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O prazo para servidores públicos do poder Executivo federal e professores da rede pública de ensino se inscreverem para compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC) termina na próxima segunda-feira (30).

Os convocados serão responsáveis por certificar procedimentos de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e da Prova Nacional Docente (PND), neste ano.

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Os voluntários podem se inscrever pelo Sistema RNC do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Conforme o edital, o certificador participante poderá atuar em um ou mais dias de aplicação das provas dos dois exames em 2025.

Condições

O servidor público do poder Executivo Federal deve ser regido pela lei nº 8.112/1990.

Os docentes efetivos das redes públicas de ensino estaduais e municipais devem estar em exercício em 2025, para atuar na aplicação do Enem e da PND no ano de 2025, em exercício em 2025.

Os interessados que cumprirem os critérios precisam ter formação mínima de ensino médio.

É vetada a inscrição de quem tem cônjuge, companheiro ou quaisquer parentes de até terceiro grau inscritos no Enem ou na PND 2025, também chamada de CNU dos Professores.

Na página de inscrição, o Inep esclarece que a inscrição na Rede Nacional de Certificadores (RNC) não impede que os professores se inscrevam como candidatos na Prova Nacional Docente (PND), no período de 14 a 25 de julho.

Neste caso, a atuação como certificador de provas se restringirá à prova do Enem. O candidato não poderá trabalhar na certificação da PND. “É possível se inscrever na RNC 2025 para atuar no Enem e na PND, mas não poderá atuar na PND se estiver inscrito(a), como candidato(a), na PND”, diz o aviso do Inep.

Remuneração

A remuneração dos servidores selecionados pela Rede Nacional de Certificadores do Inep será de R$ 510 por dia de trabalho.

Em casos de atuação em municípios com número insuficiente de certificadores, com deslocamento superior a 150 km do município de origem, a diária será de R$ 864.

Os profissionais selecionados pelo Inep poderão atuar na primeira da Prova Nacional Docente (PND), agendada para 26 de outubro, e nos dois dias de provas do Enem 2025 (9 e 16 de novembro).

Nas cidades do Pará: Belém, Ananindeua e Marituba, o Enem será aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na capital paraense, no período.

Tarefas do certificador

O certificador voluntário é o profissional responsável por garantir a segurança, a lisura e a conformidade dos processos de aplicação do exame. Ele atua como um fiscal externo representando o Inep em cada um dos locais de prova e deve estar atento, principalmente, às situações consideradas de risco.

É missão do certificador verificar presencialmente, entre outros procedimentos de aplicação do Enem e da PND: a entrega, a integridade, a guarda e a abertura dos malotes com os cadernos de questões; a chegada, a vistoria eletrônica e a atuação dos integrantes da equipe de aplicação das provas; abertura/fechamento dos portões do local de provas e início/encerramento das provas nos horários estabelecidos; a devolução aos correios dos cartões resposta/folha de redação dentro dos malotes.

Todas as atividades estão detalhadas no edital.

O Enem 2024 foi aplicado em 1.753 municípios, com 140 mil salas de prova, em cerca de 10 mil locais de prova. O Inep aponta que a logística envolveu 10 mil coordenações de aplicação e mais de 500 mil colaboradores, neste processo. 

Curso de capacitação

A divulgação dos inscritos confirmados e convocados para o curso de capacitação será feita em 14 de julho, na Página de Acompanhamento dos certificadores, no Sistema RNC.

Quem não tiver a inscrição confirmada pela rede poderá entrar com recurso administrativo de 15 a 22 de julho.

Os interessados com inscrição confirmada precisam completar o curso de capacitação promovido pelo Inep e obter rendimento mínimo de 70%.

A data do início da capacitação ainda será divulgada na Página de Acompanhamento.

Convocação

O Inep pode convocar para o curso de capacitação pela plataforma virtual até três vezes a quantidade estimativa necessária para cada município, usando como critério a ordem de inscrição confirmada.

Caso a quantidade de certificadores aptos a receber a demanda excepcional exceda o quantitativo necessário no município de aplicação, a seleção do certificador adotará os seguintes critérios de prioridade:

• 1.       atuação como certificador na edição do ano anterior do Enem;
• 2.       maior rendimento no curso de capacitação;
• 3.       em caso de empate nos critérios definidos, a demanda será gerada por sorteio realizado no sistema da RNC.

Calendário

Confira o cronograma da Rede Nacional de Certificadores:

• ·         inscrições no Sistema RNC: 5 a 30 de junho;
• ·         divulgação dos inscritos confirmados e convocados para capacitação: 14 de julho;
• ·         período para recursos das inscrições não confirmadas: 15 a 22 de julho;
• ·         resultado dos recursos: 11 de agosto.
• ·         Aplicação do Enem: 9 e 16 de novembro.
• ·         Aplicação da Prova Nacional Docente (PND): 26 de outubro.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) a favor da responsabilização civil das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Com o voto da ministra, a Corte formou placar de 8 votos a 2 pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

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Pelo dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal. 

Em seu voto, a ministra avaliou que houve uma transformação tecnológica desde 2014, quando a lei foi sancionada, e as plataformas viraram “donas das informações”. Segundo Cármen, as plataformas têm algoritmos que “não são transparentes”. 

“É preciso que essa responsabilidade seja o tempo todo nas mesmas condições que estabelecemos para casos que poderiam ser considerados paralelos”, afirmou. 

Após o voto da ministra, a sessão foi suspensa para o intervalo. O último voto será proferido pelo ministro Nunes Marques. 

Votos 

O julgamento começou no dia 4 de junho e já tomou cinco sessões seguidas.

Os ministros Flávio Dino,  Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso se manifestaram pela responsabilização.

Os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (25) que o advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, e o ex-assessor Fabio Wajngarten prestem depoimento à Polícia Federal (PF).

De acordo com a decisão do ministro, Bueno e Wajngarten são acusados do crime de obstrução das investigações da trama golpista. Segundo a PF, eles teriam se aproximado da filha e da mãe do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, para tentar obter informações sobre a delação premiada assinada com a PF. 

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A investigação da PF está baseada em informações entregues pela defesa de Cid.

Conforme a apuração, Wajngarten fez “intensa tentativa de falar” com a esposa de Cid, Gabriela Ribeiro Cid, e com uma filha menor do militar.

Além disso, Paulo Cunha Bueno chegou a encontrar a mãe do ex-ajudante, Agnes Cid, durante um evento público realizado na Hípica de São Paulo, e a cercou para tentar “demover a defesa constituída por Cid”. 

No entendimento de Moraes, as condutas indicam a prática do crime de obstrução de Justiça.

“As condutas narradas à autoridade policial indicam a prática, em tese, do delito de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa, razão pela qual se mostra pertinente adequada e necessária a oitiva dos noticiados”, decidiu o ministro.

Outros citados

O advogado Luiz Eduardo Kuntz, defensor do ex-assessor de Bolsonaro Marcelo Câmara, também é citado na decisão do ministro.

Segundo as investigações, Kuntz também tentou contato com a filha de Cid, que tem 14 anos. “Essas insistências se deram por mensagens trocadas por WhatsApp”, diz trecho da investigação.

Na semana passada, Kuntz pediu ao Supremo a anulação da delação de Mauro Cid após informar que conversou com o militar pelas redes sociais. Na ocasião, ele negou ter procurado Cid.

Devido a uma cautelar determinada por Alexandre de Moraes, Câmara e seu advogado estavam proibidos de ter contato com os investigados no processo da trama golpista.

Pelo descumprimento, o ministro determinou a prisão de Marcelo Câmara.

*Texto atualizado às 17h25 para acréscimo de informações

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta quarta-feira (25) a promoção a desembargador de um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por entender que a vaga deveria ter sido reservada a uma mulher. 

A promoção por merecimento havia sido aprovada na terça (24) pelo pleno do TJFDT. Na ocasião, com o placar de 22 a 13, a maioria dos integrantes do tribunal aprovou uma lista mista, sem exigência de gênero, com três nomes para a vaga, mas que listava apenas magistrados homens. 

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Ao final, por maioria simples, foi contemplado com a promoção o juiz substituto de 2º grau Demetrius Gomes Cavalcanti. As desembargadoras Maria Ivatonia, Nilsoni de Freitas e Sandra Reves se abstiveram de votar na lista composta somente por homens. 

Para o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, contudo, a decisão da Justiça distrital violou a resolução do órgão sobre equilíbrio de gênero, que determina a adoção de ações afirmativas para ampliar a presença de mulheres no segundo grau de jurisdição. 

Além de suspender o ato, o ministro, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o TJDFT elabore nova lista, dessa vez exclusivamente feminina. 

Resolução 525/2023

Pela Resolução 525 do CNJ, aprovada em 2023, os tribunais que têm menos de 40% das vagas de segundo grau ocupadas por mulheres devem alternar listas mistas e listas exclusivamente femininas para as promoções por merecimento. Segundo dados do órgão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios tem apenas 28,9% de mulheres desembargadoras. 

Na sessão de terça, para afastar a aplicação da norma, a maioria do pleno do TJDFT considerou que a promoção de uma juíza por antiguidade em 2023 já teria atendido à exigência de alternância de gênero nas promoções. 

Barroso frisou, contudo, na decisão desta quarta, que a resolução do CNJ é clara ao prever que a alternância de gênero é obrigatória nas promoções por mérito, sendo “irrelevante que tenha sido contemplada uma magistrada na promoção por antiguidade imediatamente anterior à promoção por merecimento ora em exame”. 

A decisão, assinada também pelo corregedor nacional Mauro Campbell, ressalta que a resolução do CNJ “é incompatível com a promoção por merecimento consecutiva de dois juízes do gênero masculino”, como aparentemente foi o caso no TJDFT. 

Eles deram prazo de cinco dias para o TJDFT prestar informações sobre o assunto, antes que a suspensão da promoção se torne definitiva.  

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) contra a responsabilização direta das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Apesar do voto do ministro, a Corte tem placar de 7 votos a 2 pela responsabilização das plataformas. A maioria dos ministros já votou pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

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Pelo dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. 

Para Fachin, a necessidade de decisão judicial para retirada de postagens ilegais reafirma a constitucionalidade da liberdade de expressão. 

“É péssima a experiência que esse país teve com a moderação de conteúdos nos meios de comunicação. O que hoje parece insuficiente e a merecer regulação específica, pode ser regulado amanhã por outros atores institucionais. Há obrigação de todos para combater o conteúdo ilícito”, afirmou. 

A sessão continua para tomada dos votos dos ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Apesar da maioria formada, ainda não há não foi aprovada a tese jurídica com os detalhes da decisão. A tese é necessária para estabelecer o consenso sobre como as plataformas deverão retirar postagens com conteúdo antidemocrático, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras. 

Votos 

O julgamento começou no dia 4 de junho e já tomou cinco sessões seguidas. Além da Fachin, o ministro André Mendonça votou a favor pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

Os ministros Flávio Dino,  Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso se manifestaram pela responsabilização.

O nível do Rio Guaíba chegou a 3,01 metros de profundidade próximo ao Cais Mauá, no centro histórico de Porto Alegre (RS), na manhã desta quarta-feira (25). Com isso, o volume de água superou a cota de inundação que, no local, é de 3 metros. Contudo, até a publicação desta reportagem, não havia registros de transbordamentos na área.

Próximo à Usina do Gasômetro, a cerca de dois quilômetros, o nível do mesmo rio atingiu 3,44 metros perto das 7h de hoje, quando começou a baixar. Segundo dados do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), por volta das 9h, a profundidade era de 3,43 metros – 17 centímetros abaixo da cota de inundação que, naquele ponto, é de 3,60 metros.

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De acordo com a Defesa Civil estadual, existe a possibilidade do nível do rio voltar a subir mais um pouco nas próximas 24 horas, nos dois principais pontos de medição, devido ao volume das chuvas que atingiram os vales do Taquari e do Caí nas últimas 72 horas –  e que vão desaguar no Guaíba. Além disso, está prevista uma mudança na direção dos ventos a partir da madrugada desta quinta-feira (25).

O Guaíba atingiu a cota de inundação no último dia 20, devido às fortes chuvas que atingem parte do Rio Grande do Sul. Desde então, a prefeitura de Porto Alegre vem adotando medidas para tentar evitar ou ao menos minimizar as possíveis consequências do grande volume d´água, como a revisão do sistema de proteção contra as cheias, a interdição temporária e a instalação de telas de proteção em parte da orla do Guaíba.

Segundo a prefeitura, as 23 casas de bombas, que são responsáveis por bombear milhares de litros de água por segundo das redes de esgotos a fim de evitar o transbordamento de canais, bocas-de-lobo e poços-de-visita,  estão funcionando perfeitamente.

Rio dos Sinos

Em São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre, o nível do Rio dos Sinos continua baixando lentamente, mas segue acima da cota de inundação, causando danos e transtornos para os moradores de algumas áreas da cidade onde ruas foram tomadas pelas águas nos últimos dias.
Um dos locais afetados pelas consequências das chuvas dos últimos dias foi o Museu do Rio, espaço cultural localizado às margens do rio, na Rua da Praia. As águas chegaram ao terreno, mas não invadiram o prédio. Até esta manhã, a via permanecia parcialmente tomada pelas águas. Há pouco mais de um ano, durante as chuvas que castigaram o Rio Grande do Sul, o nível das águas que invadiram o Museu do Rio chegou a quase 2 metros de altura.

De acordo com o DRHS, às 9h de hoje, o nível do rio estava em 4,89 metros – 5 centímetros abaixo dos 4,94 metros registrados à meia-noite de hoje. Na localidade, o volume d´água chegou a 5,25 metros na última segunda-feira (23). 

Tudo em Dia Caixa é o nome da campanha que a Caixa Econômica Federal lançou para  ajudar os clientes (pessoas físicas e empresas) a quitarem suas dívidas comerciais, com até 90% de desconto.

O banco público estima que cerca de 5,8 milhões de clientes, sendo 5,3 milhões de pessoas físicas e 476 mil pessoas jurídicas, podem regularizar seus débitos, abrangendo um total de 8,5 milhões de contratos.

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Mais de 85% dos clientes deste público alvo da campanha podem liquidar suas dívidas pagando até R$ 2 mil, calcula a instituição financeira. Não há limite de dívida.

Após o pagamento do boleto, o contrato é confirmado. Com isso, o nome do cliente será retirado dos cadastros de restrição de crédito (como SPC/Serasa) em até cinco dias úteis e a pessoa volta a ter acesso a crédito.

Onde negociar

As negociações dos débitos em atraso podem ser podem ser realizadas presencialmente por canais digitais e remotos do banco. São eles:

• em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal;
• em casas lotéricas, é possível ter acesso às condições especiais para quitação de valores até R$ 5 mil reais, informando o Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• no site da campanha Tudo em Dia Caixa;
• pelo aplicativo Cartões Caixa;
• pelo WhatsApp 0800 104 0104, disponível de segunda a sexta, exceto feriados (das 8 horas às 18 horas);
• pelo telefone Alô Caixa: 4004 0104 (para ligações feitas a partir de uma das 27 capitais) e 0800 104 0 104 (demais localidades), entre 8 horas e 20 horas.

Durante o período da campanha, o caminhão Tudo em Dia Caixa estará presente em várias cidades prestando atendimento em locais de fácil acesso. A rota atualizada com as cidades que receberão o caminhão pode ser consultada no site da Caixa.

Outras dívidas

As dívidas em atraso fora da campanha de descontos e aquelas de contratos habitacionais também podem ter condições de especiais para negociação, esclareceu o banco.

Para estes casos, a Caixa também disponibiliza:

• renegociação de dívidas em até 120 meses (10 anos);
• parcelamento das faturas e de cartões de crédito pelo aplicativo cartões Caixa;
• Já os titulares de contratos habitacionais em atraso podem:
• usar seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar até 80% da prestação mensal do financiamento habitacional, compreendendo até seis prestações em atraso;
• incorporar encargos ao saldo da dívida, de acordo com o enquadramento do contrato nas condições negociais disponibilizadas pela Caixa;
• pausa no pagamento das prestações, de acordo com o perfil do contrato.​

São exemplos de contratos habitacionais: financiamentos para compra de imóveis novos ou usados; aquisição de terreno e construção; reforma ou ampliação de imóvel.

As negociações podem ser feitas por meio do aplicativo Habitação Caixa.

A cidade de São Paulo amanheceu nesta quarta-feira (25) com a menor temperatura do ano. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da Prefeitura de São Paulo, a média de temperatura na capital paulista foi 6ºC.

A região que apresentou a menor temperatura foi a estação Parelheiros – Rodoanel, no extremo sul da cidade, que registrou -0,3ºC.

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O CGE também aponta que junho registrou até o momento 47,8 mm de chuva. Desde o domingo (22), a Defesa Civil Municipal declarou estado de alerta para baixas temperaturas.

As temperaturas mais baixas refletem a passagem de um ciclone extratropical oceânico que subiu próximo ao Uruguai até a altura do litoral paulista.

Tendência

Na quinta-feira (26), a tendência é que o frio diminua, com previsão de mínima em torno dos 11ºC. Contudo, regiões periféricas do centro podem ter temperaturas bem abaixo da média da cidade. A máxima prevista é de 24ºC, com percentuais de umidade próximos a 35%.

Já na sexta-feira (27), as condições climáticas mudam com a proximidade de uma nova frente fria de fraca intensidade.

A madrugada será com céu nublado e os termômetros apontam mínima de 15°C e máxima de 22ºC. Os índices de umidade do ar se elevam, com valores mínimos próximos aos 60%.

Estado

No estado, várias regiões registraram baixas temperaturas. A com a mais baixa foi a do Vale do Ribeira e região de Itapeva, com 3ºC. Na Serra da Mantiqueira, o frio chegou a quatro graus.

A Defesa Civil alerta para chuvas fortes e continuação do frio intenso no território paulista.

As regiões de Presidente Prudente, Araçatuba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Barretos, Franca, Araraquara, Bauru e Marília devem registrar chuvas e rajadas de vento com intensidade moderada.

Já as regiões de Itapeva, Registro, Campinas, Sorocaba, Região Metropolitana de São Paulo, Vale do Paraíba e todo o litoral paulista devem se preparar para chuvas e ventos com forte intensidade.

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia.

 

A aprovação da vacina da dengue – produzida pelo Instituto Butantan – segue sob análise na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília. A expectativa do governo federal, de acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é que a dose esteja disponível, para ser utilizada em um amplo programa de imunização, no início de 2026.

“A vacina está em um momento de avaliação. A Anvisa questiona e sempre pergunta alguns dados. E o Instituto Butantan está respondendo esses dados. A nossa expectativa é terminar toda essa avaliação para que se possa ter essa vacina disponível no começo do ano que vem”, afirmou o ministro. A dengue é uma doença infecciosa febril aguda causada por um vírus transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti.

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Em entrevista hoje (25), em Brasília, a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Padilha lembrou que, em 2025, os casos da doença caíram mais de 70% e os óbitos mais de 80% quando comparados aos dados de 2024, enquanto o estado de São Paulo registrou aumento na circulação do vírus, concentrando boa parte dos casos e das mortes no país.

Prevenção e controle

“Junho e julho [representam] o período final de maior transmissão da dengue. Passado esse período, vamos trabalhar muito fortemente em agosto e setembro, já no segundo semestre, para os municípios e governos estaduais começarem ações de prevenção, controle e informação à população”, antecipou.

É “para que, quando começar o outro período de transmissão de dengue – janeiro e fevereiro – com pico em março até maio e junho, as coisas já tenham acontecido de forma antecipada. E uma delas é o desenvolvimento e avaliação final da vacina da dengue. Estamos trabalhando firme. A Anvisa fazendo os questionamentos e o Butantan, em uma grande parceria, para que a gente possa ter essa vacina garantida e registrada até o final do ano [2025]”, finalizou. 

A Operação Incêndios 2025, da Polícia Federal (PF), atuará nas regiões onde houve maior ocorrência de crimes ambientais no último ano. O planejamento das ações foi anunciado nesta quarta-feira (25). A PF informou que elas começam pelos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e serão ampliadas para o Acre, Amazonas, Rondônia e Pará nas próximas semanas.

O Relatório Anual do Fogo (RAF) divulgado pelo Mapbiomas no início da semana, aponta que o Pantanal é proporcionalmente o bioma mais afetado por esse tipo de crime nos últimos anos, além dos eventos climáticos. O mesmo ocorreu na Amazônia que tem perdido extensas áreas de vegetação nativa para o fogo.

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De acordo com a diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da PF, o objetivo da operação é ampliar a capacidade de resposta diante do agravamento dos eventos climáticos extremos e do aumento expressivo de crimes ambientais nessas regiões. Estão previstas medidas preventivas e repressivas, que incluem:

• Instalação de bases avançadas em pontos críticos;
• Mobilização de equipes especializadas e dedicadas;
• Uso intensivo de tecnologia e geointeligência;
• Atuação integrada à Força Nacional de Segurança Pública e às forças de segurança estaduais.

Em 2024, a atuação da PF no enfrentamento aos incêndios florestais resultou na instauração de 138 inquéritos policiais; em 2023 foram 46. De acordo com a instituição, somente este ano já foram instaurados mais 42 inquéritos.

As investigações resultaram no último ano em 29 mandados de busca e apreensão, três de prisões preventivas e 16 prisões em flagrante, além de ordens judiciais de sequestro de bens que ultrapassam R$ 400 milhões.