Exército nega irregularidade em visitas a presos no Inquérito do Golpe


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O Exército negou, nesta quinta-feira (26), irregularidades nas visitas de familiares e advogados aos presos no inquérito que apura a tentativa de instauração de um golpe de Estado no país após as eleições de 2022.

As explicações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes pedir que a corporação informe se os generais Braga Netto e Mario Fernandes, além dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima, estariam recebendo visitas diárias de parentes e advogados sem autorização judicial.

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De acordo com ofício do Comando Militar do Leste, não há irregularidades nas visitas, que ocorreram conforme as regras militares. De acordo com as informações prestadas, Fernandes recebeu visitação às segundas, quartas e sextas-feiras e aos domingos. As visitas a Braga Netto ocorreram às terças e quintas-feiras e aos domingos.

“Esta divisão de Exército esclarece que não há que se falar em visitação diária por ocasião da custódia do general de brigada Mario Fernandes, tampouco do general de Exército Walter Souza Braga Netto. Neste sentido, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas estabelecido nesta OM [organização militar]”, declarou o Exército.

No mês passado, Mario Fernandes, Rodrigo Bezerra e Hélio Fernandes foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília. Braga Netto continua detido na capital fluminense.

Último final de semana do ano deve ser chuvoso em todo o país


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O último final de semana do ano deve ser de chuva em todo o país. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a partir de sexta-feira (27) está prevista muita chuva na parte central do país, com destaque para a região Sudeste. Entre a noite de hoje (26) e amanhã (27), um novo episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) se configura no país.

“A ZCAS é responsável por promover dias seguidos de tempo nublado, volumes consideráveis de chuva, por vezes persistentes, que podem causar impactos à população”, explicou a meteorologista do Inmet Maitê Coutinho.

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“As áreas de ocorrência de chuvas mais significativas serão aquelas em que a ZCAS atuar, ou seja, desde o sudoeste da Amazônia, cruzando as regiões Centro-Oeste e Sudeste do país, até o Oceano Atlântico. Atenção especial para o Sudeste, onde poderão ocorrer impactos à população nos próximos dias, já que a ZCAS pode atuar até a próxima segunda-feira”, completou.

Segundo ela, na Região Norte, a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva e possíveis trovoadas isoladas. Na Região Nordeste, deve haver muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas no litoral norte e no litoral leste do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, especialmente no período da manhã. No interior da região, o tempo deverá permanecer quente, com baixa probabilidade de chuva.

Já na Região Sul, entre os dias 26 e 27, áreas de instabilidade se formarão, com possibilidade de chuva isolada no Paraná e no extremo sul do Rio Grande do Sul. No sábado (28), a tendência é de tempo firme no interior da região, com possibilidade de chuva isolada no litoral. No dia 29, as chances de chuva diminuem, mas ainda persistem entre o litoral de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Capital paulista

De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da capital paulista a tendência para os próximos dias na cidade de São Paulo será de dia será chuvoso desde a madrugada desta sexta-feira (27) ocorrendo pequenos períodos de melhoria.

“O solo encharcado e a expectativa de períodos de chuva com até forte intensidade mantém o solo encharcado e as condições favoráveis para formação de alagamentos e deslizamentos de terra nas áreas de risco. Os termômetros oscilam entre a mínima de 20°C e a máxima de 24°C”, diz o CGE.

No sábado (28), o sistema frontal se afasta para os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, no entanto, o solo encharcado ainda exige atenção, pois há potencial para escorregamentos. Ocorrem aberturas de sol pela manhã e a temperatura volta a subir. À tarde, por conta do tempo abafado, há expectativa de chuva isolada e rápida com até moderada intensidade. Mínima de 20°C e máxima de 26°C.

A Defesa Civil do estado de São Paulo está alertando a população para as fortes chuvas e montou novamente o gabinete de crise para garantir ações rápidas para a população em caso de emergência causada pelas chuvas previstas para esta quinta-feira (26) e sexta-feira (27).

“Com a chegada de uma frente fria, os níveis de acumulados de chuva podem variar nas próximas horas, especialmente nas regiões do Litoral Norte, Vale do Paraíba, Litoral Sul, capital paulista, Região Metropolitana de São Paulo, Região de Campinas, Sorocaba e Bauru”, afirma a Defesa Civil.

Mayra Aguiar anuncia aposentadoria: “fui até onde meu corpo permitiu”


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Um dos ícones do esporte brasileiro, a judoca gaúcha Mayra Aguiar anunciou nesta quinta-feira (26) a aposentadoria de sua carreira competitiva. Maior medalhista olímpica e mundial do país, a atleta de 33 anos comunicou a decisão em publicação no Instagram. Única tricampeã mundial entre judocas homens e mulheres, Mayra também é a atleta que mais vezes representou o Brasil em edições consecutivas dos Jogos Olímpicos – de Pequim 2008 a Paris 2024 –, nas quais faturou três bronzes (Londres 2012, Rio 2016 e Tóquio 2020).

“Venho aqui informar que estou encerrando oficialmente minha carreira esportiva em alto rendimento. Fui até onde meu corpo permitiu e, mesmo quando ele não permitia mais, forcei ainda mais alguns anos, porque sou teimosa (rs). O judô moldou minha vida, meus valores, minhas amizades e minha visão de mundo. Serei eternamente grata por tudo o que vivi dentro e fora dos tatames”, disse a judoca gaúcha no Instagram, em meio a agradecimentos a todos que a ajudaram na carreira.

A trajetória no judô começou aos 11 anos, quando Mayra começou a treinar na Sociedade de Ginástica de Porto Alegre (Sogipa). Aos 14 anos, a gaúcha estreou na seleção brasileira júnior (Sub 20). Dois anos depois, já integrante da equipe adulta, Mayra faturou a prata nos Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro (2007), na categoria peso médio (70 quilos).

Aos 17 anos, a judoca debutou em Olimpíadas na edição de Pequim (2008). A partir do ano seguinte, quando subiu para a categoria meio-pesado (78 kg), Mayra foi ampliando ainda mais a coleção de medalhas e títulos, dentro e fora do Brasil. Por 15 anos, a gaúcha se manteve entre as melhores do mundo e, por duas temporadas (2013 e 2022) liderou o ranking da Federação Internacional de Judô (IJF, na sigla em inglês).

Em 2022, Mayra conquistou o inédito tricampeonato mundial de judô para o Brasil – ela já vencera em 2014 e 2017. Também em Mundiais faturou prata (individual em 2010, e por equipes em 2013) e bronze (2011, 2013 e 2019). 

“Entreguei sempre tudo o que eu tinha. Em cada competição, em cada luta, deixei o máximo no tatame. Sou muito orgulhosa por tudo que fiz e muito grata a todas as pessoas que me ajudaram nessa caminhada, porque ninguém faz nada sozinho. Agora, vou recuperar o corpo e a mente e dedicar mais tempo a mim e às pessoas mais próximas”, revelou Mayra, em depoimento à Confederação Brasileira de Judô (CBJ).  

Em nota oficial, a CBJ agradeceu à alteta multicampeã pela seleção brasileira

“A CBJ agradece e reconhece o esforço, a entrega, a disciplina, o comprometimento e todas as alegrias que Mayra Aguiar deu aos fãs do judô do mundo inteiro ao longo de todos esses anos honrando o judogi da seleção brasileira. Mayra Aguiar será para sempre sinônimo de excelência. “

 A judoca é a única brasileira campeã dos tradicionais Grand Slam de judô de Paris (2012) e 2016) e de Tóquio (2023), último pódio de Mayra no circuito mundial. Este ano, após um ciclo olímpico marcado por lesões, Mayra parou na estreia dos Jogos de Paris, ao ser superada pela italiana Alice Bellandi, número 1 do mundo nos 78 kg. Afastada dos tatames meses antes do início da Olimpíada, a brasileira despencou no ranking mundial e por conta disso, no sorteio da chaves, acabou tendo como adversária a adversária italiana, líder mundial.

O presidente da Sogipa Adílio Schmeider Finger também agradeceu em nota oficial a extensa e exitosa carreira da atleta na agremiação..

Somos muitos gratos a tudo que Mayra fez pelo esporte da Sogipa e pelo judô gaúcho. Compreendemos a decisão dela e daremos o suporte que for necessário nessa nova fase de sua vida. Ela é uma sogipana e continuará sendo. Estará sempre aqui, inclusive nos ajudando, se assim desejar”. 

Procurador da República abre inquérito para investigar ação da PRF


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O procurador da República no Rio de Janeiro, Eduardo Santos de Oliveira Benones, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial, instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar os motivos que levaram três policiais rodoviários federais a atirarem diversas vezes contra um carro com cinco pessoas da mesma família, na Rodovia Washington Luís (BR-040), na véspera de Natal. Um dos tiros atingiu a jovem Juliana Leite Rangel, 26 anos, na cabeça. O pai de Juliana, Alexandre Rangel, sofreu um ferimento na mão.

Na medida, o procurador determina que a Polícia Federal fique à frente das investigações e que a Polícia Rodoviária Federal forneça a identificação dos agentes envolvidos no caso e a identificação dos autores dos disparos contra o carro da família.

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Benones determinou ainda o afastamento imediato das funções de policiamento dos agentes envolvidos, além do recolhimento e acautelamento das armas, de qualquer calibre ou alcance em poder dos agentes rodoviários, independente de terem sido usadas ou não para a realização de perícia técnica. Ele também quer saber se a PRF prestou assistência às vítimas e seus familiares e qual é o tipo de assistência.

O procurador da República Eduardo Benones determinou ainda que a Polícia do MPF faça diligências no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, onde Juliana está internada, para apurar o estado de saúde da vítima, com declaração médica, e a identidade da equipe responsável pelo acompanhamento do tratamento da paciente.

Benones também expediu ofício à Concessionária Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) requisitando as imagens da noite do dia 24, entre 20h e 22h.

Animais domésticos terão direito a RG com cadastro nacional


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O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

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A Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.

De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.


Tutores com cães no Parcão, espaço exclusivo para cachorros, na Praça Ayrton Senna do Brasil.

Cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário – Rovena Rosa/Agência Brasil

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Políticas públicas

O cadastro dos animais será realizado prioritariamente pelos tutores responsáveis, no entanto, organizações não-governamentais (OGNs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, será feita, pelo sistema, a transferência da tutela.

Além disso, segundo o MMA, municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou a pasta.

O cadastro será acessível ao público via internet e a fiscalização e centralização dos dados será feita pelos estados e pela União. Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada.

Os animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados. A lei trata apenas de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação.

Imposto

Após a aprovação do projeto do Senado, surgiram especulação sobre a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que será gratuito.

“No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal, em comunicado.

Réveillon de Copacabana receberá seis navios de cruzeiro e 300 barcos


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A Capitania dos Portos do Rio de Janeiro autorizou seis navios de cruzeiro a fundear em frente à Praia de Copacabana, na zona sul da cidade, para acompanhar a festa de réveillon. A previsão é de inspecionar entre 200 e 300 embarcações de menor porte, como barcos de esporte, turismo náutico e de transporte de passageiros, para que possam também ancorar próximo à praia.

As embarcações interessadas em participar da festa, terão que solicitar a inspeção para a Capitania dos Portos. Os barcos serão inspecionados até 30 de dezembro. 

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“Essa inspeção envolverá a verificação de documentos, de itens de segurança, do cumprimento da lotação de cada embarcação”, explica o capitão dos Portos do Rio de Janeiro, comandante Luciano Calixto.

Segundo Calixto, no dia 31, antes de se aproximar de Copacabana, os condutores das embarcações serão submetidos a testes de bafômetro. “O condutor receberá uma pulseira de zero álcool e a embarcação será liberada para navegar”, disse.

A Capitania dos Portos também fará a inspeção das dez balsas responsáveis pela queima de fogos, que durará 12 minutos, a partir da meia-noite. As balsas ficarão mais próximas da praia, depois delas serão posicionados os rebocadores e barcos de apoio e, então, as embarcações da Marinha. Mais adiante, serão posicionados os barcos menores e, mais distantes da praia, ficarão os seis navios de cruzeiros autorizados a acompanhar a festa.

Chega a seis número de corpos resgatados de queda de ponte no Maranhão


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Mergulhadores da Marinha e dos Corpos de Bombeiros do Maranhão, Tocantins e Pará encontraram mais dois corpos, subindo para seis o número de vítimas da queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). O acidente foi no último domingo (22), e as buscas foram retomadas na tarde de ontem (25). Onze pessoas continuam desaparecidas.

Trabalham no resgate subaquático 29 mergulhadores. Segundo o Corpo de Bombeiros do Maranhão, o corpo de uma das vítimas estava dentro de um caminhão, que caiu no rio no momento do acidente.

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Os trabalhos foram retomados após confirmação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que emitiu parecer técnico afirmando não haver risco de contaminação nas águas do Tocantins. Havia o risco de que as águas do rio serem contaminadas com a queda de três caminhões que transportavam cerca de 25 mil litros de defensivos agrícolas e 76 toneladas de ácido sulfúrico, produto químico corrosivo.

“Os mergulhadores enfrentam as características do rio, que dificultam a visibilidade e se somam à correnteza forte e à profundidade do local do acidente. Além disso, a presença de destroços da ponte e a carga perigosa dos caminhões (ácido sulfúrico e defensivos agrícolas), exige cuidado extra na segurança, uma vez que esses produtos representam risco para os mergulhadores”, disse a corporação.

Segundo os bombeiros, o uso de tecnologia de mapeamento e equipamentos específicos, como o SideScan Sonar, auxiliam na localização dos veículos que ficaram submersos. Em alguns pontos do rio, a profundidade chega a 40 metros.

Além disso, equipes de apoio psicológico estão presentes no local para oferecer suporte às famílias.

Nesta quinta-feira (26), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, decretou luto oficial de três dias em todo o estado. “Minha solidariedade aos que foram atingidos nessa tragédia. Reafirmo o nosso compromisso, junto às demais autoridades, em trabalhar para que as vítimas sejam resgatadas. Peço que Deus conforte o coração de todos!”, escreveu Brandão em uma rede social. (https://x.com/carlosbrandaoma/status/1872235515002736871)

Na segunda-feira (23), o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, já havia decretado luto oficial de três dias em todo o estado em memória às vítimas do desabamento da ponte. Em uma rede social, Barbosa disse que mantinha contato com o Ministério dos Transportes para encontrar soluções alternativas para o tráfego interrompido pela queda da ponte.

Uma das alternativas continua sendo a ponte que liga os dois estados, na cidade maranhense de Imperatriz. Ainda de acordo com Barbosa, a primeira balsa deve chegar até o fim de semana para fazer o transporte da população que precisa cruzar os estados do Tocantins e do Maranhão.

Jovem baleada por agentes da PRF continua em estado grave no hospital


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A jovem Juliana Leite Rangel, 26 anos, permanece em estado grave, no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes (HMAPN),em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ela foi internada na unidade, às 21h12, de terça-feira (24) após ser atingida por um tiro de fuzil na cabeça por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na Rodovia Washington Luís (BR-040), também naquele município.

Por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da direção do HMAPN, a Prefeitura de Duque de Caxias informou que a jovem foi levada para a unidade pela PRF. “A direção do HMAPN informa que a paciente, atingida por arma de fogo (PAF) em crânio, foi entubada e encaminhada diretamente para o centro cirúrgico, onde passou por procedimento, sem intercorrências. No momento, segue internada no CTI, hemodinamicamente instável, entubada e acompanhada por equipe multidisciplinar. A paciente mantém o quadro gravíssimo”, informou em nota divulgada no início da manhã desta quinta-feira (26).

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Em entrevista ontem no Hospital, a médica intensivista do Adão Pereira Nunes, Juliana Paitach, disse que mesmo em estado grave, Juliana Leite Rangel, tem reagido positivamente aos medicamentos que vem recebendo. “Do que ela chegou para agora não teve piora. Ela se manteve em um grau de gravidade que estabilizou com as drogas que estão entrando com a medicação e não teve piora, ou seja, a pressão se manteve com a medicação que está entrando. É uma paciente jovem, que foi atendida com rapidez e muita eficiência, que tem tudo para evoluir com positividade, mas não tem como a gente saber”, afirmou.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Investigatório Criminal, assinado pelo procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira Benones, considerando que, conforme a Constituição de 1988 definiu, o órgão tem a incumbência da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

No texto, o procurador apontou que a jovem de 26 anos seguia de carro na companhia de familiares para comemorar o Natal e sofreu gravíssimos ferimentos. Benones destacou que ela não foi a única vítima, uma vez que o pai  dela, Alexandre, também foi baleado.

O procurador determinou que, considerando a necessidade de efetuar diligências, “visando a colheita de informações, documentos e outros elementos aptos a direcionar e definir a linha de atuação deste órgão ministerial no caso aqui apresentado”, a Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, dê informações sobre as providências adotadas. Requisitou ainda à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, também no Rio, a identificação dos policiais rodoviários federais envolvidos na ocorrência e a identificação dos autores dos disparos.

O procurador requereu também o imediato afastamento das funções de policiamento dos policiais envolvidos no caso, além do recolhimento dos veículos “com total preservação de seu estado, conforme verificado após a ocorrência”.

Benones determinou ainda o recolhimento e acautelamento das armas, de qualquer calibre ou alcance, que estavam em poder dos policiais envolvidos, “independentemente de terem sido utilizadas ou não, para realização de perícia”.

Para o HMAPN, o procurador pediu a expedição de um ofício para que o diretor da unidade informe ao MPF o estado de saúde das vítimas, independente de boletins médicos, bem como para o envio, de imediato, dos respectivos Boletins de Atendimento Médico de Juliana e de Alexandre.

Ainda no texto, o procurador determinou à Polícia do Ministério Público Federal que se dirija ao Hospital Adão Pereira Nunes, para apurar o estado de saúde da vítima, com declaração médica, a identidade dos integrantes da equipe médica que prestou os primeiros socorros, bem como da equipe responsável pelo acompanhamento do tratamento”.

Inquérito

A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a ocorrência da noite desta terça-feira (24), que envolve policiais rodoviários federais. De acordo com a PF, as apurações começaram após ser acionada pela PRF.  Uma equipe esteve na Rodovia Washington Luís (BR-040) para realizar as medidas iniciais, como “a perícia do local, a coleta de depoimentos dos policiais rodoviários federais e das vítimas, além da apreensão das armas para análise pela perícia técnica criminal”, contou em nota divulgada ontem.

Também em nota, a Polícia Rodoviária Federal  informou nesta quarta-feira (25) que, por determinação da Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, foi aberto, na manhã de ontem, um procedimento interno para apuração de fatos relacionados aos disparos, na BR-040, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. De acordo com a PRF, “os agentes envolvidos foram afastados preventivamente de todas as atividades operacionais”.

A corporação disse lamentar profundamente o episódio e esclareceu que, por orientação da Direção-Geral, “a Coordenação-Geral de Direitos Humanos acompanha a situação e presta assistência à família da jovem Juliana”.

Quanto às investigações, indicou que colabora com a Polícia Federal no fornecimento de informações que auxiliem nas apurações do caso.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

“A polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. As polícias federais precisam dar o exemplo às demais polícias”, apontou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em nota divulgada pela pasta.

Lewandowski lamentou o incidente, que na visão dele, “demonstra a importância de uma normativa federal que padronize o uso da força pelas polícias em todo o país”.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública lamenta o ocorrido e se solidariza com a vítima e seus familiares. Informa ainda que tem empenhado todos os esforços para que as responsabilidades sejam devidamente apuradas”, completou a nota.

 

PM atira à queima-roupa contra rapaz em São Paulo


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Um policial militar foi flagrado na madrugada desta quinta-feira (26) dando um tiro à queima-roupa contra um homem de 24 anos, na cidade de São Paulo. A ação foi registrada por câmeras de segurança da região. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o rapaz teria tentado tomar a arma de um policial, quando outro agente interveio e acertou o tiro.

De acordo com a SSP, uma viatura da Polícia Militar (PM) teria ido ao local liberar uma rua, que teria sido bloqueada por moradores. Houve discussão e um policial chegou a agredir uma pessoa com o cassetete. Uma segunda viatura chegou e houve mais tumulto no local.

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Conforme as imagens da câmera de segurança, o jovem começa a gravar a situação e passa a ser agredido pelo policial militar quando outro agente atira contra ele. A vítima foi levada a um hospital de Osasco, na região metropolitana, mas até o momento não há informações sobre o seu estado de saúde. O caso foi registrado no 89º Distrito Policial do Jardim Taboão.

Em nota, a SSP disse que “a Polícia Militar analisa as imagens e investiga o caso por meio de Inquérito Policial Militar (IPM). Desvios de conduta não são tolerados pela corporação e todas as medidas cabíveis são tomadas em caso de abuso por parte dos policiais”.

Há dois dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que define diretrizes nacionais para atuação dos agentes de segurança, entre elas a restrição ao uso de armas letais. “Dentro do Estado Democrático de Direito, a força letal não pode ser a primeira reação das polícias. É preciso que se implante, de forma racional, consciente e sistemática, o uso progressivo da força. Só podemos usar a força letal em última instância”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Os estados da Federação têm até 90 dias para a regulamentação da medida.

* Matéria alterada às 12h45 para correção de informações. A ocorrência aconteceu na cidade de São Paulo, não em Osasco, como informado anteriormente.

Saiba quando uma loja é obrigada a trocar o seu presente


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Passado o período de Natal, começa a troca de presentes típica da época. E muitos consumidores vão às lojas para fazer a troca, seja por não servir ou mesmo por não ter agradado. O Procon-SP alerta, no entanto, que as lojas não são obrigadas a fazer essa troca, a obrigação é apenas quando avisam claramente dessa possibilidade no momento da compra ou se o produto tiver algum defeito. Nas compras pela internet, os critérios são os mesmos, mas há o direito ao arrependimento, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

O Procon-SP recomenda que para fazer a troca, o consumidor deve manter a integridade do produto e atender às condições estabelecidas, como manter a etiqueta e guardar a nota fiscal ou recibo de compra para apresentar na hora de fazer a troca. O ideal, segundo o Procon-SP, antes de comprar um presente, é que se tenha o máximo de informações, .

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“Na compra de itens em promoção, o consumidor também tem seus direitos garantidos. Porém, é recomendável ter cuidado com itens vendidos nessas condições, pois podem estar danificados ou apresentar pequenos defeitos, especialmente nas mercadorias de mostruário. Nesses casos, deve-se solicitar que o estado geral do produto seja especificado no pedido ou na nota fiscal, assim como as possíveis condições para troca”, alerta o Procon-SP.

Segundo as orientações do Procon-SP, quando a troca for por gosto ou tamanho, vale o acordado com a loja e as informações devem ser exibidas de forma clara ao consumidor. Se a troca for por defeito, o prazo para o consumidor reclamar pelos defeitos aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias, nos casos de produtos não duráveis. Para os produtos duráveis esse prazo aumenta para 90 dias. No caso de um problema oculto, o prazo inicia-se quando ficar evidenciado o defeito.

O valor pago pelo item prevalece no momento da troca, mesmo quando houver liquidações ou aumento de preço. Quando a troca é pelo mesmo produto de marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor, o fornecedor não pode exigir complemento de valor; nem o consumidor poderá solicitar abatimento do preço, caso haja mudança entre o valor pago no dia da compra e o preço no dia da troca.

Quando a compra for feita pela internet, o consumidor conta com o direito de arrependimento, podendo devolver o produto em até 7 dias da data de aquisição ou recebimento da mercadoria. Entretanto, o Procon-SP indica o consumidor a formalizar a desistência por escrito. A devolução pode ser feita com o direito de receber o valor pago de volta.

A orientação do Procon-SP é a de que, caso haja algum problema para trocar o item, o consumidor procure o Procon de sua cidade para formalizar a reclamação. Em São Paulo isso pode ser feito pelo site do serviço de defesa do consumidor