking:

• Rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras de arte especiais: 22,8%;
• Obras residenciais: 22,2%;
• Serviços especializados para construção: 19,2%
• Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos: 12,8%;
• Edificações industriais, comerciais e outras edificações não residenciais: 10,7%;
• Construção de outras obras de infraestrutura: 10,5%;
• Incorporação de imóveis construídos por outras empresas: 1,9%.

Custos

Sob a ótima dos custos, a mão de obra é o que mais pesa no orçamento das empresas, com 30,7% do total.

Logo em seguida, a maior fatia ficou com o chamado “consumo intermediário”, que reúne despesas operacionais como combustíveis, manutenção, aluguéis de máquinas e serviços prestados por terceiros (excetuando materiais e empreiteiras), respondendo por 22,5%.

Os demais custos foram materiais de construção (22,3%), demais despesas ─ compostas por impostos, taxas, custos com terrenos, depreciação e gastos financeiros ─ (14,7%) e obras e serviços contratados a terceiros (9,7%).

Contratantes de obras

De acordo com o IBGE, de cada R$ 3 em valor de obra em 2024, R$ 1 foi demandado pelo setor público, ou seja, 33%, cabendo 67% à iniciativa privada.

No caso específico das obras de infraestrutura, o setor público representa 48,2% da demanda por construção. Na atividade construção de edifícios, a participação dos governos como contratante se reduz a 22,9%. Em serviços especializados, 19,5%.

Para o analista do IBGE Marcelo Miranda Freire de Melo, esses dados revelam a relevância do setor público para a construção civil no país.

“Essa demanda está muito concentrada no segmento de obras de infraestrutura, onde quase metade da demanda é feita pelo setor público. Nos outros dois segmentos, essa relevância do setor público é um pouco menor, a grande parte é o setor privado”, avalia.